Patrícia Carvalho

A Justiça Federal, por decisão da juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho, da vara Federal de Ponte Nova/MG, absolveu as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton, a consultoria VogBR e sete de seus executivos e funcionários no processo penal referente ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015. A decisão baseia-se na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual dos réus, não sendo possível atribuir condutas específicas que configurassem os crimes apontados. O desastre, que resultou na morte de 19 pessoas e na contaminação da bacia do Rio Doce,...

... 330827 Paola Pugliese OABSP 174001 Paolo Scappatcci OABSP 170818 Patricia Bandouk Carvalho OABSP 281994 Patrícia Borba de Souza OABSP 189646 Patricia Lima Sousa OABDF 17217 Patricia Suannes OABSP 309559 Patricia Vanzolini OABSP 199925 Patricia Vieira de Siqueira OABMG 65578 Paula Camara OABMG 130096 Paula Lôbo Naslavsky Pereira Lima OABPE 19068 Paulo Teixeira OABSP 156333 Pedro Paulo Gasparini OABSP 115712 Poo Ny Hwang OABSP 136617 Priscila Akemi Beltrame OABSP 158152 Priscila Brolio Gonçalves OABSP 154318 Priscila Pamela C dos Santos OABSP 257251 Rafael Braude Canterji OABRS 56110 Rafael Serra...

... aposentadoria por tempo de serviço após a juíza Federal substituta Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, da SJ/MG, reconhecer períodos laborados sob condições especiais. Em diferentes épocas, ele atuou na área rural, foi exposto a ruídos acima do permitido e a agentes nocivos biológicos. Na ação em face do INSS, o trabalhador pleiteou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Para tanto, alegou que a autarquia previdenciária computou administrativamente o período de 29 anos, 3 meses e 3 dias de tempo de contribuição, sem ter considerado administrativamente como especial qualquer período. Na...

... apontaram incapacidade laboral de uma mulher, a juíza Federal Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, de Ponte Nova/MG, determinou que o INSS conceda a ela o benefício da aposentadoria por invalidez. Uma mulher buscou a Justiça contra o INSS para que a autarquia fosse compelida a conceder o benefício assistencial de amparo ao deficiente. Foram, então, realizadas duas perícias judiciais: A primeira concluiu o seguinte: a autora encontra-se incapacitada temporariamente, por prazo inferior a 2 anos, para o exercício das suas atividades laborais. A segunda apontou que não há elementos para estabelecer uma data precisa...

... medicamento genérico é destacada com grande ênfase pela professora Patrícia Luciane de Carvalho, que reconhece o papel deste na facilitação do acesso da população amedicamentos.6 Ultrapassada essa questão regulatória e sanitária dos medicamentos genéricos, também possui repercussão a questão patentária, ou de propriedade industrial. Ora, se a vigência da proteção patentária é essencial para que uma determinada molécula possa, ou não, ser utilizada em determinado medicamento, no caso o medicamento genérico, é preciso avaliar quais as características e alcance de tal proteção. 4 - Patente de medicamento A proteção...

... trabalhistas. Assim determinou a juíza do Trabalho substituta Patricia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP. O advogado Felipe Fermino Paes representa o reclamante no processo. (Clique aqui)Tecnologia e inteligência jurídicaA nova aquisição do grupo canadense Constellation Software, que já comprou mais de 450 empresas ao redor do mundo, é a lawtech brasileira Kurier. A empresa canarinha é pioneira em tecnologia e inteligência jurídica e foi adquirida pela Vela Software, que atua na compra, gerenciamento e desenvolvimento de empresas de software em várias partes do mundo. (Clique aqui)  Site especialInformações...

