Sexta-Feira, 26 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.378.Fechamento às 07h41.
"A vida boa é feita da inclusão do outro, da preocupação com o próximo."
Inclusão em debate
STF começou a analisar regras da reforma tributária que restringem a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência. (Clique aqui)
Mobilidade em jogo
Mais do que uma discussão tributária, o julgamento acima trata dos impactos da LC 214/25 sobre autonomia, mobilidade e inclusão de pessoas com deficiência. (Clique aqui)
Voz do autismo
No STF, advogado criticou a exclusão de autistas nível 1 da alíquota zero e defendeu que a reforma tributária não pode deixar de amparar quem enfrenta barreiras diárias. (Clique aqui)
A voz de quem vive
Autista, o advogado Luiz Vilar de Araújo Neto emocionou o plenário ao afirmar: "Eu sei como é ser uma voz que sequer é ouvida". (Clique aqui)
Oráculo
Após acertar o resultado do Brasil contra a Escócia, Fachin foi convocado por Dino a fazer um novo prognóstico para a partida de segunda-feira. (Clique aqui)
Bolão jurídico
A Copa também entrou em campo nos escritórios de advocacia. Bolões organizados em aplicativos e sites especializados transformaram os palpites em uma competição entre colegas. (Clique aqui)
No ritmo
STF, STJ e TST decretaram expediente facultativo na segunda-feira, 29, em razão do jogo da seleção. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 30. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
O tempo esfriou, mas as notícias seguem quentes - e o coração dos brasileiros também, otimistas para a próxima fase da Copa. Antes de "sextar", veja o que foi destaque no noticiário jurídico. (Clique aqui)
Esferas distintas
STF decidiu que absolvição criminal nem sempre impede ação de improbidade pelos mesmos fatos. O bloqueio só ocorre quando a Justiça reconhece inexistência do fato, negativa de autoria ou excludente de ilicitude. (Clique aqui)
Plantar notícias para colher ações
Alexandre de Moraes criticou casos em que membros do MP vazam informações à imprensa e depois usam as reportagens para instaurar inquéritos civis. Para o ministro, a prática é ainda mais grave em período eleitoral. (Clique aqui)
Limites do recurso
STF discute o cabimento de embargos infringentes contra decisão do plenário que não conheceu de revisão criminal, apesar de quatro votos favoráveis ao processamento. Moraes rejeitou o recurso, Gilmar divergiu e Dino pediu vista. (Clique aqui)
Sem paralelo
Ainda sobre o caso acima, e apesar das comparações com o caso Bolsonaro, a controvérsia é outra: STF não debate recurso contra condenação de turma, mas a possibilidade de embargos contra decisão do próprio plenário que não admitiu revisão criminal. (Clique aqui)
Por ora...
Paulo Gonet afirmou ao STF que, por ora, não há elementos para apontar descumprimento da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro no caso da pistola apreendida com um de seus seguranças. (Clique aqui)
Filtro de prova
TRF-4 vai discutir a constitucionalidade de regras do Estatuto da Advocacia que permitem ao advogado investigado e à OAB acompanhar a análise de materiais apreendidos. Para o relator, a interpretação literal da norma daria ao investigado poder para definir o que a polícia pode ou não examinar. (Clique aqui)
Inscrição suspensa
OAB/SP suspendeu cautelarmente a inscrição de Deolane Bezerra, que fica impedida de advogar enquanto tramita o processo disciplinar. (Clique aqui)
Destino: Papudinha
Ministro André Mendonça determinou a transferência de Daniel Vorcaro para a Papudinha. (Clique aqui)
Mansão furtada
Justiça mineira converteu em preventiva a prisão de suspeito de furtar mansão da família Vorcaro, na Grande BH. Com ele, a polícia encontrou joias, relógio de luxo, bolsas de grife e cofre arrombado. (Clique aqui)
Morte em apuração
Foi encontrado morto, em Florianópolis, o advogado que ganhou repercussão ao pedir a condenação do próprio cliente durante audiência. A Polícia Civil investiga o caso. (Clique aqui)
Cerco à Americanas
PF deflagrou nova fase da Operação Disclosure, que investiga fraude contábil bilionária na Americanas. (Clique aqui)
Direto da Redação
Consta dos autos que os redatores, estimulados pelo calendário esportivo, formularam pedido de reconhecimento da próxima segunda-feira como ponto facultativo, ao menos para fins televisivos, pois o corpo permaneceria em local incerto, mas o espírito estaria diante da partida. O pleito, contudo, não prosperou. Nosso amado Diretor, cioso da elevada missão institucional de manter o país informado sobre os acontecimentos jurídicos, indeferiu o requerimento de plano e, em decisão monocrática, irrecorrível e de eficácia imediata, determinou expediente normal. Mais que isso: considerando a ousadia da postulação, fixou trabalho dobrado, sem direito a embargos, agravo ou sustentação oral. Aos interessados em acompanhar o jogo, fica assegurado o acesso ao replay, medida moderna, democrática e perfeitamente compatível com o cumprimento da jornada. A informação, como se sabe, não conhece ponto facultativo. Por força da decisão, os redatores também não.
