Arquivo do dia 21/11 de 2007

Câmara pode votar hoje MP sobre registro de armas

Mensagem de veto total ao PL que altera artigo da CLT para conceder adicional de periculosidade aos carteiros

CNJ aprova revisão disciplinar contra juiz de Sete Lagoas/MG que negou a aplicação da Lei Maria da Penha

CNJ aprova Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa

MPF/DF - proibida comercialização de transgênicos sem informação na embalagem

Senado aprova alteração na Lei de Saneamento para garantir manutenção de galerias de águas pluviais

Projeto que dá direito a voto a acionistas preferenciais é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Câmara rejeita mudanças feitas pelo Senado na MP que regulamenta o funcionamento do comércio nos domingos e feriados

STF suspende por liminar decisão do TJ/SP que permitia utilização do amianto

Jornalista Pimenta Neves continuará em liberdade até julgamento de recurso

STJ - Jovens acusados de agredir doméstica no RJ têm prisão preventiva mantida

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso, decide TST

TST - Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

TJ/MS não concede indenização por desmanche de noivado

Resultado do Sorteio de obra "A Orquestra das Cigarras"

Acesso à justiça como benefício inovador

Plano Diretor do Judiciário, esperança que se renova

Turma Recursal

O direito das minorias

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