... trabalhistas. Assim determinou a juíza do Trabalho substituta Patricia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP. O litígio é de um trabalhador contra um restaurante e suas representantes, duas pessoas físicas, entre elas a influenciadora digital. Em 2018, após as rés não comparecerem à audiência designada, foram declaradas revéis e confessas e, sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. Em sentença, proferida ainda em 2018, o pedido foi julgado procedente e os réus, incluindo a blogueira, foram condenados a pagar à parte autora aviso prévio, férias proporcionais, horas extras e outras verbas trabalhistas....

... condenada por litigância de má-fé. A juíza do Trabalho substituta Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP, considerou que a reclamante tentou induzir o juízo em erro, já que, "mesmo ciente de que a reclamada jamais foi sua empregadora, permitiu que os atos processuais prosseguissem, apenas revelando a verdade, quando foi diretamente indagada pelo juízo". (Clique aqui) Inventário extrajudicial 4ª turma do STJ decide que é possível o inventário extrajudicial, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes e concordes e estiverem assistidos por advogado. A decisão inédita foi a partir...

... litigância de má-fé. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP. A autora alegou ter sido admitida como empregada doméstica pela ré em 2013 sem anotação do contrato de trabalho em sua CTPS, sendo dispensada em outubro de 2014. Pediu reconhecimento de vínculo empregatício, bem como verbas rescisórias, recolhimento de contribuição previdenciária. Em sua defesa, a ré afirmou desconhecer a reclamante e que nunca residiu no endereço informado no depoimento da autora. Ao analisar o caso, a juíza considerou que a reclamante ao ser indagada, em juízo, se a pessoa presente...

... Investigação; Luiz Rafael de Vargas Maluf, em Mercado de Capitais; e Patricia Bandouk Carvalho, em Direito da Concorrência. Segundo o CEO de TozziniFreire Advogados, Fernando Serec, mais do que fazer parte dos processos de desenvolvimento humano do escritório, as promoções contribuem estrategicamente para a expansão dos negócios. "A mudança de governo trouxe o fôlego que o mercado estava esperando para potencializar novos negócios no Brasil. Como somos um escritório full-service nada mais significativo do que a chegada dos sócios em diversas áreas", explica Serec.  A seguir, mais detalhes sobre os novos...

Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Estevez Advogados Clique aqui "A ação da violência desperta a reação violenta." Rui Barbosa Bem feito Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui) Subsunção A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um...

...Paiva Dantas860. Patrícia Bertolini861. Patrícia Brasil862. Patricia Carvalho863. Patrícia Chaves864. Patrícia Mello865. Patrícia Pagni866. Paula Raccanello Storto867. Paula Sacchetta868. Paula Sant'Anna Machado de Souza869. Paulo André Nassar870. Paulo Augusto Fernandes Coimbra871. Paulo César Ferreira872. Paulo de Tarso Braz Lucas873. Paulo Freire874. Paulo Henrique Teles Fagundes875. Paulo Humberto Freire Castelo Branco876. Paulo Nunes877. Paulo Otto von Sperling878. Paulo Ricardo Schier879. Paulo Roberto Alves da Silva880. Paulo Roberto de Freitas Jesus881. Paulo Roberto Koehler...

MIGALHAS nº 4.346

A aceitação do seguro garantia judicial merece maior aplicabilidade nos cumprimentos de sentença, haja vista a própria norma processual equipará-lo expressamente a dinheiro e à vista da menor onerosidade ao executado....

...pena insistir no processo judicial? Veja o que pensa a advogada Patricia Carneiro de Andrade Carvalho, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui) Corrupção Em artigo publicado na Folha de S.Paulo ontem, Fábio Medina Osório, de Medina Osório Advogados, afirmou que "a questão central da deterioração da segurança jurídica e fortalecimento do ambiente de zonas cinzentas no mundo global é a corrupção". Sistema para advogados Cofundadora e diretora de produto na Aurum, Sonia Tuyama fala tudo que você precisa saber sobre um software jurídico....

...empresa perante os consumidores e parceiros. ____________ *Patricia Carneiro de Andrade Carvalho é advogada do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.

