Viviane Nóbrega Maldonado

MIGALHAS nº 5.337

MIGALHAS nº 5.292

MIGALHAS nº 5.138

MIGALHAS nº 5.053

MIGALHAS nº 5.036

MIGALHAS nº 5.024

Para além das discussões envolvendo direitos fundamentais e apagamento de dados, a jurisprudência tem apresentado alguns critérios sobre a matéria....

Editora teve 94 menções a artigos em livros e revistas especializadas na última edição das Bibliografias Selecionadas do STJ sobre o tema LGPD....

Livro inclui também os aspectos documentais práticos, os quais, em certa medida, são o elemento que exterioriza a correta conformidade....

MIGALHAS nº 4.943

MIGALHAS nº 4.942

MIGALHAS nº 4.804

MIGALHAS nº 4.607

MIGALHAS nº 4.605

São desafios concretos que estão pela frente e deverão ser enfrentados com urgência, visto a relevância e abrangência do tema que é a regulação da proteção de dados pessoais e da privacidade em uma realidade atual de constante conexão à internet, o que significa compartilhamento de dados de forma ininterrupta....

MIGALHAS nº 4.081

MIGALHAS nº 4.080

MIGALHAS nº 2.964

MIGALHAS nº 2.945

Decisão   TJ/SP mantém sentença que reconheceu a legitimidade do Ecad na fixação de preço pela utilização de obras musicais na programação da TV Bandeirantes O TJ/SP manteve a sentença proferida pela juíza Viviane Nóbrega Maldonado, da 3ª Vara Cível Regional de Pinheiros, que reconheceu a legitimidade do Ecad na fixação de preço pela utilização de obras musicais na programação da TV Bandeirantes, condenando-a ao pagamento dos direitos autorais devidos. O desembargador Encinas Manfré, da 6ª Câmara Cível, ressaltou em seu voto que o valor da retribuição autoral é de 2,5% do faturament...