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sábado, 21 de maio de 2022

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Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados

Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados

Endereco SBS Qd 02 Bl E Sl. 1205, Ed. Prime, Asa Sul - Brasília/DF - 70070-120 - Brasil

Telefone: (61) 3041-9557 [email protected]http://www.spnc.com.br/
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O escritório Santos Perego e Nunes da Cunha Advogados Associados atua em total sintonia com o que acontece no mundo. É reconhecido pelo alcance rápido de resultados, o que garante a satisfação dos clientes e o coloca em um patamar de excelência em todas as áreas em que atua. Eficiência, agilidade, qualidade e conhecimento técnico são algumas das palavras que podem definir a banca.


Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito de Família e Sucessões, Direito Médico, Direito Penal, Direito Educacional, Direito do Trabalho. Compliance Trabalhista. Direito Ambiental. Direito Condominial. Assessoria e Consultoria para operadores de plano de saúde. Direito Tributário. Recuperação de créditos., Direto Civil, Holding Familiar e Patrimonial. Direito Imobiliário


Idiomas

espanholportuguês

Localização

SBS Qd 02 Bl E Sl. 1205, Ed. Prime Asa Sul Brasília/DF - 70070-120 Brasil
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Sócios

P

Prezados(as)

administrativo


Publicações

O tratamento dos currículos na LGPD
13.abr.2022

O tratamento dos currículos na LGPD

Saulo Costa Magalhães

O cuidado com as regras da LGPD, no âmbito das relações trabalhistas, começa na captação dos currículos e na forma que estes são tratados dentro da empresa.

Justiça determina que Cassi forneça tratamento para doença autoimune
12.abr.2022

Justiça determina que Cassi forneça tratamento para doença autoimune

Segundo juíza do DF, a bula do medicamento aponta a indicação para doenças imunológicas, como é o caso da paciente.

Direitos do consumidor vítima de fraudes bancárias
24.mar.2022

Direitos do consumidor vítima de fraudes bancárias

Saulo Costa Magalhães

É responsabilidade da Instituição financeira arcar com os prejuízos do consumidor decorrentes de fraude em contratação de empréstimo concedido mediante fraude.

Os desafios da destinação de recursos públicos em favor hospitais filantrópicos
21.mar.2022

Os desafios da destinação de recursos públicos em favor hospitais filantrópicos

Rodrigo Santos Perego

A formalização da destinação das respectivas emendas é realizada através de termos de convênio ou contrato de repasse, no qual os hospitais de filantrópicos figuram como convenente.

Banco deve cessar descontos de empréstimo consignado fraudulento
16.mar.2022

Banco deve cessar descontos de empréstimo consignado fraudulento

A consumidora tem domicílio em Brasília e o empréstimo foi pactuado em uma agência do banco localizada em Barueri/SP.

O STJ irá decidir se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo
23.fev.2022

O STJ irá decidir se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo

Luiza Souza de Araújo

O julgamento do tema pode afetar a vida dos beneficiários de planos de saúde, que tem garantida a cobertura de diversos tratamentos e terapias. A decisão resolve a divergência do entendimento adotado pelas Turmas do Tribunal.

Mulher que sofreu aborto e teve sequelas terá cobertura de tratamento
24.jan.2022

Mulher que sofreu aborto e teve sequelas terá cobertura de tratamento

Plano de saúde autorizou cirurgia, mas não liberou materiais necessários.

Locatário deverá readequar fachada interna para o padrão do condomínio
17.jan.2022

Locatário deverá readequar fachada interna para o padrão do condomínio

Juíza deu prazo de 15 dias para que as alterações sejam feitas.

Empresas deverão restituir pacote turístico cancelado pela pandemia
9.dez.2021

Empresas deverão restituir pacote turístico cancelado pela pandemia

Decisão é do TJ/DF, que considerou não ser possível a aplicação da lei 14.046/20 (sobre cancelamentos de serviços na pandemia), porque a norma foi publicada após a solicitação do cancelamento da viagem.

Esquizofrênico acusado de homicídio irá para hospital psiquiátrico
8.dez.2021

Esquizofrênico acusado de homicídio irá para hospital psiquiátrico

Juíza entendeu que o réu era inteiramente incapaz de entender a ilicitude dos seus atos.

Hospital filantrópico poderá firmar convênio para verba da União
29.nov.2021

Hospital filantrópico poderá firmar convênio para verba da União

Apesar de pendências, juiz destacou que não se mostra razoável penalizar população com bloqueio de verbas.

Saúde: União viabiliza termo de convênio com maternidade de Campinas
26.out.2021

Saúde: União viabiliza termo de convênio com maternidade de Campinas

A maternidade de Campinas contou que foi selecionada para recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 808 mil, mas tinha sido impedida de firmar os termos de convênios.

Mulher que teve câncer de mama terá tratamento nutricional custeado
22.out.2021

Mulher que teve câncer de mama terá tratamento nutricional custeado

Em razão da doença, a paciente desenvolveu desnutrição e sarcopenia grave.