...favorecendo a atividade empresarial. ____________________ *Patrícia Carneiro de Andrade Carvalho é advogada do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.

..."estrondoso" aumento na distribuição de processos judiciais, a advogada Patrícia Carneiro de Andrade Carvalho, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, chama a atenção para uma alternativa efetiva para a diminuição dos litígios: a prevenção. (Clique aqui) "Um samba bem doido" - IV Em seu quarto texto da série sobre o novo processo administrativo sancionador do BC e da CVM - MP 784/17, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, aborda as penalidades aplicáveis às infrações estabelecidas pela medida....

..."Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos" (Atlas - 216p.), de Patrícia Luciane de Carvalho, vai para Fabyo Alexander Westphal Miranda, de Guarapuava/PR. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : PA/Maracanã PE/Cortês RN/Vera Cruz Clique aqui e cadastre-se como um...

...fundamento em interesse público, em 4 de maio de 2007. Sobre a autora :Patrícia Luciane de Carvalho é mestre em Direito Socioeconômico pela PUC/PR, MBA em Administração de Empresas e Negócios Internacionais pela FGV e especialista em Direito Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba. Fundadora da Comissão da Propriedade Intelectual da OAB/PR. Consultora jurídica e professora de Direito Internacional e da Propriedade Intelectual. __________ Ganhador : Fabyo Alexander Westphal Miranda, de Guarapuava/PR

..."Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos" (Atlas - 216p.), de Patrícia Luciane de Carvalho, analisa o direito ao acesso a medicamentos e o direito às patentes farmacêuticas sob o enfoque dos direitos humanos, com destaque para o desenvolvimento sustentável. O exemplar é oferta da autora. (Clique aqui) Lançamento (Compartilhe) Acaba de ser lançada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, a 6ª edição do título "Direito de Empresa", de Alfredo de Assis Gonçalves Neto. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) No dia 3/3, às 19h,...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...Carolina Rolemberg da Silva. (Clique aqui) Sorteio de obra I : Patrícia Carvalho, advogada em Barretos/SP, é a ganhadora do título "Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica" (Atlas - 218p.), da série Direito Tributário, coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini e escrita por Edison Carlos Fernandes. (Clique aqui) Sorteio de obra II : A obra "Lei Anticorrupção Empresarial" (Fórum - vol.13 - 188p.), organizada por Melillo Dinis do Nascimento, vai para Lucas Diniz Barros Braga, de Recife/PE. (Clique aqui) Sorteio : Cibele Gomes Fogagnoli é a ganhadora...

...Brasil Salomão e Matthes Advocacia.__________ Ganhadora : Patrícia Carvalho, advogada em Barretos/SP __________

...particulares, para melhorar a gestão e a acessibilidade. ___________ * Patrícia Luciane de Carvalho é advogada e professora de Direito da Propriedade Intelectual em São Paulo.

...na TV Cultura, sob direção de Antônio Abujamra. ________ * Patrícia Luciane de Carvalho é advogada e professora de Direito da Propriedade Intelectual.

...envolve a confecção de gravuras é explicado e contextualizado por Patrícia Luciane de Carvalho, advogada e professora de Direito da Propriedade Intelectual. Ela explica que já existem iniciativas para a proteção desta arte como patrimônio cultural, bem como o tombamento dos acervos de gravuras. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo A visão do Tio Sam Matéria do New York Times intitulada "Brasil, onde um juiz ganha US$361,5 mil por mês" mostra a indignação dos brasileiros com os "supersalários" dos funcionários públicos. (MI - clique aqui) Lista negra Google questiona a...

