Ivani Contini Bramante

...s e as que não eram recomendadas.A desembargadora relatora, Ivani Contini Bramante, fundamenta o julgamento com perspectiva de gênero no Judiciário, conforme a resolução 492 do CNJ. Na decisão, a magistrada pontua que a “imposição à mulher de apresentar-se maquiada exemplifica a persistente influência das normas de gênero de uma sociedade patriarcal e sexista”. Para ela, esse tipo de prática insinua que a “feminilidade” é uma exigência no trabalho, dando ênfase a estereótipos de que as mulheres devem se encaixar em “padrões de beleza”. Em audiência, a testemunha da autora afirmou que era obrigatória a pintura...

...s impactos na tecnologia. (Clique aqui) Migalhíssimas Ivani Contini Bramante e Erotilde Minharro, do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, participarão do "4º Congresso Mundial Cielo Laboral 2023", que ocorrerá nos dias 20 e 21/7, em Santiago, no Chile. (Clique aqui) Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) participou do programa "Panorama", apresentado por Luiz Felipe d'Avila. (Clique aqui) No novo episódio do "MCast", podcast do Mandaliti, os advogados do escritório Marina Cury (gerente jurídica da área trabalhista) e Fernando Durão (diretor jurídico),...

... decisivamente para o processo de redemocratização do país. Ivani Contini Bramante e Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, participaram do "1º Encontro de Intercâmbio Brasil-Uruguai de Pós-Graduação em Direito Social", em Montevidéu, no Uruguai. A professora Ivani apresentou uma produção intitulada "Teletrabalho e os Nômades Virtuais", em que explorou as implicações jurídicas do teletrabalho. Já a professora Erotilde abordou o tema "Inteligência Artificial no Direito do Trabalho: Impactos, Desafios e Propostas", oferecendo...

... Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Erotilde Minharro e Ivani Contini Bramante. (Clique aqui) A obra "Direito Processual da Propriedade Intelectual", da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, coordenada por George Abboud (Denis Borges Barbosa Advogados) e Pedro Marcos Nunes Barbosa (Warde Advogados), possui enfoque propositivo na análise processual, que contempla visões zetéticas, dogmáticas e pragmáticas dos direitos intelectuais. (Clique aqui) O livro "Prática Jurídica Cível: Estudos avançados sobre grandes temas do direito contemporâneo", lançado este mês, é fruto do trabalho de treze advogados...

... Social no Brasil", e contou com a presença dos professores Ivani Contini Bramante e Hélio Gustavo Alves. A Mesa de Honra foi composta pelos ilustres docentes da instituição, Erotilde Minharro, Marcelo Mauad e Priscilla Simonato. A cerimônia teve início com as palavras de Erotilde, que enfatizou a importância do ano de 2023 para as comemorações relacionadas à Previdência Social no Brasil e ao Direito do Trabalho e a necessidade de reflexão acerca do tema. Priscilla Simonato abordou a relevância do evento para os estudos e destacou a importância de compreender o passado a fim de entender as recentes mudanças...

... Yuhachi Mura Suzuki, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Ivani Contini Bramante, Priscila Cristina Silva da Silveira, Priscilla Milena Simonato de Migueli, Priscilia Sparapani, Renata Possi Magane, Rui Décio Martins e Thais Novaes Cavalcanti. Prestigiando à ocasião, os Docentes, Débora Brandão e Gilberto Carlos Maistro Jr.  O Diretor da Instituição, Rodrigo Gago Barbosa, enalteceu a representatividade feminina e salientou a importância da atividade. "A faculdade se orgulha em ter, na sua direção, professoras, chefes e coordenadoras que desempenham um papel ímpar e que demonstram força […] Para que vocês,...

... telefônico. Honra do trabalhador No acórdão, a desembargadora Ivani Contini Bramante, relatora, destacou que os magistrados afirmam que o caso não configura interceptação telefônica, pois não houve ato de terceiro que tenha violado a comunicação das partes. "Evidenciado nos autos que a reclamada divulga, a qualquer pessoa que entre em contato telefônico, que o reclamante foi dispensado por justa causa, o que pode gerar inegável dificuldade para retorno ao mercado de trabalho, bem como gera clara ofensa à honra do trabalhador", destaca a desembargadora-relatora. Com base na CF/88, no CPC e na LGPD, a...

