Segunda-Feira, 29 de setembro de 2025 - Migalhas nº 6.195.
Fechamento às 07h24.
"A bondade humana tem isso consigo: seduz, arrasta, converte, catequiza."
Justiça na calçada
Em Maceió/AL, uma audiência saiu das paredes do fórum e ocupou a calçada do bairro da Levada. Ali, o juiz Federal Antônio José de Carvalho Araújo ouviu Amarildo, homem em situação de rua. Em entrevista ao Migalhas, o magistrado contou os bastidores da audiência e ressaltou a necessidade de uma formação jurídica mais humanizada. Para ele, a iniciativa teve dois efeitos: o concreto, com a concessão do BPC, e o simbólico, ao mostrar que a Justiça deve se aproximar da realidade social. (Clique aqui)
Justiça nos quilombos
Na Chapada dos Veadeiros/GO, a juíza Isabela Rebouças Maia deixou a toga para casar-se em cerimônia coletiva com 45 casais da comunidade Kalunga. O gesto, parte do projeto Raízes Kalungas, mostrou que a Justiça também pode compartilhar vida, não só formalidades. (Clique aqui)
Humanizar é preciso
Do sertão sergipano às Cortes norte-americanas, exemplos se multiplicam. Em Propriá/SE, o juiz Kleiton Ferreira ganhou destaque pelo jeito empático de conduzir audiências. Já nos EUA, o saudoso Frank Caprio, conhecido como "o melhor juiz do mundo", deixou decisões marcadas por compaixão e bom humor. A toga, afinal, deve ser ponte, não escudo. (Clique aqui)
STF, pauta da semana
Ministro Edson Fachin toma posse hoje como presidente do STF e já inicia sua gestão com julgamentos de grande repercussão. No dia 1º, o plenário analisará ações que discutem o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais. Confira a pauta completa. (Clique aqui)
Competência do Supremo
STF, por unanimidade, definiu que somente a Corte pode autorizar busca e apreensão no Congresso. (Clique aqui)
Quem paga a conta?
STF decidiu que imunidade parlamentar exclui dever de indenizar do Estado. No caso concreto, o Poder Público não terá que indenizar magistrado por ofensa de deputado em Assembleia. (Clique aqui)
Legendas em espera
Ministro André Mendonça suspendeu análise de regra que impede políticos de usarem a criação de um novo partido como justificativa para mudar de legenda sem perder o mandato. (Clique aqui)
Saúde indígena
STF extinguiu ADPF ajuizada pela APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ao entender que medidas determinadas ao longo do processo foram suficientes para corrigir as principais irregularidades na proteção à saúde dos indígenas. (Clique aqui)
IPVA de veículo alienado
STF voltou a julgar quem deve pagar o IPVA de veículo alienado fiduciariamente. Debate envolve lei mineira que reconhece a responsabilidade solidária do credor fiduciário pelo pagamento do tributo. (Clique aqui)
ICMS no Petróleo
STF decidiu que não incide ICMS sobre a atividade de extração de petróleo, rejeitando pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. (Clique aqui)
Omissão afastada
STF decidiu que o Congresso não foi omisso em criar lei sobre a formação de municípios. A maioria seguiu o voto do ministro Toffoli, que citou tentativas legislativas, inclusive projetos vetados pelo Executivo, como prova de que não houve inércia. (Clique aqui)
Remuneração protegida
Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos, decide 1ª turma do STJ. (Clique aqui)
Responsabilidade
TST reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios por valores devidos a ex-empregados. Para o colegiado, o prazo de dois anos para responsabilizar os sócios retirantes deve ser contado a partir da data em que deixaram formalmente a sociedade, e não da data de início da execução. (Clique aqui)
Direitos
TST afastou a cobrança imediata de honorários advocatícios de sucumbência de trabalhador beneficiário da Justiça gratuita, ainda que ele venha a obter créditos em outros processos. (Clique aqui)
Dano por ricochete
Mãe de trabalhador que perdeu as pernas em acidente pode pedir indenização por dano moral reflexo. TST destacou que o direito é autônomo e independe da ocorrência de morte. (Clique aqui)
Fila vexatória
TRT-3 condenou empresa a indenizar motorista que era obrigado a enfrentar diariamente fila de bafômetro em frente aos colegas e a conduzir veículos em condições inseguras. (Clique aqui)
Comunicação tardia
