26.nov.2025
Desde 2011
Duarte e Almeida Advogados
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores,Petrópolis - Natal/RN - 59020-000 - Brasil
No Duarte e Almeida Advogados, entendemos a importância de proteger integralmente seus interesses - seja seu cargo, seu patrimônio, seu nome ou sua saúde. Nossa atuação contra o Poder Público abrange desde questões de Concurso Público e direitos de Servidores Públicos - protegendo sua carreira e cargo - até a defesa contra práticas de Improbidade Administrativa, salvaguardando seu patrimônio e o seu nome. Além disso, nossa competência na área de Saúde garante uma proteção robusta aos seus direitos quando o assunto é a sua saúde. Oferecemos um modelo de advocacia inovador, combinando atendimento presencial e remoto, disponível em todo o Brasil, para proporcionar uma experiência jurídica eficiente e próxima ao cliente.
Áreas de atuação
Concurso Público, Servidor Público, Improbidade Administrativa e Saúde.
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores, Petrópolis Natal/RN - 59020-000 BrasilUnidades
Natal/RN
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores,
Petrópolis - Natal/RN - 59020-000 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (84) 99803-0020
São Paulo/SP
Avenida Paulista, 1636 Paulista Corporate - Sala 1504
Cerqueira César - São Paulo/SP - 01310-200 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (84) 99803-0020
Sócios
Raphael de Almeida
Sócio
Advogado. Pós-graduado em Constitucional (UnP) e Processo Civil (UFRN). Especialista em ações envolvendo Concurso Público, Servidor e Improbidade Administrativa. Sócio-administrador do Duarte e Almeida Advogados.
Ricardo Duarte Jr.
Sócio
Advogado. Professor Universitário (UNIRN). Doutor (FDUL) e Mestre (UFRN) em Direito Público. Especialista em Direito Administrativo (UFRN) e em Direito Constitucional (UnP). Conselheiro Estadual da OAB/RN.
Nathália de Almeida
Advogada
Advogada, Mestra em Direito Constitucional (UFRN), Especialista em Gestão em Saúde (UFRN) e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Letícia Rizzo
Advogada
Advogada, graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Sulamita Hipólito
Advogada
Advogada, pós-graduanda em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário UniAmérica e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Publicações
23.nov.2025
Candidata da Marinha eliminada por não apresentar declaração será reintegrada
Decisão assegura que mulher siga no certame até julgamento final após apontar indícios de falha na orientação dada pela banca.
11.out.2025
Unimed é condenada por cancelar plano sem aviso em meio às enchentes do RS
Juiz apontou violação à lei 9.656/98, que exige comunicação formal antes da rescisão por inadimplência.
4.out.2025
Juiz vê plano de saúde como "falso coletivo" e anula ajustes abusivos
Magistrado considerou que contrato servia apenas a um núcleo familiar e não tinha caráter coletivo.
21.set.2025
Por duplicidade, juiz extingue ação de improbidade contra médico
Magistrado reconheceu coisa julgada, já que os mesmos fatos haviam sido analisados em outro processo, no qual o TJ/RN absolveu o réu.
5.set.2025
TRF-3 anula condenação de improbidade por falta de publicação no Djen
Colegiado reconheceu cerceamento de defesa da ré, que não apresentou defesa após não ser intimada por publicação no Diário da Justiça Eletrônico, por não ter advogado constituído nos autos.
21.jun.2025
Plano deve custear tratamento completo para paciente com diabetes
Juiz considerou abusiva a negativa de cobertura por parte do plano de saúde e determinou cumprimento da prescrição médica sob pena de multa e bloqueio de valores.
2.jun.2025
Juíza manda prefeitura nomear supervisora após desistência de 1ª colocada
Magistrada reconheceu o direito subjetivo à nomeação da candidata aprovada em segundo lugar no concurso público.
28.mai.2025
"Zona cinzenta": Cotista excluído por banca divergente volta ao certame
Decisão foi fundamentada na ausência de unanimidade entre os membros da banca de heteroidentificação responsável por avaliar o fenótipo do candidato.
