8.ago.2026
Desde 2011
Duarte e Almeida Advogados
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores,Petrópolis - Natal/RN - 59020-000 - Brasil
No Duarte e Almeida Advogados, entendemos a importância de proteger integralmente seus interesses - seja seu cargo, seu patrimônio, seu nome ou sua saúde. Nossa atuação contra o Poder Público abrange desde questões de Concurso Público e direitos de Servidores Públicos - protegendo sua carreira e cargo - até a defesa contra práticas de Improbidade Administrativa, salvaguardando seu patrimônio e o seu nome. Além disso, nossa competência na área de Saúde garante uma proteção robusta aos seus direitos quando o assunto é a sua saúde. Oferecemos um modelo de advocacia inovador, combinando atendimento presencial e remoto, disponível em todo o Brasil, para proporcionar uma experiência jurídica eficiente e próxima ao cliente.
Áreas de atuação
Concurso Público, Servidor Público, Improbidade Administrativa e Saúde.
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores, Petrópolis Natal/RN - 59020-000 BrasilUnidades
Natal/RN
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores,
Petrópolis - Natal/RN - 59020-000 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (84) 99803-0020
São Paulo/SP
Avenida Paulista, 1636 Paulista Corporate - Sala 1504
Cerqueira César - São Paulo/SP - 01310-200 - Brasil
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Sócios
Raphael de Almeida
Sócio
Advogado - OAB/RN 8763. Especialista em Direito Civil e Processual Civil (UFRN) e em Direito Constitucional e Tributário (UnP). Conselheiro Fiscal do IDASF.
Ricardo Duarte Jr.
Sócio
Advogado - OAB/RN 7834 (Inscrições suplementares: AL 23867A, CE 57703-A, DF 84691, PE 70190, PR 134482, RJ 271813, SC 76253-A, SP 535935). Professor Universitário (UNIRN). Doutor (FDUL) e Mestre (UFRN) em Direito Público. Especialista em Direito Administrativo (UFRN) e em Direito Constitucional (UnP). Presidente do IDASF.
Nathália de Almeida
Sócia em Saúde
Advogada - OAB/RN 12947. Mestra em Direito Constitucional (UFRN), Especialista em Gestão em Saúde (UFRN) e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Hamanda Padilha
Advogada
Advogada - OAB/RN 23935 - graduada em direito pela UNI-RN, pós-graduanda em Direito Público pela UNI-RN e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Isabella Ghetti
Advogada
Advogada - OAB/RN 23819 - graduada em direito pelo Instituto Vianna Júnior em Minas Gerias, pós-graduanda em Saúde Suplementar na Verbo Jurídico e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Ivine Ferreira
Advogada
Advogada - OAB/RN 23754 - graduada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pós-graduanda em Direito Público pela UNI-RN e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Paula Gomes
Advogada
Advogada - OAB/RN 21288 - graduada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pós-graduanda em Direito Processual Civil pela UNI-RN e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Jucy Ellen Estevam
Advogada
Advogada - OAB/RN 21.123 - graduada em direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), pós-graduanda em Processo Civil pela Legale e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Ramon Veríssimo
Sócio em Previdenciário
Advogado - OAB/RN 23569 - graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pós-graduando em Direito Previdenciário pela UNI-RN e Advogado Associado do Duarte e Almeida Advogados.
Rian Fernandes
Sócio em Empresarial
Advogado - OAB/RN 23470 - graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Advogado Associado do Duarte e Almeida Advogados.
Thalita Nascimento
Advogada
Advogada - OAB/RN 23996 - graduada em direito pela Universidade Potiguar (UNP), pós-graduanda em Direito Público pela UNI-RN e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Publicações
27.jul.2026
Banco deve conceder teletrabalho a empregado com autismo e TDAH
Cidade onde bancário atuava não oferecia estrutura terapêutica adequada para tratamentos.
25.jul.2026
TJ/SC arquiva PAD contra servidora após perícia apontar bipolaridade
Laudo concluiu que servidora com transtorno afetivo bipolar tinha comprometimento da capacidade de compreensão e autodeterminação à época dos fatos investigados.
19.jul.2026
Concurso: Laudo antigo basta para comprovar deficiência permanente
Colegiado entendeu que a apresentação de laudo emitido fora do prazo previsto no edital não impede a inscrição de candidato com deficiência permanente e irreversível na lista de vagas reservadas.
17.jul.2026
Juiz anula heteroidentificação que exigiu traços "fortemente negroides"
Para o magistrado, a comissão adotou critério excessivamente restritivo e não explicou de forma individualizada por que o candidato não seria considerado pardo.
12.jul.2026
Justiça garante vaga PcD em concurso a candidato com visão monocular
Magistrada entendeu que exclusão da lista de pessoas com deficiência contrariou a lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais.
6.jul.2026
PM excluído da corporação por suposta fraude em Pix será reintegrado
Para magistrado, além de extrato bancário ter comprovado o estorno do Pix, a negativa de perícia técnica em PAD configurou cerceamento de defesa.
