Nesta quinta-feira, 1º/2, foi realizada a cerimônia de posse de Ricardo Lewandowski como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, sucedendo Flávio Dino, que foi nomeado como ministro do STF.
No discurso de posse, Lewandowski destacou que o combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar “esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”.
O novo ministro ressaltou que a segurança pública, ao lado da saúde, é uma das principais preocupações dos cidadãos, observando que a violência e a criminalidade são problemas antigos que têm raízes na história colonial do país.
Ele também destacou a ameaça representada pela criminalidade organizada, incluindo milícias e outras facções, que agora operam em diversas áreas de forma mais sofisticada e abrangente.
“A atuação das organizações criminosas, nas quais se incluem as milícias, subdivididas em múltiplas facções, ora aliadas, ora rivais, antes restrita às áreas periféricas, onde o Estado se mostrava ausente, e aos recônditos ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda a parte, à luz do dia, com ousada desfaçatez, em moldes empresariais, dedicando-se ao controle do transporte público, da distribuição do gás de cozinha, das ligações clandestinas de internet a cabo, além da tradicional exploração da prostituição, dos jogos de azar, do tráfico de drogas e de armas.”
Isso lhes permite, de acordo com o ministro, expandir a sua ação deletéria sobre territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais.
“Por isso, não há soluções fáceis para tais problemas. Não basta, como querem alguns, exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas, ou promover o encarceramento em massa de delinquentes, mesmo daqueles de menor potencial ofensivo. Também não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos - do fechado para o semiaberto e depois para o aberto - que constitui um importante instrumento de ressocialização. Tais medidas, se levadas a efeito, só aumentariam a tensão nos estabelecimentos prisionais e ampliariam o número de recrutados para as organizações criminosas.”
O representante da pasta salientou que para enfrentar eficazmente o crime organizado é preciso aprofundar as alianças com Estados e municípios, que constitucionalmente detém a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições.
“É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos para custear seus soldados e suas operações.”