...merecido, fazem jus à denominação de artesãos. ______________ *Patrícia Luciane de Carvalho. Advogada e professora de Direito da Propriedade Intelectual/SP _________

...produção autoral decorrente ou superveniente. ______________ * Patrícia Luciane de Carvalho. Advogada e Professora de Direito da Propriedade Intelectual/SP _________

...direito autoral são os temas abordados no artigo da advogada Patrícia Luciane de Carvalho, professora de Direito da Propriedade Intelectual. (Clique aqui) _____________ §§§ Novela em Migalhas §§§ Capítulo - II Ao saber dos acontecimentos na fonte, Bernardo Siqueira ordenou ao meirinho que prendesse o filho. D. Luísa, ofendida como mãe, mandou por vias travessas dinheiro ao filho para que este, sem demora, fugisse para Coimbra, e aguardasse lá o perdão do pai. O magistrado, quando soube o expediente de sua mulher, fingiu-se zangado, e prometeu fazê-lo capturar. Como, porém,...

...Conjunto-Imagem. São Paulo: Tinoco Soares, 2004, pág. 111. _________ * Patrícia Luciane de Carvalho é advogada e professora de Direito da Propriedade Intelectual _________

...Advogados. (Clique aqui) Propaganda e publicidade A advogada Patrícia Luciane de Carvalho fala da marca como elemento de propaganda e publicidade e da controvérsia entre o CONAR e o INPI. (Clique aqui) As voltas do mundo A frase "O direito há de ser feito por homens verdadeiramente íntegros e aplicado por outros igualmente corretos", dita por um velho que habitava as montanhas, renovou a vida de um povo sem esperança. Não perca a crônica de Mário Márcio de Almeida Sousa, juiz de Direito no Maranhão. (Clique aqui) Inglês jurídico Na coluna de hoje, Luciana Carvalho...

...Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Gianni Nunes de Araújo, Patricia Bandouk Carvalho, Claudia Nastari Capanema e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 09. Ato de Concentração nº 08012.005697/2009-24 Requerente: Bemis Company Inc. e Rio Tinto Plc Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Milena Fernandes Mundim, Mauro Grinberg e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 10. Ato de Concentração nº 08012.007440/2010-41 Requerente: Coorstek, Inc. e Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Ana...

...Propriedade Intelectual, os advogados José Carlos Tinoco Soares e Patrícia Luciane de Carvalho exaltam as conquistas da Associação desde sua criação e corroboram a missão de conhecer, difundir, proteger e participar ativamente de iniciativas voltadas à promoção e aperfeiçoamento da propriedade intelectual. (Clique aqui) Greve Um sistema equilibrado de gestão e contínuo processo de negociação são as alternativas sugeridas pelos advogados Antonio Carlos Aguiar e Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, para lidar com as paralisações que têm ocorrido por...

...Paulista da Propriedade Intelectual José Carlos Tinoco Soares* Patrícia Luciane de Carvalho* Em 16 de agosto de 1983, era fundada a ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, com a finalidade de conhecer, difundir, proteger e participar ativamente de iniciativas voltadas à promoção e aperfeiçoamento da Propriedade Intelectual. Colaborando, nestes termos, com a respeitabilidade e o desenvolvimento que o tema necessita e merece. Contando, para tal, em seu quadro associativo, com profissionais atuantes na área, sejam pessoas físicas, jurídicas, outras associações e...

..."Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos" (Atlas - 216p.) - Patrícia Luciane de Carvalho; Fernando Andrade Blasi, de Florianópolis/SC - "Da Hermenêutica Filosófica à Hermenêutica Jurídica - Fragmentos" (Saraiva - 391p.) - Inocêncio Mártires Coelho; Glauco Travaglia Faé, assistente jurídico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, do Rio de Janeiro/RJ - "Antecipação da Tutela" (RT - Revista dos Tribunais - 11ª edição - 314p.) - Luiz Guilherme Marinoni; Marcos Borges de Souza, estagiário da CGU, de Brasília/DF - "Direito Civil - Direito das...

