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sábado, 7 de dezembro de 2024
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A mudança do critério de cabimento do pregão proposta no projeto de lei que altera a Lei de Licitações (PLC 32/2007)
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Ação de indenização por Danos Morais contra Tenda Construtora S/A é julgada parcialmente procedente
Saneamento de defeitos formais na licitação: art. 12, IV, da Lei 11.079 e o art. 109, § 8º, previsto no PL nº 7.709
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Pirataria, plágio e outras violações autorais
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Caso Celso Daniel - Justiça considera improcedente ação contra revista Veja
Renovação do registro de armas de fogo
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