Roberto Freitas Filho

... n. 14.879/2024. Processo n. 0730366430228070000, des. rel. Roberto Freitas Filho da 3ª Turma Cível do TJDFT, julgado em 17.11.2022. Processo n. 07214378420238070000, des. rel. Alvaro Ciarlini da 2ª Turma Cível do TJDFT, julgado em 02.08.2023.

... Civil Na coluna de hoje, Marília de Ávila e Silva Sampaio e Roberto Freitas Filho fazem apontamentos sobre a responsabilidade civil na lei 14.181/21, que alterou o CDC com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. (Clique aqui) Com a palavra, o consumidor Em alguns lugares nos deparamos com a situação do consumidor querer adquirir apenas alguns cigarros de um maço fechado ou parte de rolo de papel higiênico. Trata-se da prática da divisão do todo pela parte, que a depender da anuência do consumidor, pode ser caracterizada...

... problema para a responsabilidade civil? Para o desembargador Roberto Freitas Filho, o conceito de consumidor tem sido constantemente enfocado como sendo relativo a um sujeito individual, e isso é um problema, respondendo a pergunta, para a efetividade da política nacional de defesa do consumidor. (Clique aqui) Marizalhas Após a neta de 10 anos ter negado um pedido de namoro, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira lembra de como eram feitos os pedidos na sua época. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Autor...

..., ou seja, como fonte de conhecimento reflexivo e criação8. Roberto Freitas Filho diz, e particularmente concordo com a sua fala, que o “conceito de cultura jurídica é, portanto, relativo à práxis cotidiana do operador do direito, informada por uma determinada bagagem valorativa e conceitual que lhe é inculcada durante sua formação”9. Não se nega aqui a importância do conceitual10, mas se enaltece a prática e suas manifestações. Ademais, o autor fala especificamente do operador do direito. Esse, de fato, precisa ter maiores entendimentos conceituais e teóricos da ciência que estuda. No entanto, para jovens...

... 3ª turma Cível do TJ/DF, que seguiu o voto do desembargador Roberto Freitas Filho. A autora alegou que teve o seu cartão furtado enquanto realizava um saque no caixa eletrônico de um supermercado. De acordo com a mulher, o suspeito teria aproveitado o momento de distração da vítima para substituir o cartão por outro falso. Em menos de 24 horas após o furto foram realizadas dezoito transações, que totalizaram R$ 44,6 mil. A princípio, o banco ressarciu a vítima no valor de R$ 8,4 mil após a idosa entrar em contato. O banco, por sua vez, afirmou que não há conduta ilícita que implique em obrigação de ressarcimento,...

...eventos de um dos mais brilhantes juristas piauienses, o advogado Roberto Freitas Filho, que presidia a comissão de Direitos Humanos da OAB e nesta condição trouxe para um estado nordestino um debate de interesse global. Mais de uma década depois, o tema ainda precisa ser discutido, lembrado e cobrado. Isso porque, como bem se diz no preâmbulo da Declaração, "o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do...

...Lóssio no TSE foi publicada no DOU de hoje. TJ/DF O advogado Roberto Freitas Filho foi o escolhido por Temer para a vaga de desembargador do TJ/DF, destinada a advogados. _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico! Clique aqui. _____________ Branco da discórdia O Órgão Especial do TJ/SP deferiu liminar em MS para suspender inquérito do MP/SP que apurava suposta discriminação social por clubes paulistanos pela exigência do uso de uniforme branco por babás em suas dependências. O relator, desembargador Ferreira Rodrigues, considerou decisão...

...constitucional formada pelos advogados Eliene Bastos, Carolina Lisboa e Roberto Freitas Filho. Os nomes serão agora submetidos ao presidente da República, Michel Temer A lista do TJ/DF foi elaborada a partir da lista sêxtupla indicada pela própria OAB/DF, entregue pelo presidente da entidade, Juliano Costa Couto, ao presidente do TJ, desembargador Mario Machado, no dia 18 de novembro passado. Ela é resultado da consulta aos advogados, na qual 29 candidatos submeteram seus currículos e propostas. Costa Couto destacou o caráter democrático da escolha e a forma republicana com que os...

...constitucional. A lista é composta pelos advogados Eliene Bastos, Roberto Freitas Filho e Carolina Lisboa. (Clique aqui) SP A juíza de Direito Carmen Cristina Fernandez, da 5ª vara da Fazenda Pública de SP, julgou improcedente ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo MP contra o prefeito Fernando Haddad e os secretários Marcos de Barros Cruz, Jilmar Augustinho Tatto e Rogério Ceron de Oliveira. A magistrada não acolheu alegação do parquet de existência de "indústria das multas" na cidade, uma vez que não houve demonstração de quais os radares estavam instalados...

