Por maioria, a Corte Especial do STJ atendeu pedido do MPF para abertura de inquérito contra o desembargador do TJ/SP Eduardo Siqueira, que foi flagrado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara em uma praia de Santos/SP.
Na ocasião, Siqueira chamou o guarda de "analfabeto", rasgou a multa e ainda ligou para o secretário de Segurança Pública do município na tentativa de intimidá-lo. O MPF acusa o magistrado de desacato e abuso de autoridade.
O relator, ministro Raul Araújo, havia monocraticamente negado a abertura do inquérito e em sessão do início do mês reiterou a tese de atipicidade da conduta ao negar provimento ao agravo do parquet Federal. S. Exa. foi seguido pelo ministro Napoleão Nunes. Já a divergência foi inaugurada por Francisco Falcão. Ministros Maria Thereza e Salomão também votaram para dar provimento ao agravo do parquet, a favor da abertura do inquérito.
Com o placar em 3x2 pela instauração do inquérito, a ministra Laurita Vaz pediu vista dos autos. Nesta quarta-feira, 16, Laurita acompanhou a divergência, pois não vê “como desde logo obstar o procedimento investigatório em tela”.
Reiterando hoje a posição, Raul disse: “Vamos tomar o tempo desta Corte para processar uma situação esdrúxula de que alguém usou ou não máscara quando caminhava? Isso não é crime.”
Na sessão de hoje também acompanharam a divergência os ministros Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi (“há tipicidade de conduta por ofensa de funcionário público, crime de desacato”), Og Fernandes, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves.
Ficaram vencidos o relator Raul, ministros Napoleão e João Otávio de Noronha; Noronha afirmou ao votar que “não tivesse a mídia certamente explorado como explorou, certamente o inquérito não teria sido proposto”.
- Processo: AgRg no Inq 1.442