Quinta-Feira, 10 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.138.
Fechamento às 07h30.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Editora Mizuno
"As modas dos 'americanos' que lá fiquem com eles; fiquemos nós com as nossas que matam menos e não ofendem muito à beleza e à natureza."
Além das fronteiras
Donald Trump anunciou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, em retaliação a supostas ordens "secretas e ilegais" do STF contra plataformas digitais americanas. Em carta enviada ao presidente Lula, o republicano criticou duramente o Supremo e o julgamento de Bolsonaro, que chamou de "vergonha internacional" e "caça às bruxas". (Clique aqui)
Reciprocidade
A investida de Trump contra o Brasil encontra o país munido de um marco legal recente: a lei 15.122/25, sancionada em abril, autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais, tarifárias e até diplomáticas em resposta a pressões externas. Conhecida como "lei da reciprocidade econômica", a norma permite, por exemplo, suspender concessões de propriedade intelectual e impor tributos a produtos importados, inclusive quando houver exigências ambientais mais rígidas do que as normas nacionais. O dispositivo foi aprovado com celeridade justamente diante de ameaças anteriores de tarifaço por parte dos EUA. (Clique aqui)
Embaraço
Ministro Alexandre de Moraes afirmou que o deputado Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado e residindo nos EUA, segue tentando interferir na ação penal que apura tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. A declaração consta de despacho em que Moraes determinou a juntada aos autos de uma publicação feita por Eduardo na rede social X, na qual compartilha vídeo com fala do deputado Gustavo Gayer em ato de apoio ao pai, Jair Bolsonaro. Para o ministro, a conduta representa embaraço à ação penal que já está na fase de alegações finais. (Clique aqui)
Citação inglória
Não somos especialistas no assunto, até porque, em quase 25 anos deste nosso rotativo, é a primeira vez que um presidente norte-americano resolve se intrometer num julgamento do STF. Mas, mesmo sem expertise no tema, algo nos diz que esse tiro tem tudo para sair pela culatra. Ao afirmar abertamente que pune empresas brasileiras para defender Bolsonaro, o que Trump faz, na prática, é atiçar o antipetismo ao avesso: alimenta o antibolsonarismo. E tudo por conta do filho pródigo, que está em solo ianque semeando essa confusão toda.
Live antidemocrática
Ministro Alexandre de Moraes multou em R$ 50 mil o blogueiro Allan dos Santos e o canal "Conversa Timeline", do YouTube, por transmitirem live com ataques ao Supremo e ao Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)
Antes que Inês morra
A história de Inês de Castro ecoa como alerta no debate democrático: não basta reconhecer o valor da Justiça e da democracia depois que já foram destruídas. A metáfora da rainha coroada após a morte, evocada em palestra recente ministrada por Flávio Dino, revela o risco da omissão institucional. (Clique aqui)
Cannabis sativa - Um debate para o Brasil
Decisões recentes do Judiciário têm impulsionado mudanças no tratamento da maconha no Brasil, com a descriminalização do uso pessoal e a liberação do cultivo para fins medicinais. Ainda assim, o tema segue cercado por preconceitos. Migalhas esteve na Holanda e, nesta matéria, mostra como o país adota uma postura de tolerância para concentrar esforços em crimes mais graves. Também ouvimos o ministro Sebastião Reis Júnior, que atua na seção criminal do STJ, e alerta para a urgência de um debate técnico sobre drogas no país. (Clique aqui)
Novo índice de correção
Portaria do ministério da Fazenda regulamenta a substituição da taxa Selic pelo IPCA como índice de correção dos depósitos judiciais e administrativos envolvendo a União. A medida, prevista na lei 14.973/24, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. (Clique aqui)
Planos econômicos - Acordo coletivo
STF reafirmou a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o direito de receber diferenças de correção monetária decorrentes do plano está condicionado à adesão ao acordo coletivo já homologado pelo Tribunal. (Clique aqui)
EaD
Associação acionou o STF para questionar a constitucionalidade do decreto 12.456/25, que proíbe ensino a distância em cursos como Direito. (Clique aqui)
Honorários
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal, decide 1ª seção do STJ. (Clique aqui)
Agressão
Policial militar da reserva foi condenado por agredir oficiala de Justiça durante o cumprimento de um mandado. O homem deu uma cabeçada e um soco no rosto da vítima. (Clique aqui)
Condenación
Técnico da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti foi condenado a um ano de prisão por fraude fiscal cometida em 2014, após omitir rendimentos obtidos com a exploração de seus direitos de imagem enquanto treinador do Real Madrid. (Clique aqui)
Cotas raciais
Candidato excluído por banca de heteroidentificação será reintegrado ao concurso de escrevente do TJ/SP. Decisão apontou falta de justificativa. (Clique aqui)
Intolerância punida
Justiça condenou 11 pessoas por praticarem discriminação e preconceito contra uma mulher muçulmana nas redes sociais. (Clique aqui)
Dispensa discriminatória
