Sexta-Feira, 31 de outubro de 2025 - Migalhas nº 6.219.
Fechamento às 07h21.
"As angústias mais cerradas deixam sempre clareira alumiada por uma réstia de esperança."
Sonhar é preciso
A história do advogado Samuel Santos da Silva, 43 anos, parece saída de um roteiro de esperança.
Ex-faxineiro do fórum de Contagem/MG, ele descobriu o Direito enquanto varria corredores de Justiça.
Criado em meio à vulnerabilidade, recebeu o apoio de juízes que custearam seus estudos - e transformou o ofício de limpar salas em vocação para iluminar consciências.
Hoje, Samuel advoga e sonha vestir a toga.
Afinal, quem varreu o chão da Justiça sabe bem o valor de mantê-la de pé.
Sextou com essa reportagem especial. (Clique aqui)
Erro e abuso
Imagine ser preso dentro da própria casa, algemado e exibido na TV como assassino. E tudo não passar de um engano. Aconteceu, confira. (Clique aqui)
Direito ao silêncio
Supremo analisa se policiais devem informar o suspeito, já na abordagem, sobre o direito de permanecer calado. Três ministros votaram pela obrigatoriedade; o julgamento foi suspenso por pedido de vista de André Mendonça. (Clique aqui)
Precariedade
Durante o julgamento, Flávio Dino criticou a estrutura das forças de segurança: "muitas delegacias funcionam em locais insalubres". (Clique aqui)
Arsenal digno de batalhão
Dino ainda destacou o contexto do caso, que envolveu a apreensão de mais de 2 mil projéteis, armas e munições em uma residência: "parece um batalhão da PM". (Clique aqui)
Crime organizado
Lula sancionou a lei 15.245/25, que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção a agentes públicos. (Clique aqui)
Solidariedade com sobriedade
Ministro Fachin manifestou solidariedade às vítimas da megaoperação policial no Rio e afirmou que a Corte acompanha o caso com a sobriedade necessária. (Clique aqui)
Estatuto das investigações
Ministro Gilmar Mendes defendeu a criação de um "estatuto das investigações", para disciplinar a atuação policial e alinhar os procedimentos investigatórios à Constituição. (Clique aqui)
Pedido de licença?
O decano da Corte também criticou a "introjeção" da ideia de que o Estado precisa de permissão para agir em áreas controladas por facções. Citando a ADPF das Favelas, o decano afirmou ser "ilícito e inconstitucional" admitir zonas de domínio paralelo ao poder público. (Clique aqui)
Licença parental
STF fixou regras iguais para licenças parentais - maternidade, paternidade e adoção - a servidores civis e militares de Santa Catarina. (Clique aqui)
Casos de família
TJ/SP anulou a constituição de holding familiar criada pelo patriarca pouco antes de sua morte, ao reconhecer que o ato teve propósito de fraude e exclusão de uma das filhas da sucessão.(Clique aqui)
Desinformação não é liberdade
Justiça determinou que médico com 1,2 milhão de seguidores apague publicações falsas sobre mamografia e câncer de mama. (Clique aqui)
Monitoramento
STJ confirmou a legalidade de ronda virtual através de software policial que rastreia arquivos de pornografia infantil. (Clique aqui)
Precatórios
Regime de precatórios deve ser aplicado também em condenações pecuniárias impostas à Administração Pública em arbitragem, decide Tribunal Arbitral. (Clique aqui)
Leão
Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite atualizar o valor de veículos e imóveis no IR e regularizar bens lícitos não declarados. (Clique aqui)
Acabou o combustível?
