O ministro André Mendonça, do STF, acompanhou nesta terça-feira, 15, o voto do presidente da Corte, Edson Fachin, pela continuidade do julgamento da Pet 16.662 e pela análise separada dos procedimentos relacionados à crise envolvendo o caso Banco Master.
Ao votar, Mendonça afirmou que não houve avocatória por parte de Fachin. Segundo ele, a matéria foi encaminhada à Presidência diante da necessidade de avaliar questões relacionadas a eventual investigação envolvendo integrante do próprio Supremo.
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Até o momento, o plenário do STF tem 4 votos a 2 para julgar em conjunto os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos procedimentos. Já Edson Fachin e André Mendonça defenderam que os casos sejam analisados separadamente.
Casos têm situações “totalmente distintas”
O ministro afirmou que encaminhou o caso ao plenário diante de informações apresentadas pela Polícia Federal que, segundo ele, alcançavam integrante da Corte. Mendonça ressaltou que o envio não representou, naquele momento, uma avaliação sobre o conteúdo, mas a submissão da questão à instância que considerava competente para examiná-la.
Mendonça também rejeitou a equiparação entre os fatos relacionados a ele e aqueles envolvendo Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro, no caso que o envolve, há um suposto relatório de inteligência que teria promovido monitoramento e coleta seletiva de dados de integrantes do STF e de outras autoridades. Durante o voto, ele classificou o documento como “ilegal” e retomou a expressão “PF paralela”, utilizada anteriormente no julgamento.
“São questões fáticas totalmente distintas, são situações jurídicas totalmente distintas.”
Ao concluir, Mendonça reiterou sua divergência em relação à reunião dos procedimentos e acompanhou Fachin na questão de ordem.
- Processo: Pet 16.662