O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta terça-feira, 15, por acolher a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para reunir procedimentos relacionados à crise envolvendo o caso Banco Master antes de o plenário avançar sobre a possibilidade de investigação.
Para Zanin, há dúvidas que precisam ser esclarecidas para que a análise observe a sequência adequada dos atos processuais.
Ao acompanhar Gilmar, Zanin destacou que o próprio presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ao assumir a relatoria da Pet 16.662, mencionou a possibilidade de reconhecimento da suspeição do ministro André Mendonça.
Suspeição deve ser analisada antes
Para Zanin, decidir sobre a autorização de uma investigação antes de esclarecer eventual suspeição de Mendonça representaria uma “inversão lógica dos atos processuais”, já que eventual reconhecimento da suspeição poderia produzir consequências jurídicas sobre atos já praticados.
“Não é possível deliberarmos sobre algo que está [...] ainda sujeito à verificação, se esses atos foram praticados de forma legítima.”
Segundo o ministro, a reunião dos procedimentos permitiria ao STF observar o “encadeamento lógico procedimental” antes de decidir as demais questões relacionadas ao caso.
Zanin destaca papel da PGR
Outro ponto levantado por Zanin foi a atuação da PGR. O ministro afirmou que, ao analisar a íntegra da Pet 16.662, não identificou pedido do procurador-Geral da República para que o STF decidisse sobre a abertura de uma investigação.
Para Zanin, o objeto do julgamento não poderia ser ampliado pelo Tribunal, uma vez que o Ministério Público é o titular da ação penal e da investigação.
“Nós, julgadores [...] não podemos nos substituir ao órgão ministerial.”
O ministro lembrou, ainda, episódio anterior em que recebeu pedido da Polícia Federal para investigar integrante do STF. Na ocasião, abriu vista à PGR, que se manifestou pelo arquivamento, entendimento que foi seguido por ele.
Ao concluir, Zanin reiterou que a reunião dos procedimentos permitiria ouvir a PGR sobre o conjunto das questões e definir a sequência adequada da análise. Assim, acompanhou integralmente a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes a partir das ponderações feitas por Flávio Dino.
Resposta
Em resposta a Zanin, Fachin afirmou que não instaurou investigação, mas apenas submeteu ao plenário a decisão sobre o prosseguimento da apuração, conforme encaminhamento feito pelo então relator, André Mendonça.
O presidente também explicou que manteve separados os julgamentos porque a Pet 16.704 ainda tinha prazo processual em curso e, por isso, não poderia ser analisada nesta terça-feira.
Fachin citou o art. 80 do CPP para sustentar a possibilidade de separação dos processos por motivo relevante e afirmou que optou por manter o julgamento da Pet 16.662 e pautar a outra ação para a sessão seguinte.
- Processo: Pet 16.662