...da política internacional é tema apresentado pela professora Patrícia Luciane de Carvalho. Segundo ela, o caso Bin Laden evidencia a política unilateral dos EUA, a partir do momento em que o terrorista deixou de ser sujeito de direitos, passível de um julgamento neutro. (Clique aqui) e-reclamação Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo faz um alerta para quem usa a internet para reclamar de seus direitos. Para não se enrolar, é bom conferir as dicas. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Caso News of the World Equipe jurídica do...

... Vulgarização da política internacional Patrícia Luciane de Carvalho* A tutela das relações internacionais passa por uma construção doutrinária e de estabelecimento de tratados constante, com maior ênfase aos temas do Direito Humanitário e dos Direitos Humanos, destacadamente após a segunda guerra mundial. Isto porque o mundo acompanhou o que Hannah Arendt chamou de vulgarização dos Direitos Humanos, então, como resposta, ofereceu-se a reconstrução, representada pelos trabalhos da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Reconstrução direcionada...

...Privado sob controle acionário de entes da administração pública" Patrícia Luciane de Carvalho* O deputado Paulo Teixeira apresentou o Projeto de Lei sob nº 1.513 (clique aqui), de 2011, para alterações na lei de direitos autorais, no sentido de alcançar as obras do espírito desenvolvidas por professores, pesquisadores e alunos de universidades públicas ou que pela esfera pública sejam subsidiados. Dentre outros objetivos, busca o Projeto disponibilizar ao público o acesso as dissertações, teses e outros trabalhos protegidos pela lei de direito autoral, que tenham como autores os...

...manutenção de um emprego local. (Clique aqui) Autoral A advogada Patrícia Luciane de Carvalho examina as mudanças propostas pelo PL 1.513/11, que determina que obras de natureza autoral, produzidas por professores ou estudantes de instituições públicas, sejam revertidas à sociedade via licença livre, como forma de compensar a gratuidade do ensino e os subsídios recebidos (bolsas, financiamento e convênios). (Clique aqui) Integração A partir de um artigo do jurista Walter Ceneviva, o jornalista Gilberto de Mello Kujawski reflete sobre a questão da integração dos povos...

...Constitucional Civil.   Sobre a organizadora :   Patrícia Luciane de Carvalho é professora de Direito Internacional e de Propriedade Intelectual da Faculdade Metropolitana de Curitiba; advogada. ______________  Ganhadora : Tânia Martins Faustino, advogada da Cruzeiro/Newmarc Patentes e Marcas Ltda., de São Paulo/SP _________________

...Homenagem à professora Maristela Basso" (Juruá), coordenada por Patrícia Luciane de Carvalho. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/Boca do Acre BA/Macaúbas CE/Potiretama ES/Boa Esperança GO/Aruanã MA/São Benedito do Rio Preto PA/Tucuruí SP/Santópolis do Aguapeí Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas. _____________ Migalhas Clipping The New York Times...

...professora Maristela Basso" (Juruá), presente da coordenadora Patrícia Luciane de Carvalho. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã o advogado Marcelo Bertoldi lança, junto com Márcia Carla Pereira Ribeiro, a 6ª edição do livro "Curso Avançado de Direito Comercial". O evento será na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, SP), às 18h. Acontece também amanhã o lançamento da obra "Responsabilidade Jurídica na Previdência Complementar", de Pierre Moreau. O evento será na Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, 414, SP), a partir das 18h. No próximo dia 4, o autor Carlos Roberto Siqueira...

...Homenagem à professora Maristela Basso" (Juruá), coordenada por Patrícia Luciane de Carvalho. Participe. Apenas um migalheiro levará os livros, cortesia da coordenadora. (Clique aqui) Sorteio II Em sua 2ª edição, o livro "Concursos Jurídicos! 7.500 Questões Comentadas" (Foco - 2ª edição - 1.787p.), coordenado por Wander Garcia, conta com 30 disciplinas e apresenta questões comentadas alternativa por alternativa. A editora ofereceu dois exemplares para sorteio. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 5, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados lança o 2º...