... empresa recorreu. Ao analisar o recurso, a desembargadora Ivani Contini Bramante, relatora, observou a existência de um vídeo no qual Luciano Hang aparece dirigindo-se diretamente a seus funcionários, “com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos”. Para a relatora, tal conduta é ilegal e inadmissível, pois afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão. A desembargadora asseverou que o modo de agir da empresa implica a prática de ato ilícito pela empresa, “que atingiu a honra...

... beneficiário da justiça gratuita. Ao analisar o pedido, a relatora Ivani Contini Bramante explicou que a lei 13.467/17 acrescentou o artigo 791-A à CLT para regulamentar a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito do processo do trabalho. Segundo a magistrada, considerando os princípios que norteiam a proteção do hipossuficiente trabalhador, a matéria acerca da sucumbência merece uma interpretação histórica-sistemática-gramatical e um enfoque distinto das normativas do processo civil, para que possa ser aplicada de modo adequado, de acordo com a lógica do sistema processual trabalhista. O...

... debatedores serão: Renato Rua de Almeida, Paulo Sergio João, Ivani Contini Bramante, Carlos Eduardo Dantas Costa, Tirza Coelho e Leonel Maschietto (coordenador). (Clique aqui) Ganhador Sorteio de obra: A obra "Modulação" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 2ª edição - 290p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), vai para Marlon Augusto da Silva, de SP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira...

... contará com a coordenação acadêmica dos Drs. Francisco Giordani, Ivani Contini Bramante, Luis Guilherme Krenek Zainaghi e Paulo Feuz e contará com diversas palestras conduzidas por renomados nomes do Direito, entre eles, o advogado João Marcos Guimarães, sócio do Bosisio Advogados e membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ, que possui em sua trajetória importantes trabalhos realizados para atletas, clubes e seus respectivos relacionamentos com as empresas.      “O Trabalho do Atleta de Alta Performance pode ser Considerado Profissão de Risco na Esfera Trabalhista e Previdenciária? Responsabilidade...

... histórico de militância trabalhista e a Desembargadora do TRT-2, Ivani Contini Bramante, também defensora dos direitos humanos. Cada uma das premiadas recebeu uma placa comemorativa das mãos da presidente da AATSP e um ramalhete de flores. Kenarik Boujikian discursou em nome de todas as homenageadas: “É uma honra enorme estar aqui junto a todas essas homenageadas, que conheci em sua maioria pelo nome, pela luta, pela história. Queria agradecer a AATSP pela honra e registrar que cada vez que nós mulheres nos movimentamos, mexemos com as estruturas, seja lá onde estivermos e isso é importante. Sem as mulheres,...

... "Direito Previdenciário Empresarial", coordenado pelos professores Ivani Contini Bramante e Miguel Horvath Júnior. O curso vai ao encontro das atuais relações sociais que se modernizam de modo célere, obrigando o profissional do Direito a interpretar e analisar o ordenamento vigente de modo a permitir a prevenção e solução de conflitos de interesses. (Clique aqui) Direito Previdenciário Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Curso de Extensão em Direito Previdenciário". Inscreva-se. (Clique aqui) Smart contracts A transformação digital vem ocorrendo no setor...

... Previdenciário Empresarial". O novo curso é coordenado pela professora Ivani Contini Bramante e pelo professor Miguel Horvath Junior. Curso de verão A OMPI, em cooperação com o INPI e a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, organizará o "Curso de Verão de Propriedade Intelectual OMPI-Brasil", entre os dias 11 e 22/3. Associados da ABPI têm 50% de desconto. O curso de verão é um programa regular que a Academia da OMPI promove desde 2009, em parceria com instituições nacionais em diversos países. O curso acontecerá no RJ, de 11 a 15/3, na sede da ABPI, e de 18 a 22/3, no escritório da...