Trabalhador dispensado durante tratamento contra alcoolismo será indenizado. (Clique aqui)
LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho
Em análise sobre o cenário corporativo, advogada destaca que, apesar dos avanços legais no reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+, a inclusão efetiva ainda é um desafio nas empresas. Entenda. (Clique aqui)
Provas ilícitas
STJ anulou processo por tráfico devido a provas manipuladas, câmeras desligadas e mandado baseado apenas em denúncia anônima. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
UMA Migalhas
Gabriela Carvalho e Camila Assis discutem os desafios da regulação das redes sociais à luz do STF, equilibrando liberdade de expressão, responsabilidade penal e proteção de direitos. (Clique aqui)
ABC do CDC
Rizzatto Nunes faz uma análise didática do art. 18 do CDC, evidenciando nuances legais que protegem o consumidor. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Alcides Afonso Tonholo Borges aborda a aplicação do prazo de garantia da obra nos contratos de empreitada. (Clique aqui)
CPC na prática
STF consolidou que os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários, reconhecendo seu caráter alimentar e afastando a antiga controvérsia sobre sua hierarquia legal, como destaca Rogerio Mollica. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Leandro Reinaldo da Cunha reflete sobre o medo das maiorias diante da diversidade sexual, revelando como o pânico LGBTQIANP+ expõe fragilidades, preconceitos e resistências à igualdade. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Inconstitucionalidade do PDL 89/23", por Adriana Cecilio Marco dos Santos, advogada. (Clique aqui)
- "Discussões sobre Garden Leave ressurgem na Justiça do Trabalho", por Rafael de Filippis, Renata Ziebarth e Giovanna Corrêa (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Advogado pode fazer Business Plan? Aspectos legais e éticos da atuação profissional", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "A imunidade tributária das fundações em aplicações financeiras", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Análise da subordinação algorítmica à luz das doutrinas francesa, brasileira, espanhola e italiana", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Insegurança jurídico-tributária e seus autores", por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Denúncias de fraudes e irregularidades: O papel do whistleblower e a responsabilidade das empresas", por Thaynara Andretta (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Editora Mizuno
A Editora Mizuno atua há mais de duas décadas com excelência no mercado editorial jurídico, sendo reconhecida pela qualidade técnica e pelo compromisso com a formação de profissionais do Direito. Especializada em obras práticas, acadêmicas e legislativas, a editora publica autores de renome nacional e conteúdos alinhados às exigências da carreira jurídica. Seu catálogo contempla diversas áreas do Direito, oferecendo suporte sólido para estudantes, advogados, servidores públicos e concurseiros. Com estrutura moderna e atendimento especializado, a Editora Mizuno consolida sua missão de democratizar o conhecimento jurídico no Brasil. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Investimento
Mattos Filho assessora a GNLink e a Lorinvest em aporte de R$ 100 milhões da Copa Energia para expansão em gás natural liquefeito. (Clique aqui)
Quatro lustros
Amaral e Melo Advogados celebra 20 anos e renova sua identidade visual, reforçando o compromisso com a proteção do patrimônio, da família e do legado do produtor rural. (Clique aqui)
Mercado de trabalho
André Menescal Advogados abre vaga para assessor executivo sênior e estágio em Direito. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 47 anos, em 10 de julho de 1978, o presidente Moktar Ould Daddah, da Mauritânia, foi deposto em um golpe de Estado militar, encerrando governo que durava desde a independência do país, em 1960, e marcando o início de uma série de regimes militares no país africano. (Compartilhe)
Sorteio
Concorra a um exemplar da obra "O Combate à Fraude na Recuperação Judicial" (Thomson Reuters, 234p.), de André Ferreira da Rosa Rocha. (Clique aqui)
Novidades
A obra "Precedentes Tributários do STF e do STJ", de José Eduardo Soares de Melo, apresenta uma análise abrangente sobre os precedentes tributários dos principais tribunais superiores do país. Confira o lançamento da Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Rita Silva, diretora de Relações Internacionais e embaixadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP nos EUA, lança em Lisboa, no dia 11/7, o livro "Planejamento Migratório e Previdenciário Internacional". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RJ, presidida pelo advogado trabalhista Marcio Cordero, de AJS – Cortez & Advogados Associados, realiza amanhã, às 15h, debate com o tema "Proteção da Mulher no Direito Trabalhista Sindical" na sede da seccional fluminense. Mônica Alexandre Santos, também sócia da banca, vai palestrar no evento.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura da solenidade de posse da "Comissão Especial da Justiça Federal", amanhã, das 15h às 17h, no Centro Cultural da Justiça Federal, no RJ.