...Pereira Mazza para a 3ª vara Cível da comarca de Nova Iguaçu e Patrícia Cogliatti de Carvalho para o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti. Remoção Já os demais juízes removidos para outras serventias, pelo critério de antiguidade, foram: os juízes Luiz Carlos Neves Veloso para a 2ª vara de Família Regional de Madureira; Marcelo de Oliveira da Silva para a 2ª vara Criminal Regional de Madureira; Jorge Luiz Le Coq D'Oliveira para a 2ª vara Criminal da Capital; Juliana Andrade Barichello para a comarca de Seropédica; Rafael Resende Chagas para a 1ª vara de Saquarema; Sandro...

...Imagem e Serviços Ltda. Advogados: Gianni Nunes de Araujo, Patricia Bandouk Carvalho, Luciana Martorano e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 30. Ato de Concentração nº 08012.005336/2010-11 Requerentes: Norsk Hydro ASA e Vale S.A. Advogados: Mario Roberto Villanova Nogueira, Bruno de Luca Drago e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 31. Ato de Concentração nº 08012.010272/2010-71 Requerentes: Owens-Illinois América Latina Administração Ltda. e Companhia Industrial de Vidros - CIV Advogados: André Previato, Barbara Rosenberg e...

...Estado de São Paulo; Abel Simao Amaro, de Veirano Advogados; Patricia Gonçalves Carvalho, de Albino Advogados Associados; Mauro Tse, de Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados; Sebastião Botto de Barros Tojal, de Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados; Carlo Huberth Luchione, de Luchione Advogados; Coriolano Almeida Camargo, de Almeida Camargo Advogados; Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados; Advocacia Sandoval Filho; Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados; Pasqualin Advogados; Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal -...

...científico e os direitos sociais, dentre eles a saúde. Sobre a autora : Patrícia Luciane de Carvalho é mestre em Direito Socioeconômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, MBA em Administração de Empresas e Negócios Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas/RJ e especialista em Direito Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba. Fundadora e presidente da Comissão da Propriedade Intelectual da OAB/PR. Consultora jurídica e professora de Direito Internacional e da Propriedade Intelectual. __________ Ganhador : Fabiano...

...aqui) Patentes farmacêuticas Hoje, às 19h, a advogada Patrícia Luciane de Carvalho ministrará a palestra "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos", na ESA da OAB/SP, vinculada ao programa de pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual. CDC Hoje, às 19h, será realizado o evento "20 anos do Código de Defesa do Consumidor", do Centro Acadêmico XI de Agosto, no auditório da Faculdade de Direito da USP. O evento é gratuito. (Clique aqui) Programa Hoje, às 22h, Ana Cláudia Torezan, organizadora do livro "Mulher, sociedade e direitos humanos" (Editora...

...Baptista" (Juruá - 495p.), organizado por Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Eça de Queirós Euclides da Cunha Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Brotas de Macaúbas BA/Uruçuca GO/Corumbaíba GO/Itauçu GO/Vianópolis MG/Itanhandu MG/Jaíba MG/Santa Bárbara MT/Terra Nova do Norte PR/Mallet Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas. _____________ Migalhas Clipping The...

...Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio; advogada.Patrícia Luciane de Carvalho é professora de Direito Internacional e de Propriedade Intelectual da Faculdade Metropolitana de Curitiba; advogada.Sobre Luiz Olavo Baptista :Luiz Olavo Baptista possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado em Direito Internacional - Universitè de Paris II; foi professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (aposentou-se em 2008); sócio de L.O. Baptista Advogados Associados; Foi membro e presidente do Órgão de...

...Patrícia Luciane de Carvalho. Um exemplar foi doado pela autora Patrícia Luciane de Carvalho. Participe ! (Clique aqui) Lançamento No próximo dia 28/7, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística", do procurador do Trabalho Patrick Maia Merísio. A sessão de autógrafos será no Curso Toga Estudos Jurídicos (praça Ana Amélia, 9, 7º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ), a partir das 17h. (Clique aqui) A pedido da Embaixada do Brasil na Argentina, o escritório Demarest e Almeida Advogados participou da quarta edição...