...Junior, 36 votos5 - Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, 34 votos6 - Roberto Freitas Filho, 33 votos No processo de consulta, a segunda realizada pela OAB/DF, 29 candidatos submeteram seus currículos e propostas. Um candidato desistiu da disputa na véspera da votação do Conselho Pleno. Participaram da escolha advogados regularmente inscritos, não licenciados e quites com as obrigações financeiras junto à OAB/DF. Dentre as regras de campanha, foi vedado o uso de qualquer propaganda em veículo de comunicação de caráter comercial, impresso ou virtual, tais como jornais, revistas,...

...Junior 2.046 5 Andre Puppin Macedo 1.950 6 Roberto Freitas Filho 1.805 7 Eduardo Lowenhaupt Cunha 1.691 8 Marilane Lopes Ribeiro 1.652 9 Sergio Roberto Roncador 1.487 10 Jose Rossini Campos do Couto Correa 1.452 11 Paulo Roberto de Castro 1.359 12 Sergio Palomares 1.308 13 Joao Berchmans Correia Serra 1.236 14 Valter Kazuo Takahashi 1.195 15 Aida Dutra Dantas 1.031 16 Mauricio Gonzalez Nardelli 1.015 17 Marcelo Antonio Rodrigues...

...Dias Paulo Roberto de Castro Renato Manuel Duarte Costa Roberto Freitas Filho Sérgio Palomares Sérgio Roberto Roncador Valter Kazuo Takahashi Wanderley Leal Chagas Zélio Maia da Rocha

...beneficiários não disporem de recursos para a contratação de profissional". Roberto Gonçalves de Freitas Filho, no artigo intitulado de "Ética e Advocacia Pro Bono", classificou o exercício da atividade pro bono como "louvável dedicação de profissionais da advocacia em favor de interesses jurídicos e humanitários. Nesse sentido, está a merecer todos os encômios" (2004, p. 34). Assim, com a regulamentação da atividade pro bono, tornou-se plenamente possível a execução de serviços de profissionais da advocacia de forma solidária, na defesa da cidadania, vez que a advocacia pro bono...

Peleja OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado A OAB impetrou MS 27310 (clique aqui) contra possível ato do presidente da República de indicar membros do MP e da magistratura para preenchimento de cargos de ministros do STJ. A OAB alega que a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro cabe a advogado integrante de lista sêxtupla encaminhada ao STJ, a quem caberia extrair dela uma lista tríplice para ser encaminhada ao presidente da República. Entretanto, a OAB relata que a lista sêxtupla por ela elaborada e remet...

STJ x OAB A OAB ajuizou ontem MS com o objetivo de garantir a definição da lista de indicados da entidade para a vaga de ministro do STJ. A OAB também requer que o STJ suspenda a reunião do dia 7/5, marcada para escolher os nomes dos desembargadores e membros do MP que concorrerão às vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e morte do ministro Hélio Quaglia Barbosa. Confira abaixo as matérias e o MS na íntegra. ___________________________  OAB OAB impetra mandado de segurança para votação de lista tríplice...

Vai e vem das listas STF manteve decisão do TJ/SP que devolveu para a OAB/SP lista com nomes de seis advogados para concorrer à vaga do quinto constitucional O STF manteve ontem decisão do TJ/SP que devolveu para a OAB/SP lista com nomes de seis advogados para concorrer à vaga do quinto constitucional. A decisão foi unânime. O TJ/SP determinou a devolução da lista para a OAB/SP sob o argumento de que não estariam preenchidos os requisitos constitucionais (artigo 94 - clique aqui) quanto a dois dos advogados indicados pela entidade. Segundo o TJ/SP, um res...

Essas listas... O STJ não votou lista sêxtupla encaminhada pela OAB para preenchimento de vaga de ministro naquela Corte e devolveu a lista de candidatos. A OAB não gostou e devolveu para o STJ. Enquanto isso, o MP/SP promovee desagravo a promotores que foram alvo de representações na OAB e acabaram incluídos em lista da entidade de autoridades que receberam moções de repúdio ou foram alvo de Desagravos públicos. É o vai e vem das listas na justiça brasileira... Entenda os imbróglios ! STJ X OAB Em reunião realizada no dia 12/2 o Pleno do STJ rejeitou a lista de indic...

STJ x OAB A OAB recebeu ontem ofício encaminhado pelo STJ informando que nenhum dos candidatos à vaga alcançou os votos necessários para compor a lista. Juntamente com o ofício, foi encaminhada cópia da ata da sessão plenária realizada no último dia 12. Segundo Cezar Britto, a entidade não mudará a lista de seis nomes que encaminhou ao Tribunal. A seguir acompanhe o impasse. _____________________ Ofício sobre votação O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recebeu ofício (v. abaixo) encaminhado pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, informando...

Ofício OAB recebe do STJ ofício sobre votação da lista sêxtupla O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, acaba de receber ofício encaminhado pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, informando à OAB que nenhum dos candidatos à vaga de ministro da Corte alcançou, após três escrutínios, os votos necessários para compor a lista tríplice, conforme exigência do artigo 26, parágrafo quinto, do Regimento Interno do STJ. Juntamente com o ofício, o presidente do STJ encaminhou cópia da ata da sessão plenária realizada no último dia 12, na qual a lista sêxtupla enviad...

