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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Catálogo de Escritórios
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  3. João Vieira Neto Advocacia Criminal
João Vieira Neto Advocacia Criminal

João Vieira Neto Advocacia Criminal

Endereco Rua Padre Carapuceiro, 968 Sala 803, Empresarial Janete Costa, Boa Viagem - Recife/PE - 51020-280 - Brasil

Telefone: (81) 3221-8548 [email protected]http://www.jvn.adv.br/
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João Vieira Neto Advocacia Criminal é um escritório voltado exclusivamente ao Direito Penal em toda sua plenitude, com atuação nos juízos criminais de primeira instância e nos Tribunais dos Estados da Região Nordeste, bem como colaboradores/correspondentes em outros Estados do país e, inclusive, no Distrito Federal, onde estão os Tribunais Superiores. A atuação individualizada às causas criminais, com excelência, rigoroso compromisso ético e constante aprimoramento técnico, são os pilares de sustentação dos advogados componentes da banca, com ênfase ao atendimento a empresas e pessoas físicas, sobretudo no ramo do Direito Penal econômico e delitos contra a administração pública. O escritório oferece aos clientes serviços personalizados típicos de um escritório boutique, seja no contencioso ou na prevenção, a fim de evitar demandas futuras, sem deixar de empregar os fundamentos de uma advocacia corporativa em defesa dos interesses no seu mister. O sócio-fundador, João Vieira Neto, com expertise no Direito Penal e Processual Penal, efetivamente, participa ativamente das causas patrocinadas pelo escritório, enfrentando os seus desafios com profundidade e acompanhando minuciosamente dos fatos a se debruçar, em prol de traçar as estratégias processuais seguras e legítimas aos seus clientes pessoas físicas ou jurídicas. Com isto, o escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal alinha os seus serviços de assessoria preventiva e contenciosa penal à base ética, sigilo, respeito absoluto, comprometimento e busca pelo constante aprimoramento técnico.


Áreas de atuação

Crimes Ambientais, Crimes Contra a Administração Pública, Crimes Contra a Economia Popular, Crimes Contra a Honra, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Crimes Contra a Saúde Pública, Crimes Contra as Relações de Consumo, Crimes Contra o Sistema Financeiro, Crimes Contra Prefeitos, Crimes de Trânsito, Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Crimes Eleitorais, Crimes Falimentares, Crimes Licitatórios, Crimes Militares e Crimes Contra o Patrimônio., Delitos de Internet, Lavagem de Dinheiro, Vereadores e demais Agentes Públicos,Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária


Localização

Rua Padre Carapuceiro, 968 Sala 803, Empresarial Janete Costa Boa Viagem Recife/PE - 51020-280 Brasil
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Publicações

STJ anula condenação por corrupção baseada só em depoimento de corréu
10.ago.2025

STJ anula condenação por corrupção baseada só em depoimento de corréu

Ministro Messod Azulay concedeu habeas corpus ao apontar que condenação sem provas autônomas que corroborem a palavra do corréu viola o devido processo legal.

STJ tranca ação penal por pagamento integral de débito tributário
14.jul.2025

STJ tranca ação penal por pagamento integral de débito tributário

6ª turma reconheceu que quitação integral de débito fiscal extingue punibilidade de forma autônoma, ainda que haja outros crimes imputados.

STJ: Ministro vê prescrição e extingue punição de médica por aborto
24.mai.2025

STJ: Ministro vê prescrição e extingue punição de médica por aborto

O ministro Otávio de Almeida Toledo reconheceu prescrição após reduzir pena de médica condenada por aborto que resultou em morte da gestante, apontando erro na dosimetria.

STJ: Ministro manda TJ/RN julgar mérito de HC sobre competência territorial
12.mai.2025

STJ: Ministro manda TJ/RN julgar mérito de HC sobre competência territorial

Decisão reconhece negativa de prestação jurisdicional e garante análise da matéria suscitada pela defesa.

Por excesso de prazo, STJ manda arquivar inquérito de nove anos
5.mar.2025

Por excesso de prazo, STJ manda arquivar inquérito de nove anos

Em decisão monocrática, ministro Rogerio Schietti reconheceu excesso de prazo, configurando constrangimento ilegal ao investigado.