4.jul.2026
UFBA deve aceitar inscrição de candidata cadastrada como doadora de medula
Juiz viu plausibilidade na discussão sobre exigência de doação efetiva para isenção da taxa de inscrição e na alegada falha no sistema de recursos.
19.jun.2026
Candidato barrado em heteroidentificação terá vaga em residência médica
Juiz considerou que banca não indicou quais traços físicos impediriam enquadramento racial do candidato.
15.abr.2026
Crimes contra a administração pública: Onde o cidadão pode errar sem perceber
O tema aborda como o cidadão pode cometer crimes contra a administração pública sem perceber, destacando riscos de condutas cotidianas e a importância da consciência jurídica.
2.abr.2026
Concursos públicos e a ameaça ao sonho da estabilidade
Candidatos a concursos recorrem cada vez mais ao Judiciário para garantir nomeação, refletindo aumento da conscientização sobre direitos.
17.mar.2026
TJ/RN privilegia autodeclaração racial e reintegra cotista em concurso
Colegiado entendeu que, diante da falta de critérios objetivos e de dúvida razoável quanto ao fenótipo, deve prevalecer a autodeclaração racial da candidata.
12.fev.2026
Concurso público: E se a banca errar na correção da prova?
Erros exigem resposta rápida e técnica, com recurso administrativo e eventual ação judicial para evitar prejuízo ao candidato.
10.fev.2026
O que fazer quando o plano de saúde nega consulta ou cirurgia?
Negativas causam angústia, mas a lei impõe prazos e respostas claras, assegurando contestação administrativa e alto êxito judicial.
3.fev.2026
Judicialização em busca de salário-maternidade aumenta 124% em cinco anos
Levantamento do CNJ aponta que o volume de ações judiciais contra o INSS saltou de 86,7 mil em 2020 para ao menos 194,3 mil em 2025, o que representa cerca de 580 novas ações por dia contra a previdência social. Especialista defende visão ampliada sobre o benefício.
10.jan.2026
TJ/SP manda reclassificar candidata excluída de cotas raciais em concurso
Colegiado entendeu que decisão da comissão de heteroidentificação foi genérica e violou o dever de motivação do ato administrativo.
9.dez.2025
Excluído na heteroidentificação retorna à lista de cotas em vaga no TJ/RN
Juízo destacou regras do edital, apontou subjetivismo na banca e determinou ao Estado anular o ato de exclusão.
26.nov.2025
CNJ permite a vítima de assédio sexual atuar como interessada em PAD contra magistrado
Decisão amplia a participação da denunciante ao garantir acesso aos autos e possibilidade de formular perguntas durante a apuração.
23.nov.2025
Candidata da Marinha eliminada por não apresentar declaração será reintegrada
Decisão assegura que mulher siga no certame até julgamento final após apontar indícios de falha na orientação dada pela banca.
11.out.2025
Unimed é condenada por cancelar plano sem aviso em meio às enchentes do RS
Juiz apontou violação à lei 9.656/98, que exige comunicação formal antes da rescisão por inadimplência.
4.out.2025
Juiz vê plano de saúde como "falso coletivo" e anula ajustes abusivos
Magistrado considerou que contrato servia apenas a um núcleo familiar e não tinha caráter coletivo.
21.set.2025
Por duplicidade, juiz extingue ação de improbidade contra médico
Magistrado reconheceu coisa julgada, já que os mesmos fatos haviam sido analisados em outro processo, no qual o TJ/RN absolveu o réu.
5.set.2025
TRF-3 anula condenação de improbidade por falta de publicação no Djen
Colegiado reconheceu cerceamento de defesa da ré, que não apresentou defesa após não ser intimada por publicação no Diário da Justiça Eletrônico, por não ter advogado constituído nos autos.
21.jun.2025
Plano deve custear tratamento completo para paciente com diabetes
Juiz considerou abusiva a negativa de cobertura por parte do plano de saúde e determinou cumprimento da prescrição médica sob pena de multa e bloqueio de valores.
2.jun.2025
Juíza manda prefeitura nomear supervisora após desistência de 1ª colocada
Magistrada reconheceu o direito subjetivo à nomeação da candidata aprovada em segundo lugar no concurso público.
28.mai.2025
"Zona cinzenta": Cotista excluído por banca divergente volta ao certame
Decisão foi fundamentada na ausência de unanimidade entre os membros da banca de heteroidentificação responsável por avaliar o fenótipo do candidato.
25.mai.2025
STJ: Ministro afasta improbidade por empréstimos sem aval de servidores
Decisão considerou a atipicidade da conduta diante da lei 14.430/21 e de entendimento firmado pelo STF no tema 1.199 da repercussão geral.
4.mai.2025
TJ/CE: Unimed deve manter plano coletivo rescindido sem justificativa
Colegiado ressaltou entendimento de que a rescisão unilateral de contratos coletivos com menos de 30 beneficiários deve ser devidamente motivada.
6.abr.2025
Candidato excluído por B.O. será reintegrado em curso para Bombeiro
Na decisão, o magistrado observou o princípio da presunção de inocência, vez que o candidato não teve a chance de se defender em juízo.
18.jan.2025