Canivete no trabalho
TST manteve a responsabilidade subsidiária de estatal por indenização a terceirizada ameaçada com um canivete por colega de trabalho. (Clique aqui)
Prisão por engano
Empresa indenizará ex-empregada presa após erro no repasse de pensão alimentícia descontada de seu salário. (Clique aqui)
Cardápio imposto
TRT-4 condenou rede de lanchonetes a indenizar ex-supervisor obrigado a se alimentar apenas de fast food durante o trabalho. (Clique aqui)
Penhora atípica
TRT-18 autorizou a penhora de armas de fogo para quitar dívida trabalhista de devedor não localizado. (Clique aqui)
Conteúdo impróprio
Juiz manteve justa causa de trabalhador flagrado assistindo a vídeos pornográficos durante o horário de trabalho. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz condena Amado Batista por morte de criança afogada em piscina de fazenda. (Clique aqui)
Professora diz que inventou Pix e pede R$ 1 milhão de danos ao Bacen. (Clique aqui)
OAB/SP se habilita em HC após verificar que Deolane não está em Sala de Estado-Maior. (Clique aqui)
BYD é obrigada a depositar R$ 349 mil após disputa sobre consumo de veículo. (Clique aqui)
Pais de menina morta após vaso sanitário se soltar serão indenizados. (Clique aqui)
Preso, Thiago Brennand vai se casar com a própria advogada, Karina Kufa. (Clique aqui)
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- Colunas
UMA Migalhas
A lei 13.964/19 ampliou a participação da vítima no processo penal. Para Marcela Vieira Pelozzi e Camila Nicoletti Del Arco Farah, a legitimidade para questionar arquivamentos alcança também o sujeito passivo secundário. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "O Direito Sanitário e as promessas inacabadas da democracia brasileira", por Thiago Lopes Cardoso Campos, diretor da Anvisa. (Clique aqui)
- "Entre Mbappé e o Marco Civil: A inovação silenciosa do STF sobre plataformas digitais", por Marco Antônio Junqueira de Arantes (Mourão Campos Group). (Clique aqui)
- "Brasil bate recorde de novos negócios. Mas quantos sobreviverão ao primeiro ano?", por Manoel Pereira Machado Neto (Machado & Magalhães Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Direito de existir e a libertação pela toga: Reflexões no Dia do Orgulho LGBTQIA+", por Eduardo Piza e Marcelo Brito Guimarães (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
- "STF na Constituição Federal de 1988: Entre autocontenção, ativismo, corporativismo e segurança jurídica - Uma análise crítica para o exercício profissional da advocacia", por Ronaldo Corrêa Martins (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)
- "O Pix como infraestrutura pública digital no contencioso comercial com os EUA", por André Guskow Cardoso (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Por que o Brasil precisa de usinas de reserva para evitar o colapso elétrico", por Daniel Santos Garroux (IBDEPS - Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais). (Clique aqui)
- "Quem ensina a inteligência artificial?", por Isabel Cristina de Medeiros Tormes (Rodrigues Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "O papel do jurídico estratégico na cadeia de suprimentos", por Gláucia Uliana (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
Disputas estratégicas
Pessoa & Pessoa Advogados Associados se uniu ao escritório Dalazen, Pessoa & Bresciani e lançou o Pessoa & Pessoa Altum, segmento voltado a causas de complexidade e disputas estratégicas com atuação em Brasília. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 81 anos, em 26 de junho de 1945, representantes de 50 nações aliadas assinaram, em São Francisco, na Califórnia, a Carta das Nações Unidas. O documento estabeleceu os princípios e objetivos da nova organização internacional, criada após a Segunda Guerra Mundial. A Carta entrou em vigor em outubro daquele ano e deu origem oficialmente à Organização das Nações Unidas, voltada à manutenção da paz, à cooperação entre os povos e à defesa dos direitos humanos. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra coletiva "Tokenização Imobiliária" (Editora Foco, 208p.), coordenada por Silvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) e Marc Stalder. A publicação apresenta análises de especialistas sobre os impactos jurídicos da tokenização de imóveis, conectando inovação tecnológica, mercado imobiliário e segurança jurídica. (Clique aqui)
Novidades
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados preparou um e-book sobre o Inventário Extrajudicial. (Clique aqui)
IASP divulga o lançamento do guia "Jornadas Infoeproc – Advogados", iniciativa do TJ/SP que reúne orientações sobre o sistema eproc para facilitar a rotina da advocacia. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 24/6, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, iniciativa do presidente do STF, ministro Fachin. Vinculado ao Centro de Estudos Constitucionais, o grupo reúne magistrados, juristas, acadêmicos e representantes de diversas instituições para discutir soluções voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e elaborar propostas concretas de aperfeiçoamento institucional do sistema de Justiça. Sócio do escritório Tojal | Renault Advogados, Sergio Renault integra o Grupo de Estudos. (Clique aqui)
Nas próximas duas edições do programa "Anatomia do Poder", da Rede Vida, Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) recebe: Michel Temer, ex-presidente da República (28/6), e Alexandre Pittoli, jornalista (5/7). Em pauta, a atual conjuntura nacional e internacional e o equilíbrio e os conflitos entre os Poderes, respectivamente. O programa vai ao ar aos domingos, às 21h.