TJ/PB absolve administrador de crime tributário por falta de dolo
15.nov.2024

TJ/PB absolve administrador de crime tributário por falta de dolo

Colegiado aplicou o princípio do in dubio pro reo em favor do acusado.

Os influenciadores digitais em meio à divulgação das apostas on-line e a fragmentariedade do direito penal econômico. Até onde o estado poderá intervir nas relações privadas?
8.out.2024

Os influenciadores digitais em meio à divulgação das apostas on-line e a fragmentariedade do direito penal econômico. Até onde o estado poderá intervir nas relações privadas?

João Vieira Neto e Vinicius Segatto Jorge da Cunha

A influência de digitais no marketing de apostas online, analisando questões legais e éticas da regulamentação e práticas.

STJ manda juiz apreciar requerimento da defesa de enviar oficio à UPA
28.jul.2024

STJ manda juiz apreciar requerimento da defesa de enviar oficio à UPA

Para o desembargador convocado do TJ/SP, Otávio de Almeida Toledo, houve desrespeito ao contraditório e ampla defesa.

Advogado deve ter acesso a inquérito que possui documentos sigilosos
9.mar.2024

Advogado deve ter acesso a inquérito que possui documentos sigilosos

Colegiado entendeu que a defesa do investigado deve ter amplo acesso aos elementos de prova já documentados necessários ao exercício do direito à defesa.

Procuração não é regularizada e juíza extingue punibilidade de acusado
18.jan.2024

Procuração não é regularizada e juíza extingue punibilidade de acusado

Magistrada reconheceu que houve decadência do direito de queixa da vítima.

Ex-prefeito de cidade de AL é absolvido de crime de responsabilidade
21.dez.2023

Ex-prefeito de cidade de AL é absolvido de crime de responsabilidade

Magistrado Federal não visualizou provas nos autos que evidenciem os crimes imputados contra o ex-gestor.

STJ: Ministro determina que TJ/PE revise pena de condenado por tráfico
17.dez.2023

STJ: Ministro determina que TJ/PE revise pena de condenado por tráfico

O Tribunal local não havia apreciado o mérito do pedido por reconhecer incabível a impetração do HC em substituição da via de impugnação própria (revisão criminal).

STJ exclui condenação de investigados por fraude em obra pública
18.nov.2023

STJ exclui condenação de investigados por fraude em obra pública

S. Exa. considerou que tribunal regional em uma análise cuidadosa, verificou que a denúncia não demonstrou, de forma concreta, a atuação dos acusados nos delitos indicados.

Trânsito em julgado para MP é termo inicial de prescrição da execução
27.set.2023

Trânsito em julgado para MP é termo inicial de prescrição da execução

Juíza entendeu inaplicável tese do STF que inclui trânsito em julgado para defesa como termo inicial da prescrição.

TJ/PE reduz pena e modifica regime prisional de presa por tráfico
3.ago.2023

TJ/PE reduz pena e modifica regime prisional de presa por tráfico

No caso, a mulher foi presa após ter sido apreendida com 7,2 kg de crack.

STJ: Por excesso de prazo, investigados terão bens e valores liberados
3.fev.2023

STJ: Por excesso de prazo, investigados terão bens e valores liberados

Jesuíno Rissato entendeu que o levantamento da medida cautelar de sequestro dos bens atende ao princípio da razoabilidade.

STJ vê prescrição em caso de homem condenado por propina em cerveja
21.dez.2022

STJ vê prescrição em caso de homem condenado por propina em cerveja

Inicialmente, ele foi condenado a 12 anos. Ministro Saldanha Palheiro reduziu pena e reconheceu a prescrição.

Noronha considera retirada de vetores negativos e reduz pena por roubo
24.ago.2022

Noronha considera retirada de vetores negativos e reduz pena por roubo

Tribunal de origem afastou os vetores negativos de conduta social, personalidade, motivos e antecedentes, mas manteve a pena no mesmo patamar. Para Noronha, a decisão contrariou jurisprudência da Corte da Cidadania.