...0233100-21.2009.5.02.0048; Ac. 2012/0933661; Quarta Turma; Relª Desª Fed. Ivani Contini Bramante; DJESP 24/08/2012) - destacado E ainda, os Tribunais também têm reconhecido o direito do profissional em ser reparado, a título de danos materiais, pelos custos do "empreendimento", ou seja, da manutenção da pessoa jurídica objeto de fraude: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE DESPESAS COM A CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. "PEJOTIZAÇÃO". ATO ILÍCITO. (...). (...). Na hipótese, infere-se que o Regional, na decisão recorrida, embora tenha reconhecido que a...

...outras espécies de aposentadoria", com a desembargadora do TRT, Ivani Contini Bramante. (Clique aqui) Novo CPC Acontece hoje a aula 8 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : "O Ministério Público, A Advocacia Pública, A Defensoria Pública" ; e "A Forma dos Atos Processuais". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail...

...Região-Proc. 00285006920095020361-Ac. 4ª Turma 20110199043-Rel. Desemb. Ivani Contini Bramante-Publ. no DOE de 04.03.2011). "0000577-85.2011.5.03.0065 RO (00577-2011-065-03-00-1 RO)-Data de Publicação:11/11/2011-Órgão Julgador: Primeira Turma-Relator: Marcus Moura Ferreira-Revisor:Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri-Tema: SALÁRIO- ETENÇÃO-Divulgação:10/11/2011. DEJT. Página 127. Boletim: Sim. EMENTA: RETENÇÃO SALARIAL INJUSTIFICADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS RETIDOS MANTIDA. Esgotado o período de suspensão do contrato de trabalho, a regra impositiva de pagamento de...

...termos da fundamentação desta Relatora. Custas Inalteradas. Ivani Contini BramanteDesembargadora Federal do TrabalhoRelatora Designada

...por S.L.S.S. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas inalteradas. Ivani Contini Bramante Desembargadora Federal do Trabalho Relatora

MIGALHAS nº 2.401

Com o advento da crise financeira global que se iniciou nos Estados Unidos da América (EUA) em setembro de 2008, com reflexos nas quedas acentuadas das bolsas de valores do mundo inteiro, na desvalorização das moedas, bem como, na redução de investimentos globais, algumas empresas não encontraram outra alternativa senão a de efetuar cortes em seus orçamentos....

Muito se tem dito sobre a crise econômica e suas possíveis repercussões na realidade social brasileira. Essa história ainda está em curso e como somos, de um modo ou de outro, partícipes dela, torna-se muito difícil ter total compreensão do que se passa. Como se costuma dizer, não é fácil ver toda a cena quando a integramos como atores. De todo modo, essa é uma tarefa que se deve realizar, pois a vida não é uma inexorabilidade....

O presente artigo não tem grandes pretensões doutrinárias. Não abusa, e pouco usa da citação de leis e outras normas. O seu objetivo é tratar de forma pragmática do tema “contribuições aos sindicatos profissionais”, a partir de conceitos desenvolvidos por advogados que militam na esfera do direito sindical há vários anos, e que se debruçam sobre questões do dia-a-dia vinculadas ao tema, oriundas tanto de sindicatos quanto de empresas. Esperamos, também, que os leitores que não possuem uma noção mais apurada sobre o tema, possam compreendê-lo de forma prática....

TRT/SP   Prescrição começa a contar na data do acidente A contagem de prazo de prescrição de uma ação indenizatória por acidente de trabalho começa na data do acidente e não quando da extinção do contrato de trabalho. No caso de doença profissional, é a data do início da incapacidade laborativa ou o dia em que for realizado o diagnóstico. Com este entendimento da juíza Ivani Contini Bramante, os juízes da 6ª Turma do TRT/SP julgaram procedente o recurso de uma ajudante de serviço da Sodexho do Brasil Comercial Ltda. contra decisão da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo. ...

Tratamento desumano   TRT/SP: Volkswagen condenada por confinar operário em "cemitério"   Manter trabalhador acidentado, com recomendação médica de readaptação, isolado em sala especial e proibido de sair sob pena de suspensão, configura tratamento desumano, humilhante, insultuoso e, portanto, ofensivo à dignidade humana.   Com base neste entendimento, os juízes da 6ª Turma do TRT/SP condenaram a Volkswagen do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais.   O metalúrgico, que sofria de disacusia ocupacional e deveria ser afastado do ambiente prejudicial aos seus ouvidos,...