Pelo terceiro ano consecutivo Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados é líder (Band 1) em Direito do Terceiro Setor no Brasil pela publicação britânica "Chambers and Partners". O "Guia Chambers Brazil Industries & Sectors" destacou ainda a atuação dos sócios: Laís de Figueirêdo Lopes (Band 1), Eduardo Szazi (Band 2), Paula Raccanello Storto (Band 3) e Erika Bechara (Band 3), reconhecendo-os entre os principais profissionais na área jurídica de Terceiro Setor no país. (Clique aqui)
Tojal | Renault Advogados foi novamente reconhecido pelo "Chambers and Partners", na edição "Chambers Brazil: Industries & Sectors 2026", figurando entre os escritórios de destaque na área de Public Law. Além do reconhecimento do escritório, a publicação também destacou a atuação dos sócios Sebastião Tojal, nas categorias Public Law e Public Law: Legal Opinions: Individuals, e Jorge Henrique Souza, na categoria Public Law.
Regulação da saúde
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para a "Formação Executiva em Regulação da Saúde Suplementar". Com início em 18/9, o curso terá duração de 11 semanas e carga horária de 43 horas. (Clique aqui)
Processo civil em debate
Hoje, a AASP e o CEAPRO promovem, em São Paulo, o congresso "A Visão do STJ sobre Temas Centrais do Processo Civil", reunindo especialistas para debater entendimentos recentes do STJ e seus impactos na advocacia.
Sortudo!
O ganhador da obra "A Busca por uma Proteção Equilibrada - Propostas de atualização da Lei Maria da Penha e da legislação conexa", escrita por Júlio Konkowski (KWS), é Gabriel dos Santos, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/CorrentinaBA/Itaguaçu da BahiaBA/JaguaquaraMA/CarolinaPE/ItapissumaPR/PrudentópolisSC/Campos NovosTO/Augustinópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Disastrous One-Two Punch of Earthquakes Adds Misery to a Crisis-Plagued Venezuela"
The Washington Post - EUA"Deadly earthquakes pummel Venezuela"
Corriere della Sera - Itália"Treni, caos e ritardi Salvini fa dimettere l'ad di Ferrovie"
Clarín - Argentina"Frenética búsqueda entre los escombros en Venezuela: ya hay más de 40 mil desaparecidos"
El País - Espanha"Dos fuertes terremotos golpean el país"
Público - Portugal"Terremotos precipitam Venezuela para tragédia de proporções incertas"
Die Welt - Alemanha"Schwere Krawalle erwartet beim AfD-Parteitag"
The Guardian - Inglaterra"'Degrading' Why did a US pilot avoid UK trial after strangling a woman in England?"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Operação da PF mira acionistas da Americanas; Justiça bloqueia até R$ 54 bilhões"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Venezuela tem centenas de mortes no terremoto mais forte desde 1900"
O Globo - Rio de Janeiro"Crise econômica e de estrutura agrava a tragédia na Venezuela"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Impasse trava palanque de Lula em Minas"
Correio Braziliense - Brasília"Dois brasileiros entre os mortos na Venezuela"
Zero Hora - Porto Alegre"Mais forte tremor em um século causa tragédia na Venezuela"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Venezuela contabiliza mortes após pior terremoto do século"