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) e Bianca Kremer serão os moderadores da mesa-redonda "Inconstitucionalidade Parcial do Art. 19 do MCI e os Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil", que acontece amanhã, em formato híbrido, com transmissão pelo YouTube da CPDP LatAm. (Clique aqui)
No dia 28/8, o escritório Lopes & Giorno Advogados realiza o curso "Capacitação para peritos judiciais e assistentes técnicos". (Clique aqui)
José Carlos Abissamra Filho, de VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori, concedeu entrevista ao podcast da OAB/SP "Comissões em Ação", apresentado pelo secretário cultural da Ordem Paulista, Afonso Paciléo. (Ouça aqui)
Propriedade Intelectual
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual anunciou Ryan Abbott como keynote speaker do "45º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual", que será realizado de 17 a 19/8, em SP. (Clique aqui)
NR-1 na prática
Curso essencial para quem deseja evitar multas, indenizações e proteger sua empresa. Com a psicóloga Alessandra Amaral e a professora Selma Carloto (Madison Compliance). Inscrições até 15/8. (Clique aqui)
Premiado
O ganhador da vaga-cortesia para o evento "Cadeia de custódia de provas: O poder da técnica na defesa e na acusação - blindagem probatória ou nulidade estratégica?", realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, nos dias 15 e 16/7, é Eduardo Gabriel Diniz, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Ibicaraí
MG/Guarani
SP/Casa Branca
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Law Imperils Care For 1.5 Million in New York"
The Washington Post - EUA
"In Texas, locating the missing becomes an unceasing task"
Le Monde - França
"La justice s'intéresse de nouveau aux finances du RN"
Corriere della Sera - Itália
"Putin, il raid più pesante"
Le Figaro - França
"Guerre commerciale : Trump maintient l'Europe sous pression"
Clarín - Argentina
"Sube la tensión entre Milei y los gobernadores: sesión clave en el Senado"
El País - Espanha
"Los socios dan oxígeno a Sánchez"
Público - Portugal
"Taxas e impostos afectos à saúde valem 759 milhões de euros ao SNS em 10 anos"
Die Welt - Alemanha
"Dieses schlanke Design entfaltet Welten."
The Guardian - Inglaterra
"Anglo-French migration deal hangs in the balance"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Trump taxa em 50% o Brasil por papel no Brics e julgamento de Bolsonaro"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Trump impõe tarifa de 50% ao Brasil em reação a julgamento de Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump retalia Brasil com taxa de 50% e cita Bolsonaro; Lula reage e defende 'soberania'"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Trump liga Bolsonaro a tarifaço sobre o Brasil"
Correio Braziliense - Brasília
"Trump eleva tarifas e ataca o Brasil. Lula defende soberania"
Zero Hora - Porto Alegre
"Trump sobretaxa Brasil em 50% e critica decisões do STF sobre big techs e Bolsonaro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trump impõe tarifa de 50% ao Brasil e abre crise diplomática"