O ministro Dias Toffoli, do STF, declarou-se suspeito, por motivo de foro íntimo, no julgamento sobre eventual investigação do ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Durante a sessão desta terça-feira, 15, o ministro afirmou que a decisão busca preservar a Corte e manter coerência com postura que já vinha adotando em processos relacionados ao caso.
“Por motivo de foro íntimo, não impedimento”, ressaltou.
Ao explicar sua decisão, Toffoli lembrou que esteve à frente das investigações envolvendo o Banco Master até fevereiro deste ano. Nesse período, segundo relatou, determinou as diligências requeridas pela PGR e pela Polícia Federal, embora os materiais produzidos pela corporação não tenham ficado sob a custódia de seu gabinete.
Em 9 de fevereiro, foi apresentada ao presidente do STF uma arguição de suspeição contra o ministro, acompanhada de relatório. Toffoli disse ter respondido integralmente aos questionamentos e solicitado o envio tanto do documento quanto de sua manifestação aos demais integrantes da Corte.
De acordo com o ministro, após a discussão do caso, a maioria dos colegas não identificou elementos que justificassem sua suspeição. Ainda assim, ele acolheu sugestão de Flávio Dino e deixou voluntariamente a relatoria, diante da repercussão do episódio e com o objetivo de preservar o Tribunal.
Toffoli acrescentou que a arguição de suspeição não foi formalmente acolhida e que o relatório acabou arquivado pela presidência do STF, com ciência da PGR. Para ele, o documento resultou de uma apuração realizada fora dos autos e sem autorização da Corte, que classificou como “investigação ilícita”.
Posteriormente, já com André Mendonça na relatoria dos processos, decidiu declarar sua própria suspeição por foro íntimo, a fim de evitar especulações e preservar a Corte.
“Não por me sentir impedido, mas por suspeição por foro íntimo para preservação da Corte.”
"Se necessário, fazer uso da palavra"
Ao final, Toffoli esclareceu que a declaração de suspeição não significaria sua retirada física da sessão. Disse que permaneceria acompanhando o julgamento e que, se necessário, poderia se manifestar.
“Eu tenho o direito de acompanhar a sessão e ficar aqui acompanhando a sessão e também, se necessário, fazer uso da palavra, eu o farei.”
O julgamento
O STF analisa os desdobramentos da crise institucional surgida a partir das investigações do caso Banco Master.
No centro da controvérsia estão, de um lado, a validade da requisição feita por André Mendonça à Polícia Federal que levou à produção de relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens envolvendo Alexandre de Moraes; de outro, as medidas adotadas por Mendonça contra integrantes da cúpula da PF, após afirmar ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da corporação.
- Processo: Pet 16.662