...Concorra a um exemplar da coletânea gentilmente oferecida pela autora Patrícia Luciane de Carvalho. (Clique aqui) Sorteio II Advogar em sociedade com colegas pode ser uma boa opção, mas é preciso conhecer as dificuldades que daí podem resultar. Diante disso, o autor Alfredo de Assis Gonçalves Neto elaborou o livro "Sociedade de Advogados" (Lex - 5ª edição - 298p.) para orientar os advogados e esclarecer sobre o tema. Concorra a um exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui) Migalhíssimas Fabricio Antonio Cardim de Almeida, do escritório Pinheiro Neto Advogados,...

...relacionados a outros serviços ou produtos. Sobre o assunto, advogada Patrícia Luciane de Carvalho levanta a questão da prática de concorrência parasitária. (Clique aqui) Mudanças no FAP A Resolução MPS/CNPS 1.316/10 altera a 1.308/09 trazendo nova metodologia de cálculo para o FAP - Fator Acidentário de Prevenção. O causídico Adelmo do Valle Sousa Leão (escritório Souza e Leão Advogados ) fala das - poucas - novidades benéficas para as empresas. (Clique aqui) Danos morais Ações por danos morais estão perdendo força nas instâncias inferiores e superiores. Quem comenta o...

Evo Morales, Presidente da Bolívia, anunciou que o seu governo até o final do segundo semestre de 2010 comercializará refrigerante denominado "Coca-Colla"....

MIGALHAS nº 2.370

Pauta da 464° Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 7....

Veja quem ganhou o exemplar do livro "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamento" (Atlas – 216p.), de Patrícia Luciane de Carvalho....

MIGALHAS nº 2.357

MIGALHAS nº 2.356

MIGALHAS nº 2.355

Cade Pauta da 463° Sessão Ordinária do Cade Data : 17.3.2010 Início : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentração n.º 08012.000182/2010-71 (Pedido de vista do Presidente Arthur Sanchez Badin na 462ª Sessão Ordinária em 03.03.2010 – 1ª sessão) Requerentes: Monsanto do Brasil Ltda. e Iharabras S.A. Indústrias Químicas Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda e outros Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz 2. Averiguação Preliminar n.º 08012.000295/1998-92 (Pedido de vista do Conselheiro Ricardo Machad...

Cade Pauta da 462° Sessão Ordinária do Cade Data : 3.3.2010 Início : 10h _______________________________ 1. Averiguação Preliminar n.º 08012.000295/1998-92 (Pedido de vista pelo Conselheiro Ricardo Machado Ruiz na 461ª Sessão Ordinária em 10.02.2010 – 1ª sessão) Representante: Sindicato da Indústria Mecânica, Metalúrgica e Material Elétrico de Ipatinga/MG Advogado(s): Frederico Ribeiro Representadas: White Martins S.A. e Aga S.A. Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, Cesar Cadena del Potro e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazz...

Confira a pauta da sessão do Cade de hoje, 10/2....

O período do pós-guerra representou uma fase na qual o mundo buscava novos mecanismos para estabelecer uma paz mais sólida e duradoura, tendo em vista as catástrofes sociais e ambientais provocadas com as Duas Grandes Guerras Mundiais....

MIGALHAS nº 2.307

MIGALHAS nº 2.299

Inaugurou-se neste último novembro o LANCE – Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias, junto ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, vinculado a Universidade Federal do Rio de Janeiro e em parceria com a Universidade de São Paulo, o Ministério da Saúde, o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos e o CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico....

