sábado, 1 de agosto de 2026
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Júlio César Craveiro Devechi
Migalheiro desde fevereiro/2025.Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP-Brasília/DF e Mestre em Direito Penal Econômico e Conformidade pelo UniCuritiba/PR. Professor de Direito Processual Penal. Coordenador da Coluna Migalhas Criminais. Analista Judiciário e Assessor de Ministra no STJ. Ex-assistente de Ministro no STF.
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quarta-feira, 17 de junho de 2026
A reafirmação de que não existe uma etapa “pré-jurídica” da persecução penal
STJ manteve a anulação de provas obtidas após prisão ilegal, reafirmando que a ilegalidade inicial contamina toda a investigação.
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terça-feira, 5 de maio de 2026
"Justiça atrasada, Justiça negada" - STJ rejeita denúncia tardia por falta de justa causa
O texto analisa uma mudança importante na interpretação do conceito de "justa causa" no processo penal.
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terça-feira, 10 de março de 2026
Lei 15.353/26: A bem-vinda proibição ao "distinguishing"
O texto defende e elogia a lei 15.353/26, que alterou o art. 217-A do Código Penal para deixar expresso que, no crime de estupro de vulnerável, a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta e não pode ser relativizada.
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terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
Do papel institucional da OAB ao critério objetivo do ANPP: As múltiplas orientações da 5ª turma em um só julgado
Júlio César Craveiro Devechi destaca que a 5ª turma do STJ equiparou funcionários da OAB a públicos, reconheceu folha de respostas como pública, aplicou consunção e vinculou ANPP à pena concreta.
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terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
Reconhecimento de pessoas: Como a jurisprudência influencia políticas públicas
Júlio César Craveiro Devechi explica que a portaria MJSP 1.122/26 criou o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, baseado no Tema 1.258/STJ, tornando o art. 226 do CPP obrigatório.
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terça-feira, 16 de dezembro de 2025
2025: Ano de grandes debates sobre o Direito Penal e Processual Penal nos tribunais superiores e no Portal Migalhas
Júlio César Craveiro Devechi revisita os textos publicados no Migalhas em 2025, ano de estreia da coluna, e espera em 2026 debates mais produtivos e jurisprudências mais atentas.
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terça-feira, 25 de novembro de 2025
A inadmissibilidade da carta psicografada como prova no Tribunal do Júri: Entre o livre convencimento e a idoneidade epistêmica
Rodrigo Faucz e Júlio César Craveiro Devechi analisam decisão unânime do STJ que reafirma a inidoneidade epistêmica das cartas psicografadas, vedando seu uso como prova no Tribunal do Júri e fortalecendo a racionalidade do processo penal.
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terça-feira, 14 de outubro de 2025
A porta amassada e o limite da suspeita: STJ reafirma a ilegalidade de abordagem policial desprovida de justa causa
Nem toda porta amassada esconde um crime: STJ freia o “tirocínio policial” e reafirma que suspeita sem base concreta não abre caminho para a violação de direitos.
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terça-feira, 16 de setembro de 2025
O tema do momento: A exigência de dois votos absolutórios em sentido próprio para o cabimento dos embargos infringentes no STF
Embargos infringentes no STF? Júlio César Craveiro Devechi explica que, só com dois votos absolutórios em sentido próprio, decidiu a Corte na AP 863/SP. A regra firmou jurisprudência, mas encontrou exceção na AP 929/AL, por distinguishing.
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terça-feira, 5 de agosto de 2025
Acesso judicial direto a redes sociais e sistema acusatório
A coluna aborda os limites da atuação judicial em diligências probatórias e alerta para os riscos de enfraquecimento do sistema acusatório no processo penal.
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terça-feira, 22 de julho de 2025
Jurisprudência da terceira seção do STJ no primeiro semestre de 2025
Uma síntese dos principais julgamentos e tendências da seção no período, com foco aos que foram objeto de destaque nos informativos oficiais do Tribunal.
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terça-feira, 1 de julho de 2025
Reconhecimento de pessoas e o Tema 1.258/STJ: A consolidação de um paradigma garantista contra erros judiciários
O STJ firmou que reconhecimento sem rito do art. 226 do CPP é inválido, pois contamina a memória e pode condenar inocentes.
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terça-feira, 29 de abril de 2025
Garantias fundamentais não têm CEP
STJ reafirma a inviolabilidade de domicílio e proíbe buscas coletivas sem mandado, anulando provas obtidas em varredura policial em comunidade de SP.
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terça-feira, 18 de março de 2025
O foro por prerrogativa de função no novo entendimento do STF
Em julgamento, o Plenário do STF trouxe novamente ao debate um tema sensível e de grande impacto para o Direito Processual Penal brasileiro: O foro por prerrogativa de função para agentes públicos.
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
O que já aconteceu e o que vem por aí?
A Suprema Corte e o STJ iniciam 2025 com julgamentos relevantes, abordando letalidade policial, revista íntima em presídios e temas criminais cruciais.
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
Retrospectiva 2024: 12 destaques da jurisprudência penal dos Tribunais Superiores
A nova coluna Migalhas Criminais traz análises aprofundadas do Direito Penal e Processual Penal, abordando julgamentos recentes do STF e STJ.