Ministro Herman Benjamin suspendeu operações da Refinaria de Manguinhos após recurso da PGFN que apontou irregularidades na importação e venda de combustíveis. (Clique aqui)
Palavra da vítima
Com base no depoimento firme e coerente da vítima, o TST condenou duas empresas a indenizar operador de máquinas por assédio moral e sexual praticado por um gerente. (Clique aqui)
Substitui ou reintegra
TRT-2 condenou empresa a reintegrar trabalhadora PcD dispensada sem justa causa e sem que a empresa contratasse outro empregado com deficiência para ocupar o posto. (Clique aqui)
Equidade salarial
Empresa indenizará mulher por pagar salário maior a homem na mesma função. (Clique aqui)
Bateu em Chico, mas não em Francisco
Caixa foi condenada a indenizar servente de pedreiro negro obrigado a retirar botinas de EPI em agência, enquanto colega de pele branca teve acesso liberado. (Clique aqui)
Sem recurso
Após defesa de Mauro Cid não recorrer de condenação por tentativa de golpe, Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena, fixada em dois anos de reclusão em regime aberto. (Clique aqui)
Visita veloz
Bolsonaro poderá receber visita de Nelson Piquet, decide ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Acusado de homicídio por 28 anos é absolvido após vítima aparecer viva. (Clique aqui)
STJ: Ex-marido deve manter pensão paga voluntariamente por mais de 20 anos. (Clique aqui)
Abandono afetivo passa a ser ilícito civil no Estatuto da Criança e do Adolescente. (Clique aqui)
CNJ aplica disponibilidade de 30 dias a juiz que soltou preso perigoso. (Clique aqui)
Morre o advogado Sergio Bermudes. (Clique aqui)
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- Colunas
Civil em Pauta
Carlos E. Elias de Oliveira trata da tutela e da curatela com a reforma do CC. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A bomba-relógio dos créditos: A nova missão dos Tribunais de Contas na reforma tributária", por Renaldo Rodrigues Junior (Editora Mizuno). (Clique aqui)
- "Imunidade do ITBI na integralização de imóveis: Novos rumos do STF e os efeitos sobre holdings patrimoniais", por Richard Abecassis e Carlos Eduardo Borghi Plá (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Nossa homenagem ao professor Mauro Otávio Nacif, que nos ensina há mais de 40 anos", por Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
- "4 pilares da estrutura financeira de um escritório de advocacia", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
- "Difal: Entre a coerência jurisprudencial e o consolo forçado aos contribuintes", por Bruna Dias Miguel e Marco Antônio Gomes Behrndt (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "'Lavagem de provas': O poder punitivo no estreito caminho da nulidade e a simulação da legalidade", por Pablo Domingues Ferreira de Castro (Gordilho Pessoa, Federico & Castro Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A neutralidade na reforma tributária da EC 132/25: Necessária análise crítica e multidimensional da realidade econômica", por Roberta Vieira Gemente de Carvalho e Maria Danielle Rezende de Toledo (AASP - Associação dos Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso público da Polícia Federal: Recurso administrativo inviável quando a banca oculta as correções da prova discursiva", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Judicialização da saúde: Liminares baseadas em prescrições médicas expõem operadoras e hospitais a riscos financeiros", por Kathelin Prado (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Antígona entre o Direito Natural e o constitucionalismo garantista", por Mário Goulart Maia (Kohl & Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Aspectos da impenhorabilidade do bem de família do devedor e a jurisprudência do STJ", por Nida Saleh Hatoum (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "O espetáculo da violência", por Larissa Matos (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT). (Clique aqui)
- "STJ define que redução de limite do cartão sem aviso não gera dano moral presumido", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Setor financeiro
Barcellos Tucunduva Advogados anuncia a chegada de Christian Squassoni como sócio da área de Direito Bancário, com foco em crédito, operações estruturadas e produtos financeiros. (Clique aqui)
Desinformação em debate
Hoje, às 10h, o Largo de São Francisco recebe o evento "Os Desafios da Desinformação no Direito Público Contemporâneo". O encontro discutirá os impactos das fake news sobre as instituições democráticas e os desafios jurídicos da era digital. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 121 anos, em 31 de outubro de 1904, o Congresso Nacional do Brasil aprovou a lei da vacina obrigatória (lei 1.261/04), que determinava a imunização compulsória contra a varíola em todo o território nacional. A medida, proposta pelo sanitarista Oswaldo Cruz, então diretor-geral de Saúde Pública, buscava conter uma grave epidemia que assolava o Rio de Janeiro. A lei, contudo, enfrentou forte resistência popular. A obrigatoriedade da vacinação, somada a métodos autoritários de aplicação e à falta de esclarecimento à população, desencadeou a chamada Revolta da Vacina, em novembro daquele mesmo ano. O movimento, marcado por intensos protestos e repressão militar, refletiu as tensões sociais da Primeira República e a resistência a políticas públicas impostas sem diálogo. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Governança e Compliance nas Estatais Dependentes" (Editora Lumen Juris Direito, 196p.), escrita por Luis Marcelo Lopes de Lacerda, que analisa o paradoxo das empresas estatais custeadas com recursos públicos permanecerem à margem das normas mais rigorosas. (Clique aqui)
Agradecimento
Migalhas agradece ao advogado José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori) pela gentileza do envio do livro "Política Pública Criminal". De grande relevância para a comunidade jurídica, a obra passa a integrar e valorizar ainda mais a biblioteca migalheira.