MIGALHAS nº 2.289

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

MIGALHAS nº 2.269

Sorteio de Obra A obra "Propriedade Intelectual – Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso" (Juruá – 2ª edição - v. 2 - 381p.), coordenada por Patrícia Luciane de Carvalho, reúne trabalhos de vários autores relacionados ao Direito da Propriedade Intelectual. Em seus ensinamentos, que ultrapassam as iluminadas Arcadas dos Franciscanos, demonstra que por meio da propriedade intelectual pode-se alcançar o desenvolvimento sustentável, a acessibilidade a medicamentos, a proteção do conhecimento nacional e o desenvolvimento intelectual; sempre pela conjugação daquele d...

MIGALHAS nº 2.268

MIGALHAS nº 2.267

Nos últimos anos tem-se assistido a uma série de condutas políticas no âmbito da América Latina que destoam do que a ordem internacional e, conseqüentemente, as diversas ordens nacionais absorveram dessa, admite por Democracia. Esta constatação demonstra que a experiência histórica recente foi colocada de lado....

MIGALHAS nº 2.262

A advogada e professora de Direito da Propriedade Intelectual em São Paulo, Patrícia Luciane de Carvalho, enviou à Redação de Migalhas um resumo das propostas que foram apresentadas aos congressistas e comissões legislativas que cuidam das alterações à Lei da Propriedade Industrial....

MIGALHAS nº 2.254

MIGALHAS nº 2.198

Sorteio de obra A obra "Lições de Direito Internacional – Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista" (Juruá – 495p.), organizada por Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho, destaca alguns estudos e pareceres do professor e jurista Luiz Olavo Baptista. O livro foi carinhosamente ofertado pela organizadora Patrícia Luciane de Carvalho. Sobre a obra : Nosso objetivo com esta compilação é compartilhar com os leitores os ensinamentos de Luiz Olavo Baptista, em especial: (i) a simplicidade com que ele expressa suas idéias, transmite se...

MIGALHAS nº 2.197

MIGALHAS nº 2.196

O PL 2.511/07, apenso ao PL 3.995/08, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial....

MIGALHAS nº 2.171

Pauta da 445° Sessão Ordinária do Cade....

Alguns profissionais da área médica e farmacêutica, por desconhecimento ou mesmo por acharem desnecessário, são indiferentes sobre a importância da proteção das formulações que desenvolvem em sua principal atividade profissional (farmacêuticos) ou suplementar (médicos de diversas áreas, inclusive psiquiátricas, veterinários e dermatologistas em razão, também, da estética e cosmiatria)....

MIGALHAS nº 2.135

O Projeto de Lei 2.522, de 2007, apenso ao Projeto de Lei 3.995, de 2008, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da Lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à propriedade industrial....

MIGALHAS nº 2.127

Pauta da próxima Sessão Ordinária do Cade, 441°, que acontecerá no dia 15/4....

MIGALHAS nº 2.111

MIGALHAS nº 2.099

Sorteio de obra Migalhas tem o privilégio de sortear a obra "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos" (Atlas - 216p.), de autoria da mestre em Direito Socioeconômico Patrícia Luciane de Carvalho. O livro será tema de debate na I Feira de obras e debates sobre Propriedade Intelectual, no próximo dia 25, a partir das 19h30, na Livraria da Vila, no Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, São Paulo/SP). O título foi gentilmente doado pela autora. Sobre a obra : O objetivo deste livro é analisar o direito ao acesso a medicamentos e o direito às patentes fa...

MIGALHAS nº 2.098

MIGALHAS nº 2.097

MIGALHAS nº 2.088

MIGALHAS nº 2.087

O temor pela invasão dos produtos chineses no Brasil, como conseqüência da retração econômica mundial, tem feito o governo brasileiro antecipar alguns projetos para a área de defesa comercial....

Seguem algumas observações, sem maiores apreços jurídicos, no sentido de oferecer uma resposta e/ou um complemento aos reclamos estatais diante do aumento da demanda pela tutela do Poder Judiciário para a acessibilidade de medicamentos....