Lista Após três escrutínios, STJ rejeita indicações da OAB para preenchimento de vaga de ministro Em reunião realizada ontem o Pleno do STJ rejeitou a lista de indicações da OAB para preenchimento de vaga de ministro aberta no ano passado pela aposentadoria de Antônio de Pádua Ribeiro. Segundo o STJ, nenhum dos indicados alcançou a maioria absoluta dos votos dos ministros do Tribunal nos três escrutínios realizados. A entidade encaminhou, em dezembro passado, ao presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a lista com os seis nomes dos concorrentes, aprov...

MIGALHAS nº 1.835

Eleição STJ define hoje nomes da lista tríplice para vaga de ministro destinada à OAB O Pleno do STJ se reúne hoje às 18h para eleição dos três nomes que comporão a lista de candidatos a ministro do Tribunal. A vaga, aberta pela aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no ano passado, destina-se a advogado indicado pela OAB. A entidade encaminhou, em dezembro passado, ao presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a lista com os seis nomes dos concorrentes, aprovados pelo Conselho Federal da OAB. São eles: Roberto Gonçalves de Freitas Filho, ...

MIGALHAS nº 1.796

27 advogados OAB publicou ontem edital com os nomes de candidatos ao STJ O Conselho Federal da OAB publicou na edição de ontem do Diário da Justiça da União os nomes dos 27 advogados que pretendem habilitação para concorrer a uma vaga na lista sêxtupla que será formada pela OAB para preencher vaga de ministro do STJ. A vaga no STJ, destinada à advocacia, foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O edital foi publicado na Seção 1 do Diário de Justiça número 217, na página 1316. Os nomes foram publicados também na imprensa oficial dos Estado...

Processo de Seleção OAB divulga lista dos 26 candidatos à vaga de ministro do STJ O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, anunciou ontem, durante sessão plenária do Conselho Federal da entidade, que 26 advogados se inscreveram para participar do processo de seleção da lista sêxtupla, que será encaminhada ao STJ, para preenchimento de uma vaga de ministro daquela Corte destinada à advocacia, dentro do chamado Quinto Constitucional. No dia 9 de dezembro, o Conselho Federal da OAB realizará sessão do Pleno para sabatina dos candidatos e escolha dos seis nomes que comporão a lista ao S...

Movimento   MJ apóia criação de defensoria pública em Santa Catarina   Hoje (27/10), estudantes, professores, defensores públicos, juizes, promotores, advogados e representantes da sociedade civil organizada participam do lançamento do Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, em Chapecó. O evento, organizado pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó (UnoChapecó), contará com a presença e o apoio do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini.   O objetivo é reunir e organizar operadores do direito e entidades representat...

MIGALHAS nº 1.410

Um carioca, uma paulista e um piauiense são candidatos a preencher a vaga para novo ministro do STJ   Um carioca, uma paulista e um piauiense foram escolhidos para compor a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a escolha do novo ministro do STJ. A eleição ocorreu ontem no Pleno do Tribunal. Os ministros escolheram os três indicados em uma lista de seis nomes entregue pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, ao presidente do Tribunal, ministro Barros Monteiro, no mês passado.   A vaga se destina exclusivamente à OAB e foi ...

STJ define amanhã lista para ministro com vaga destinada à OAB   Os ministros do STJ se reunirão às 18h de amanhã para eleger os três advogados que concorrerão à vaga de ministro aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, ocorrida em novembro de 2005. Essa vaga destina-se a integrantes dos quadros da OAB. Ainda não há data para acontecer a eleição dos membros do Ministério Público que comporão a lista tríplice referente à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Edson Vidigal.   Os três advogados a serem eleitos pelos min...

Advogados integrantes dos quadros da OAB que concorrerão à vaga de ministro no STJ serão eleitos no próximo dia 10 Os ministros do STJ se reúnem no próximo dia 10, quarta-feira, às 18h, para eleger os três advogados que concorrerão à vaga de ministro aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, ocorrida em novembro de 2005. Essa vaga destina-se a integrantes dos quadros da OAB. Ainda não tem data para acontecer a eleição dos membros do Ministério Público que comporão a lista tríplice referente à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Edson Vidigal. Os três a...

OAB encaminha lista sêxtupla com nomes dos candidatos a vaga de ministroO presidente da OAB, Roberto Busato, entregou ao presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, a lista contendo os seis nomes dos advogados indicados pela entidade para ocupar a vaga de ministro do Tribunal. Caberá agora ao Pleno do STJ definir, a partir dessa relação, os três nomes que serão encaminhados ao presidente da República para escolha do novo ministro. A vaga destinada a advogado foi aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, ocorrida no final do ano passado. São estes ...

MIGALHAS nº 1.387

Comissão OAB avalia inquérito da morte de Toninho do PT...