Novidades
Dia 13/11, das 18 às 21h, em SP, acontece o lançamento da obra "Terceiro Setor em Movimento - Estratégias para Sustentabilidade, Governança e Segurança Jurídica" (Lexnet), coordenada por Daniel Mariz e organizada por Lucia Vidigal Zimmermann. Stanley Frasão e Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, participam como coautores. (Clique aqui)
Nilo Batista (Nilo Batista e Advogados Associados) e Antônio de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) publicam o livro "Direito Penal da Recuperação e da Falência", que analisa a lei 11.101/05 e os crimes falimentares, denunciando o preconceito contra empresários e propondo nova visão jurídico-penal do tema. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publica informativo tributário sobre o recém publicado programa de REFIS do Estado do RJ. (Clique aqui)
O livro "Bioética & Biodireito em Reprodução Humana Assistida", escrito pelas colunistas Thais Maia e Luciana Munhoz, já está disponível. (Clique aqui)
DocWise lança o "Ask iManage", assistente de IA que permite aos profissionais jurídicos interagir com documentos, e-mails e contratos, diretamente do ambiente do iManage Work 10. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h30, em Curitiba, o Instituto dos Advogados do Paraná, que tem como presidente Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia), receberá o ministro Sérgio Kukina para a palestra "A inteligência artificial e o STJ" (clique aqui). Inscrições por e-mail, clique aqui.
Presidente do IAB, Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados) participa da abertura do debate "Diálogos criminológicos: diversidades criminológicas", hoje, às 10h, na sede do Instituto, com transmissão pelo YouTube/TVIAB. Aos estudantes de Direito que participarem serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor", com o tema "Distratos de imóveis na planta: Divergência Jurisprudencial". Segunda-feira, 3/11, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Ministro aposentado Carlos Ayres Britto será um dos professores do curso "Direito e tecnologia aplicados às provas digitais", oferecido pela Escola Superior do IAB. Início dia 3/11. (Clique aqui)
Mauro Sampaio, CEO da e-Xyon, apresenta, durante o "Fórum de Inovação Jurídica 2025", em 4/11, uma visão prática e estratégica sobre como o uso de tecnologia e dados tem redefinido o papel do jurídico nas organizações. (Clique aqui)
Gaya Schneider, de Ernesto Borges Advogados, participou do "10º Fórum Jurídico dos BRICS", realizado nos dias 24 e 25/10, no RJ. (Clique aqui)
Dia 23/10, Vivacqua Advogados realizou o coquetel de inauguração da nova sede do escritório no RJ, onde atua há mais de 15 anos. (Clique aqui)
Estágio
OAB/RJ realiza, em 3/11, das 9h às 17h, a terceira edição de sua "Feira de Estágio", com escritórios de advocacia que oferecem oportunidades a estudantes de Direito. (Clique aqui)
Filantropia e sucessão
Acontece na AASP, no próximo dia 6/11, o "I Seminário sobre Filantropia Familiar e Planejamento Patrimonial". Confira os palestrantes e participe. (Clique aqui)
Advocacia Pública
Termina hoje, em Salvador, o "XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais", que teve como tema principal "Procuradoria Municipal e governança pública: inovação, equidade e sustentabilidade no século XXI". (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Abadiânia
GO/Goianápolis
GO/São Miguel do Araguaia
MG/Campos Altos
MG/Estrela do Sul
MG/Presidente Olegário
MT/Brasnorte
PA/Conceição do Araguaia
RS/Sarandi
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Over 130 Dead in Rio de Janeiro Drug Raids"
The Washington Post - EUA
"U.S. report cites glut of allegations in Gaza
Corriere della Sera - Itália
"Giustizia, si alla riforma tra le liti"
Le Figaro - França
"Algérie: la victoire surprise du RN exaspère la gauche"
Clarín - Argentina
"En la reforma laboral el Gobierno impulsa 10 sueldos como el tope indemnizatorio"
El País - Espanha
"Sánchez, tras la caótica sesión del Senado: "Estoy satisfecho""
Público - Portugal
"Marcelo segura ministra e pede 'acordo de regime amplo' na Saúde"
Die Welt - Alemanha
"Niederlande: Wilders nach Wahl ohne Machtoption"
The Guardian - Inglaterra
"Andrew to be stripped of his royal titles and must move out of home"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Políticos apressam medidas para mostrar reação ao crime"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Documento mostra que ação no Rio vazou e mortes começaram antes"
O Globo - Rio de Janeiro
"A guerra do Rio: Investigação expõe método militar, uso de tortura e setor de propinas do CV"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Prejuízo milionário para prefeituras de Minas"
Correio Braziliense - Brasília
"Guerra no Rio acelera ações contra o crime organizado"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estados anunciam aliança; Planalto acelera medidas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso aprova isenção do IR até R$ 5 mil por tempo indeterminado"