TJ/RJ afasta responsabilidade de instituição financeira por transferências feitas após furto de celular, já que ocorreram antes de o banco ser comunicado e com uso de senha e token pessoais. (Clique aqui)
Comunicação processual
TJ/SP tornou gratuitas as citações e intimações eletrônicas, conforme o provimento CSM 2.799/25. (Clique aqui)
Migas
Sem pausa para amamentar, técnica de enfermagem será indenizada. (Clique aqui)
Negada indenização por uso de imagem de modelo em marketplace. (Clique aqui)
Família será indenizada por explosão de garrafa de suco. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Jean Mallmann trata da retificação de área com desmembramento ou unificação à luz do provimento CNJ 195/25. Essencial para quem atua com registros, georreferenciamento e imóveis rurais. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior destaca a importância da doação de órgãos e da inclusão das pessoas com deficiência, em defesa de mais cidadania e autonomia. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "'Prompt injection': A ameaça invisível à imparcialidade do Judiciário na era da IA", por Matheus Puppe e Rodrigo Badaró de Castro. (Clique aqui)
- "Discussões sobre a efetividade, os desafios de aplicação da guarda compartilhada e a prioridade do bem-estar dos filhos", por Maria Eduarda Omena (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Mais que estatísticas: O Justiça em Números 2025 expõe a distorção que sustenta a litigância abusiva", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Nulidade parcial da decisão cautelar na ADPF 1.178", por Lionel Zaclis (Azevedo Sette Advogados). (Clique aqui)
- "Aumento da taxa de visto para os Estados Unidos em 2025: Impactos e desafios", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Visão monocular reconhecida como deficiência: A decisão do Tema 378 da TNU e seus impactos no benefício de prestação continuada", por Andréa Arruda Vaz (Andréa Arruda Vaz Advocacia). (Clique aqui)
- "Recuperar crédito não é mais o que era, e ainda bem", por André Bueno (Mandaliti). (Clique aqui)
- "ECA Digital: Um marco para a proteção de menores online", por Danielle Campello (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Top Lawyers 2025
Escritório Rojas & Siqueira Advogados está novamente entre os destaques da consagrada publicação "Top Lawyers", dedicada aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. (Clique aqui)
Regresso
Machado Associados Advogados e Consultores anuncia o retorno de Fernando Farinelli, que por mais de 20 anos fez parte da trajetória da banca. O sócio atuará na área de consultoria Tributária. (Clique aqui)
Sob nova direção
Com foco em gestão participativa, diversidade, inovação e expansão, Rogério Florêncio Silva é o novo CEO de Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 161 anos, em 29 de setembro de 1864, foi assinado o Tratado de Lisboa entre Portugal e Espanha, que estabeleceu com precisão as fronteiras entre os dois países na região do Alto Minho e Trás-os-Montes. Um dos desdobramentos do acordo foi a abolição do Couto Misto, um microterritório semi-independente situado entre as fronteiras, que até então mantinha privilégios únicos, como isenção fiscal e o direito de escolher a nacionalidade. O tratado marcou o fim de uma anomalia jurídica e geográfica que perdurava desde a Idade Média, encerrando séculos de ambiguidade sobre a soberania na região. (Compartilhe)
Sorteio
A obra coletiva "Era Digital - Desafios do Direito em Perspectiva Comparada" (Editora Amanuense, 268p.), coordenada por Ana Carolina Sebba Donadi e Fernanda Mendonça Figueiredo (Innocenti Advogados), aborda a digitalização da vida, a interconectividade global e novas formas de sociabilidade que impõem ao Direito questões inéditas, exigindo respostas. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
O livro "Direito, Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas", da Editora Mizuno, será lançado amanhã, na Faculdade de Direito de Franca. Garanta o seu na pré-venda. (Clique aqui)
Sandro Miguel Júnior, de Ernesto Borges Advogados, lançou, dia 10/9, o livro "Responsabilização Tributária de Grupos Econômicos na Constituição de Crédito Tributário e na Execução Fiscal" (Editora Noeses). A obra consolida a contribuição do autor para o debate jurídico na área Tributária.