A regra-matriz de incidência tributária do ITBI e seu critério quantitativo: a arbitrária avaliação do valor do imóvel pelo fisco
26.jul.2021

A regra-matriz de incidência tributária do ITBI e seu critério quantitativo: a arbitrária avaliação do valor do imóvel pelo fisco

Betina Alcoforado Nogueira

De acordo com a sedimentada jurisprudência do STJ, o critério quantitativo, para fins de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deve ter como base de cálculo o valor real da venda do imóvel.

Sócio terá isenção de IR sobre ganho de capital em cotas societárias
26.jul.2021

Sócio terá isenção de IR sobre ganho de capital em cotas societárias

Sócio adquiriu suas cotas até 1981 e, nesse período, estava em vigor decreto-lei que determinava que o IR não deveria incidir sobre o ganho proveniente das alienações.

Mulher sem 3 órgãos poderá se tratar em hospital fora do plano
2.jun.2021

Mulher sem 3 órgãos poderá se tratar em hospital fora do plano

Ao decidir, o magistrado considerou que, uma vez que o local credenciado não tem suporte para atender as necessidades da paciente, ela poderá se tratar em outro hospital.

TD/DF firma entendimento de que é possível a cobrança de parcelas vincendas no curso do processo de execução
27.mai.2021

TD/DF firma entendimento de que é possível a cobrança de parcelas vincendas no curso do processo de execução

Arnaldo Daudt Prieto Drumond

A tese foi fixada no julgamento de incidente de demandas repetitivas autuado sob o 0715584-36.2019.8.07.0000.

Não há vínculo de emprego entre sócio e empresa de agente autônomo de investimentos
23.abr.2021

Não há vínculo de emprego entre sócio e empresa de agente autônomo de investimentos

Magistrado considerou que o trabalhador é pessoa instruída e sabe os documentos que assina.

As peculiaridades do acordo de não persecução penal
12.fev.2021

As peculiaridades do acordo de não persecução penal

Ana Carolina Marinho

Acordo de não persecução penal: A constitucionalidade da resolução 181/17 do conselho nacional do MP e a possível mitigação ao Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal.

Cotas para mulheres no mercado de trabalho
8.fev.2021

Cotas para mulheres no mercado de trabalho

Milena Lais Vieira

A lei deve ser para todos, sem qualquer discriminação, possibilitando que homens e mulheres alçam-se no mercado de trabalho com a garantia de que seu contrato tem ênfase econômica proporcional ao serviço desempenhado e à formação pessoal.

A problemática da citação por WhatsApp e demais meios eletrônicos distintos do sistema próprio do Judiciário
20.jan.2021

A problemática da citação por WhatsApp e demais meios eletrônicos distintos do sistema próprio do Judiciário

Jaqueline de Melo Silva

A (in)existência jurídica das citações realizadas via aplicativos de mensagens instantâneas e e-mail, e seus desdobramentos no Processo Civil.

A prevalência do interesse coletivo sobre Direito Fundamental Individual
13.jan.2021

A prevalência do interesse coletivo sobre Direito Fundamental Individual

Fernando Henrique de Santos Souza Melo

Em mais uma ocasião, o Direito Individual é preterido pelo interesse coletivo, quando do indeferimento do pedido de entrada de brasileiros em território nacional sem a apresentação de teste negativo da covid-19 (RT-PCR).

STJ conclui que não é abusiva a cláusula de coparticipação de planos de saúde em internações psiquiátricas acima de 30 dias
12.jan.2021

STJ conclui que não é abusiva a cláusula de coparticipação de planos de saúde em internações psiquiátricas acima de 30 dias

Arnaldo Daudt Prieto Drumond

A tese foi fixada no julgamento de incidente de demandas repetitivas e recursos representativos da controvérsia 88, REsp 1.809.486/SP e REsp 1.755.866/SP.

STF declara a constitucionalidade da vacinação compulsória
23.dez.2020

STF declara a constitucionalidade da vacinação compulsória

Camilla Vieira Amaral

A tese foi fixada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn 6.586/DF proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PTD

STF assegura direito à realização de concurso público em datas e horários diversos por motivos religiosos
16.dez.2020

STF assegura direito à realização de concurso público em datas e horários diversos por motivos religiosos

Alan da Silva dos Santos

A tese foi fixada no julgamento conjunto do RE 611.874 e ARE 1.099.099 e em repercussão geral.

Planos de saúde não são obrigados a reembolsar despesas a beneficiários que buscaram serviços fora da rede credenciada
19.nov.2020

Planos de saúde não são obrigados a reembolsar despesas a beneficiários que buscaram serviços fora da rede credenciada

Maria Luisa Nunes da Cunha

O reembolso será obrigatório somente se comprovada excepcional hipótese de urgência, emergência ou indisponibilidade de profissionais credenciados.


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