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Tomou posse no cargo de desembargador do TJ/MG o magistrado Rogério Medeiros Garcia de Lima

Prescrição retroativa - a favor ou contra?

TJ/BA cassa liminar e mantém escolha do Rei Momo magro em Carnaval

Não obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por Sociedades de Grande Porte

Aula nº 77

TJ/GO - Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação

IOF - alterações promovidas pelo Decreto n°. 6.339/08

Porandubas nº 129

Vistos etc. , vistos, etc... ou vistos, etc.?

Juíza julga improcedente denúncia apresentada por José Dirceu contra jornalista da revista Veja

Indústria do Engodo

Advogada que já foi acusada de ligação com PCC, volta a ser presa por suspeita de assalto em Franca/SP

Dano Moral Objetivo

Parole, Parole

"Regulação dos Serviços Públicos" - Editora Del Rey

Morre o ministro do STJ Hélio Quaglia Barbosa