Cescon Barrieu Advogados divulgou informe "Mercado de Capitais" sobre "Nova proposta da CVM amplia alcance do crowdfunding de investimentos". (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões do Carf. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Sócia de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, Marcella Martins Montandon estará presente na "Semana Jurídica 2025 da Abrasce", que acontece entre hoje e sexta-feira, em SP. O evento reúne especialistas do mercado para discutir as principais legislações que afetam os shopping centers no Brasil. Marcella participará, amanhã, das 15h30 às 17h, do painel "Aspectos urbanísticos dos shopping centers". informações, clique aqui.
Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Família" com o tema "Partilha de Imóvel Financiado no Divórcio", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". (Clique aqui)
Nos dias 2 e 3/10, Lisboa sediará a segunda edição do "Fórum O Futuro da Tributação", que contará com a participação de sócios de Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados em dois painéis de debates. No primeiro dia, às 17h30, a professora Misabel Derzi integrará o painel "Gastos Tributários: parâmetros de controle, mensuração e escolhas públicas". Já no dia seguinte, às 9h, será a vez de Tiago Conde participar do painel "Desenvolvimento regional sem benefícios fiscais: como?".
Precatórios
IASP realiza, no dia 24/10, o "Seminário de Precatórios". Confira a lista de palestrantes confirmados e inscreva-se! (Clique aqui)
Prerrogativas
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ reuniu nesta semana presidentes das comissões de prerrogativas de subseções de todo o Estado, para debater estratégias e formas eficientes de atuação conjunta diante das violações de prerrogativas sofridas pela classe. Na ocasião, a CDAP anunciou o lançamento do primeiro "Manual de Procedimentos" da comissão. (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "LGPD para Pequenas e Médias Empresas" (Thomson Reuters, 392p.), coordenada por Gisele Truzzi, Iasmin Palotta, Beatriz de Andrade Junque, Marcelo Lau, Edison Luiz Gonçalves Fontes e com prefácio de Marcel Leonardi, é Kátia da Conceição Moreira, de Santos/SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Itapecuru Mirim
MG/Inhapim
MG/Sabinópolis
SP/Alumínio
SP/Caiuá
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Entenderam?"
The New York Times - EUA
"Federal Agencies May Face Layoffs In A Shutdown"
The Washington Post - EUA
"At least 4 dead in Mich. church shooting, police say"
Le Monde - França
"L'Asie bousculée par les révoltes de la génération Z"
Corriere della Sera - Itália
"Flotilla, l'allarme dell'Italia"
Le Figaro - França
"Lecornu déjà sous la menace d'une censure des socialistes"
Clarín - Argentina
"A un mes de la elección se empareja la pelea, pero el mileísmo sigue arriba del PJ"
El País - Espanha
"España veta el paso por Rota y Morón de armas de EE UU con destino a Israel"
Público - Portugal
"PJ registou 711 casos de abuso sexual de crianças só no primeiro semestre"
Die Welt - Alemanha
"Atom-Sanktionen gegen Iran sind wieder in Kraft"
The Guardian - Inglaterra
"Reform's 'racist' migrant plans could tear Britain apart, says PM"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cresce o número de servidores temporários na máquina pública"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Programa de socorro a estados tem apenas uma adesão a 3 meses do fim"
O Globo - Rio de Janeiro
"Reajuste das mensalidades em 2026 será o dobro da inflação"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"A equação do arrocho no auxílio a alunos da UFMG"
Correio Braziliense - Brasília
"'Julgamento mostrou que ciclos do atraso ficaram para trás'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Fachin assume o Supremo com foco em direitos humanos e questões trabalhistas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Luís Roberto Barroso revela indecisão sobre se aposentar do STF"