O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou nesta terça-feira, 15, o afastamento de diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, e comparou a medida à retirada do presidente da Nasa ou do comandante do Exército.
Durante manifestação no julgamento, o decano afirmou que uma providência desse tipo exige cautela diante da estrutura hierárquica da PF e classificou como grave a exposição da instituição a esse tipo de situação.
Juiz das garantias
Ao abordar o tema, Gilmar disse que as experiências recentes reforçam, em sua avaliação, a necessidade de discutir a ampliação do instituto.
“Acho que no futuro, quando voltarmos a discutir, e eu vou sugerir ao Congresso a ideia de prosseguir na questão do juiz de garantia, fazer valer para os tribunais também, porque todos os abusos, os festivais de abusos que temos visto nos últimos tempos, mostram que precisa ter um juiz de garantia em funcionamento.”
Na sequência, o ministro relembrou episódio envolvendo o afastamento de um diretor-geral da Polícia Federal. Gilmar contou que pediu vista do caso e afirmou que, por sua experiência como magistrado, já imaginava que “algo ia acontecer”.
Para ele, uma medida dessa natureza exige especial cautela diante das características da instituição.
“Qualquer cidadão que tenha um mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia. É como afastar o diretor, o presidente da Nasa, ou tirar o comandante do Exército. Não se faz.”
Gilmar elevou o tom ao falar sobre a responsabilidade envolvida em uma decisão desse tipo.
“O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda. E não faça!”
Segundo o ministro, submeter uma instituição aos efeitos de uma medida dessa natureza seria algo de grande gravidade.
“Porque, de fato, submeter a uma instituição que já vive todos os problemas que tem a esse tipo de vexame é de uma falta de noção, de uma gravidade que eu jamais vi.”
Confira:
Desvios de finalidade
Mais adiante, Gilmar afirmou que a 2ª turma do Supremo identificou problemas na atuação do diretor-geral da PF.
“A segunda turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da Polícia Federal.”
O ministro ressaltou sua consideração pela instituição e lembrou sua trajetória na magistratura ao tratar da relação entre a PF e o Judiciário.
“Nós temos a maior admiração pela Polícia Federal. Sou juiz há 50 anos, a Polícia Federal sempre trabalhou em prol do Poder Judiciário, porque não pode a Polícia Federal trabalhar contra o Poder Judiciário.”
O julgamento
O STF analisa os desdobramentos da crise institucional surgida a partir das investigações do caso Banco Master.
No centro da controvérsia estão, de um lado, a validade da requisição feita por André Mendonça à Polícia Federal que levou à produção de relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens envolvendo Alexandre de Moraes; de outro, as medidas adotadas por Mendonça contra integrantes da cúpula da PF, após afirmar ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da corporação.
- Processo: Pet 16.662