25.mai.2025
STJ: Ministro afasta improbidade por empréstimos sem aval de servidores
Decisão considerou a atipicidade da conduta diante da lei 14.430/21 e de entendimento firmado pelo STF no tema 1.199 da repercussão geral.
4.mai.2025
TJ/CE: Unimed deve manter plano coletivo rescindido sem justificativa
Colegiado ressaltou entendimento de que a rescisão unilateral de contratos coletivos com menos de 30 beneficiários deve ser devidamente motivada.
6.abr.2025
Candidato excluído por B.O. será reintegrado em curso para Bombeiro
Na decisão, o magistrado observou o princípio da presunção de inocência, vez que o candidato não teve a chance de se defender em juízo.
18.jan.2025
Plano de saúde deve fornecer medicamento a paciente com câncer raro
Juiz entendeu que a negativa violou o direito à saúde e desrespeitou o CDC.
21.dez.2024
Unimed custeará cirurgia urgente a paciente com risco de morte súbita
Magistrado afirmou que a medida foi necessária devido à negativa da operadora em cobrir os custos, colocando em risco a vida do beneficiário.
1.dez.2024
Gilmar Mendes anula condenação de servidor por acúmulo de cargos sem dolo
Corte entendeu que a condenação violava lei que exige dolo específico e lesividade relevante para configurar improbidade administrativa.
22.set.2024
Candidata ganha direito à vaga após negativa por licença-maternidade
A relatora considerou a negativa de contratação uma prática discriminatória.
7.set.2024
Plano de saúde deverá manter home care com prestadores descredenciados
TJ/SP considerou as evidências de falhas no atendimento após a substituição dos prestadores de serviço.
17.ago.2024
Ministro do STJ absolve ex-prefeito e procurador de improbidade
Segundo ministro Afrânio Vilela, legislação exige dolo para caracterizar atos ímprobos, o que não foi constatado no caso.
21.jul.2024
Plano reembolsará tratamento de autista com profissionais particulares
TJ/RN considerou importância de manutenção do vínculo terapêutico, e o risco de retardar o processo de evolução no caso de troca de profissionais.
19.jul.2024
Servidor com problemas psiquiátricos demitido por faltas será reintegrado
Consta nos autos que o servidor desenvolveu surtos psicológicos provocados pelo convívio com sua esposa, que também sofre de doenças mentais.
6.jul.2024
Candidata que escorregou em TAF será reintegrada em concurso público
Magistrado entendeu que eliminação da candidata foi desproporcional.
15.jun.2024
Convocado em endereço antigo, aprovado em concurso terá novo prazo
O candidato foi convocado oito anos após a realização da prova.
7.jun.2024
Saúde Petrobras deve reativar convênio de idosos que não receberam boleto
Juíza entendeu que seguradora deveria reativar o plano de saúde após pagamento das mensalidades em atraso pelo não envio das cobranças.
28.mai.2024
Candidata excluída na etapa de heteroidentificação terá nova avaliação
Magistrado observou que, em relação a esse mesmo concurso, a banca já apresentou negativas mais minuciosas em outros casos, diferentemente do que ocorreu neste caso específico.
4.mai.2024
Plano cancelado sem notificação a paciente deve ser restabelecido
O plano da beneficiária havia sido suspenso sem prévia notificação, devido a um suposto atraso nas mensalidades.
20.abr.2024
Improbidade: Ex-prefeito é absolvido por falta de provas de dolo
TRF da 5ª região considerou que não havia provas suficientes de que ex-chefe de cidade falhou na prestação de contas.
16.mar.2024
Sem provas, vereador e assessor acusados de apropriação são absolvidos
Para magistrada, o vereador documentou seu trajeto, demonstrando ausência de dolo em supostamente apropriar-se de valor excedido em diárias de hotel.
10.fev.2024
Plano deve cobrir internação de criança fora da área de cobertura
A criança, que reside em São Paulo, estava de férias com a família em Fortaleza, quando precisou ser internada em hospital particular da cidade.
5.jan.2024
Servidor poderá mudar de cidade para cuidar de saúde mental da mãe
Magistrado do MT basou-se na a proteção da unidade familiar.
17.dez.2023
