Arquivo do dia 23/01 de 2007

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MIGALHAS nº 1.580

QUENTES

Decreto nº 6.021 - Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União

Decreto nº 6.022 - Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped

Decreto nº 6.023 - Regulamenta o Programa de Inclusão Digital

Decreto nº 6.024 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 6.025 - Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

TJ/RJ - Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Lançamento de obra "Coisa Julgada - Novos Enfoques no Direito Processual, na Jurisdição Metaindividual e nos Dissídios Coletivos"

Resultado do sorteio de obra "Responsabilidade Civil do Médico"

DE PESO

A falácia de novas leis penais contra o crime organizado (I)

Súmulas vinculantes

Possibilidade de restituição e suspensão de cobrança do ICMS incidente sobre a demanda contratada de energia elétrica

COLUNAS

Porandubas nº 82

Aula nº 28