Juíza arquiva inquérito por suposta irregularidade em telecomunicações
12.abr.2022

Juíza arquiva inquérito por suposta irregularidade em telecomunicações

Aparelho irregular teria sido instalado por problemas no sinal. Magistrada considerou que a situação configura mera irregularidade formal.

A dupla imputação ao crime de sonegação fiscal (e lavagem de dinheiro)
7.mar.2022

A dupla imputação ao crime de sonegação fiscal (e lavagem de dinheiro)

João Vieira Neto

A manutenção de valor decorrente de atividade lícita empresarial, ainda que parte dele viesse a servir para saldar débitos tributários (não quitados), por si só, não constitui proveito aferido pelo agente com a prática do fato típico, antijurídico e culpável.

"Ouvi dizer": Acusado de homicídio por terceiros consegue despronúncia
22.fev.2022

"Ouvi dizer": Acusado de homicídio por terceiros consegue despronúncia

O homem foi pronunciado com base em depoimentos de terceiros de "ouvi dizer". No STJ, ele conseguiu HC para reverter a pronúncia.

Insignificância: Ministro afasta crime tributário de R$ 20 mil
29.nov.2021

Insignificância: Ministro afasta crime tributário de R$ 20 mil

Lei do Estado desobriga a execução fiscal de até 60 salários mínimos.

Acusado que alegou inércia da defesa consegue anular intimação
27.out.2021

Acusado que alegou inércia da defesa consegue anular intimação

TJ/PE determinou também a devolução do prazo recursal.

Ministro do STJ anula pronúncia baseada em testemunhos indiretos
5.ago.2021

Ministro do STJ anula pronúncia baseada em testemunhos indiretos

Reynaldo Soares da Fonseca considerou os elementos insuficientes para pronunciar o paciente.

A suspensão do crédito afeta a materialidade do crime tributário?
23.jul.2021

A suspensão do crédito afeta a materialidade do crime tributário?

João Vieira Neto

Há muito se revela a necessidade de conjugar normas em prol de criar mecanismos de investigação dos delitos fiscais, seja por quebra de sigilos bancários, fiscais, ou outras medidas invasivas.

Noronha assenta desnecessidade de prisão para expedição de carta guia
3.mai.2021

Noronha assenta desnecessidade de prisão para expedição de carta guia

A defesa apontou constrangimento ilegal ao se exigir o prévio recolhimento do paciente para a confecção de guia de execução para oportunizar a contagem do prazo de detração e a consequente progressão de regime.

A (não) conduta penal de contratação pública de advogado por inexigibilidade de licitação
23.nov.2020

A (não) conduta penal de contratação pública de advogado por inexigibilidade de licitação

João Vieira Neto

A advocacia tem um papel fundamental no exercício amplo e com o propósito de assegurar, demonstrada a expertise do contratado, ao contratante o resguardo dos direitos e repercussões positivas, como é o seu próprio exercício constitucional

O acesso e o contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesa
15.set.2020

O acesso e o contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesa

João Vieira Neto e Vinícius Segatto

O contraditório se manifesta como a noção bilateral dos atos, das informações, dos termos e trâmite processual e a oportunidade de confrontá-los, possibilitando aos indivíduos que participem e reajam ao processo.

Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal
29.jul.2020

Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal

Bianca Serrano e Maria Eduarda Siqueira Campos

A aplicação da teoria da coculpabilidade como atenuante inominada, diante das anomalias sociais, deverá ser reconhecida quando houver violação a direitos fundamentais e contribuição do Estado na prática delitiva.

A reafirmação do dever de fundamentação no Processo Penal
19.jun.2020

A reafirmação do dever de fundamentação no Processo Penal

João Vieira Neto e Vinícius Segatto Jorge da Cunha

O ato de se decidir sobre uma lide penal, decerto, não resume a lançar palavras em texto sem conexão, correlação, espalhar conteúdo numa dimensão (i)lógica de um raciocínio genérico e vazio, a exemplo de remediar as medidas invasivas de encarceramento por rótulo, chavões ou em ditames protocolares, é muito mais!


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