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13.abr.2022
Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados
SBS Qd 02 Bl E Sl. 1205, Ed. Prime, Asa Sul - Brasília/DF - 70070-120 - Brasil
O escritório Santos Perego e Nunes da Cunha Advogados Associados atua em total sintonia com o que acontece no mundo. É reconhecido pelo alcance rápido de resultados, o que garante a satisfação dos clientes e o coloca em um patamar de excelência em todas as áreas em que atua. Eficiência, agilidade, qualidade e conhecimento técnico são algumas das palavras que podem definir a banca.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito de Família e Sucessões, Direito Médico, Direito Penal, Direito Educacional, Direito do Trabalho. Compliance Trabalhista. Direito Ambiental. Direito Condominial. Assessoria e Consultoria para operadores de plano de saúde. Direito Tributário. Recuperação de créditos., Direto Civil, Holding Familiar e Patrimonial. Direito Imobiliário
Idiomas
espanholportuguês
Sócios
P
Prezados(as)
administrativo
Publicações
12.abr.2022
Justiça determina que Cassi forneça tratamento para doença autoimune
Segundo juíza do DF, a bula do medicamento aponta a indicação para doenças imunológicas, como é o caso da paciente.
24.mar.2022
Direitos do consumidor vítima de fraudes bancárias
É responsabilidade da Instituição financeira arcar com os prejuízos do consumidor decorrentes de fraude em contratação de empréstimo concedido mediante fraude.
21.mar.2022
Os desafios da destinação de recursos públicos em favor hospitais filantrópicos
A formalização da destinação das respectivas emendas é realizada através de termos de convênio ou contrato de repasse, no qual os hospitais de filantrópicos figuram como convenente.
16.mar.2022
Banco deve cessar descontos de empréstimo consignado fraudulento
A consumidora tem domicílio em Brasília e o empréstimo foi pactuado em uma agência do banco localizada em Barueri/SP.
23.fev.2022
O STJ irá decidir se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo
O julgamento do tema pode afetar a vida dos beneficiários de planos de saúde, que tem garantida a cobertura de diversos tratamentos e terapias. A decisão resolve a divergência do entendimento adotado pelas Turmas do Tribunal.
24.jan.2022
Mulher que sofreu aborto e teve sequelas terá cobertura de tratamento
Plano de saúde autorizou cirurgia, mas não liberou materiais necessários.
17.jan.2022
Locatário deverá readequar fachada interna para o padrão do condomínio
Juíza deu prazo de 15 dias para que as alterações sejam feitas.
9.dez.2021
Empresas deverão restituir pacote turístico cancelado pela pandemia
Decisão é do TJ/DF, que considerou não ser possível a aplicação da lei 14.046/20 (sobre cancelamentos de serviços na pandemia), porque a norma foi publicada após a solicitação do cancelamento da viagem.
8.dez.2021
Esquizofrênico acusado de homicídio irá para hospital psiquiátrico
Juíza entendeu que o réu era inteiramente incapaz de entender a ilicitude dos seus atos.
29.nov.2021
Hospital filantrópico poderá firmar convênio para verba da União
Apesar de pendências, juiz destacou que não se mostra razoável penalizar população com bloqueio de verbas.
26.out.2021
Saúde: União viabiliza termo de convênio com maternidade de Campinas
A maternidade de Campinas contou que foi selecionada para recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 808 mil, mas tinha sido impedida de firmar os termos de convênios.
22.out.2021
Mulher que teve câncer de mama terá tratamento nutricional custeado
Em razão da doença, a paciente desenvolveu desnutrição e sarcopenia grave.
26.jul.2021
A regra-matriz de incidência tributária do ITBI e seu critério quantitativo: a arbitrária avaliação do valor do imóvel pelo fisco
De acordo com a sedimentada jurisprudência do STJ, o critério quantitativo, para fins de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deve ter como base de cálculo o valor real da venda do imóvel.
26.jul.2021
Sócio terá isenção de IR sobre ganho de capital em cotas societárias
Sócio adquiriu suas cotas até 1981 e, nesse período, estava em vigor decreto-lei que determinava que o IR não deveria incidir sobre o ganho proveniente das alienações.
2.jun.2021
Mulher sem 3 órgãos poderá se tratar em hospital fora do plano
Ao decidir, o magistrado considerou que, uma vez que o local credenciado não tem suporte para atender as necessidades da paciente, ela poderá se tratar em outro hospital.
27.mai.2021
TD/DF firma entendimento de que é possível a cobrança de parcelas vincendas no curso do processo de execução
A tese foi fixada no julgamento de incidente de demandas repetitivas autuado sob o 0715584-36.2019.8.07.0000.
23.abr.2021
Não há vínculo de emprego entre sócio e empresa de agente autônomo de investimentos
Magistrado considerou que o trabalhador é pessoa instruída e sabe os documentos que assina.
12.fev.2021
As peculiaridades do acordo de não persecução penal
Acordo de não persecução penal: A constitucionalidade da resolução 181/17 do conselho nacional do MP e a possível mitigação ao Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal.
8.fev.2021
Cotas para mulheres no mercado de trabalho
A lei deve ser para todos, sem qualquer discriminação, possibilitando que homens e mulheres alçam-se no mercado de trabalho com a garantia de que seu contrato tem ênfase econômica proporcional ao serviço desempenhado e à formação pessoal.
20.jan.2021
A problemática da citação por WhatsApp e demais meios eletrônicos distintos do sistema próprio do Judiciário
A (in)existência jurídica das citações realizadas via aplicativos de mensagens instantâneas e e-mail, e seus desdobramentos no Processo Civil.
13.jan.2021
A prevalência do interesse coletivo sobre Direito Fundamental Individual
Em mais uma ocasião, o Direito Individual é preterido pelo interesse coletivo, quando do indeferimento do pedido de entrada de brasileiros em território nacional sem a apresentação de teste negativo da covid-19 (RT-PCR).
12.jan.2021
STJ conclui que não é abusiva a cláusula de coparticipação de planos de saúde em internações psiquiátricas acima de 30 dias
A tese foi fixada no julgamento de incidente de demandas repetitivas e recursos representativos da controvérsia 88, REsp 1.809.486/SP e REsp 1.755.866/SP.
23.dez.2020
STF declara a constitucionalidade da vacinação compulsória
A tese foi fixada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn 6.586/DF proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PTD
16.dez.2020
STF assegura direito à realização de concurso público em datas e horários diversos por motivos religiosos
A tese foi fixada no julgamento conjunto do RE 611.874 e ARE 1.099.099 e em repercussão geral.
19.nov.2020
