O ministro André Mendonça, do STF, afirmou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que a ordem à Polícia Federal que resultou na identificação do ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro estava inserida em uma investigação já em andamento sobre uma suposta rede de influência e monitoramento ligada ao ex-banqueiro.
Nos esclarecimentos apresentados nesta segunda-feira, 14, Mendonça explicou que a diligência decorreu de elementos que indicavam que Vorcaro teria obtido antecipadamente informações sobre investigações penais e apurações do Banco Central que poderiam prejudicá-lo, além de buscar intervenção junto a autoridades envolvidas nos respectivos processos decisórios.
Informações antecipadas
Mendonça retomou o histórico da investigação para explicar a origem da determinação. Segundo o ministro, após assumir a relatoria dos processos relacionados à Operação Compliance Zero, autorizou o fluxo ordinário de trabalho da PF e diligências que não dependessem de autorização judicial específica.
A análise do material apreendido levou, no mês seguinte, à terceira fase da operação e a uma nova prisão preventiva de Vorcaro. De acordo com Mendonça, os elementos apresentados pela PF apontavam uma rede de monitoramento e influência coordenada pelo ex-banqueiro, com potencial infiltração em diferentes instituições.
Informações extraídas do celular de Vorcaro indicariam que ele teve conhecimento prévio de investigações penais e de apurações do Banco Central. Os diálogos também embasaram a hipótese investigativa de que o ex-banqueiro buscava intervenção junto a autoridades públicas.
As apurações continuaram nos meses seguintes. Segundo Mendonça, a própria PF apontou que ainda haveria integrantes da suposta organização criminosa cuja identidade não havia sido revelada.
Identificação da rede
Diante desse cenário, o ministro determinou que os delegados responsáveis pela Compliance Zero apresentassem, em 72 horas, informações atualizadas sobre o estágio das investigações, especialmente quanto à “identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por Daniel Bueno Vorcaro”.
Foi no cumprimento dessa diligência que a PF produziu o relatório que identificou Moraes como interlocutor do ex-banqueiro.
A determinação está no centro dos questionamentos feitos por Fachin, que pediu esclarecimentos sobre as circunstâncias da ordem e sobre a observância das regras aplicáveis quando investigações alcançam autoridades com foro no Supremo.
Cautela e sigilo
Mendonça também explicou por que os delegados responsáveis pela investigação foram intimados pessoalmente em seu gabinete, em 24 de agosto.
Segundo o ministro, uma informação da PF mencionava o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor que ainda não havia sido identificado.
Diante das referências às duas autoridades, Mendonça afirmou que a intimação presencial foi adotada “por cautela”, com o objetivo de “preservar a higidez dos autos e a eficiência das investigações”.
Na sequência, ressaltou que a providência foi tomada “sem imputar qualquer suspeita a quem quer que seja”.
O ministro também destacou a necessidade de “irrestrita observância” à compartimentação das atividades policiais, à preservação do sigilo e à funcionalidade, parâmetros que, segundo ele, vinham sendo adotados desde o início da supervisão judicial.
Entenda
A PF chegou a Moraes ao analisar dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero. O material levou à produção de relatório sobre interlocutores do ex-banqueiro e abriu questionamentos sobre os limites da apuração envolvendo autoridades com foro no STF.
A PGR pediu a anulação do relatório. Paulo Gonet sustentou que a diligência acabou resultando em investigação sobre Moraes sem observância do procedimento aplicável a ministros do Supremo.
Diante dos questionamentos, Fachin pediu esclarecimentos a Mendonça, Moraes, Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Entre os pontos levantados estão as circunstâncias da ordem que determinou a identificação dos interlocutores e o cumprimento das regras para investigações que alcançam autoridades com foro na Corte.
- Processo: Pet 16.704
Confira o despacho.