Arquivo do dia 12/07 de 2007

MJ publica a Portaria 1.220 que trata da classificação indicativa na TV

TRT/SP simplifica procedimentos para agilizar tramitação de processos

Consulta Pública n° 801 - Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital

Lei n° 11.501 - Altera 8 e revoga dispositivos em 7 leis

Definidas regras para credenciamento de juízes leigos em Mato Grosso

Banco Panamericano deve indenizar desempregada que ficou com nome sujo por financiamento que não fez

Atuação do MEC na liberação de cursos é insatisfatória para OAB

Suspenso expediente na Justiça Federal de 1º e 2º graus no dia 13/7, na capital fluminense

Aprovado projeto que pode autorizar advogado a comprovar autenticidade de documento

CCJ aprova projeto que regula serviços de agências de viagem e turismo

CAE aprova mudanças na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas

Conselho de Ética indefere pedido para ampliação de investigações sobre Renan

Senado confirma indicação da primeira mulher para a presidência da CVM

Aprovado projeto de resolução que cria a representação brasileira no Parlamento do Mercosul

Anatel fiscalizará custos de serviços de internet

Presidente do STF suspende expedição de licenças de importação para empresa de pneus recondicionados

Registros de desenhos industriais no mercado de reposição de autopeças ferem direito do consumidor

IBDFAM finaliza a primeira parte do Estatuto das Famílias e Sucessões

Trench, Rossi e Watanabe Advogados anuncia cinco novas sócias

Resultado do sorteio de obra "Interpretação da Norma Tributária"

Letargia moral

Direito de recorrer (extraordinariamente) em liberdade