A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do TJ/BA, foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ após investigação que apontou seu envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
De acordo com a apuração, Sandra Inês integrava uma organização voltada à negociação e ao recebimento de vantagens financeiras indevidas com o objetivo de beneficiar partes em processos judiciais por meio de decisões e outros atos jurisdicionais.
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O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, destacou que ficou comprovado que a magistrada permitiu a existência de um “gabinete paralelo”, onde terceiros sem vínculo institucional com o tribunal atuavam na elaboração de decisões.
Segundo ele, “ao permitir que seu filho tivesse acesso prévio, ingerência ou influência sobre seus atos, a magistrada violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, comprometendo a credibilidade do Judiciário”.
Esta é a segunda vez que Sandra Inês é punida com a pena máxima prevista na loman - lei orgânica da magistratura nacional. Em dezembro de 2024, ela já havia sido aposentada compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, após a confirmação de sua participação em esquema de rachadinha, no qual exigia parte da remuneração de servidores nomeados em seu gabinete.
- Processo: 0005352-94.2022.2.00.0000