17.abr.2024
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Vieira Advocacia
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Vieira Advocacia tem sua sede operacional em Goiás e possui atuação em todo Brasil. Com ampla experiência, mais de 10 anos de mercado, é um escritório especializado no Direito Administrativo, mais precisamente, um núcleo jurídico para concurseiros e outro apenas para servidores públicos.
Áreas de atuação
Direito Administrativo
Localização
Av. Senador Ramos Caiad, Quadra 17 Lote 01 Maracanã Anápolis/GO - 75040-320 BrasilPublicações
12.abr.2024
CNU: Candidatos devem ficar atentos sobre necessidade de garantir seus direitos
Concurso Nacional Unificado: Oportunidade no serviço público. Modelo amplo, com 6.640 vagas, exigindo níveis médio, técnico e superior. Inscrições até 9/2/24. Centraliza seleção de servidores federais, comparado ao ENEM.
4.abr.2024
Candidato a Polícia Cívil considerado inapto poderá retornar a concurso
Após análise de laudo pericial, juiz entendeu que o homem está apto para exercer suas funções laborais, sem qualquer limitação ou restrição de movimento.
11.nov.2023
Candidato terá acréscimo de pontos por erro em concurso para delegado
Magistrada considerou que cabe ao Poder Público exercer controle de legalidade quando houver erro grosseiro e teratologia das questões de concurso público.
6.out.2023
Cassação de aposentadoria: Saiba o que é e quando acontece
A possibilidade cassação da aposentadoria é uma questão que pode causar muito desgaste e dor de cabeça ao servidor público.
5.out.2023
Afastamento para mandato eletivo: saiba o que é e como funciona
Um dos tipos de afastamento do serviço público é o afastamento para mandato eletivo. Salvo algumas exceções, de maneira geral, o servidor público pode concorrer a mandatos eletivos, ou seja, pode se candidatar a cargos políticos, como vereador, prefeito, deputado, senador, dentre outros.
28.set.2023
Saúde mental dos servidores públicos
Decisões recentes dos tribunais vem afirmando que servidores com problemas de saúde mental não podem ser demitidos. Para que não seja demitido, o servidor deverá provar que, no momento que cometeu o ato ilícito já estava com problemas de saúde mental.
23.set.2023
Juiz manda banca atribuir pontos a candidato de analista da Receita
Para magistrado gaúcho, as respostas proferidas pelo aluno estão corretas.
15.set.2023
Data-base dos servidores públicos de Goiás: Saiba o que é e o que fazer?
Os servidores fazem jus não só ao aumento de salário, que está defasado, como também deveriam receber o retroativo de todos esses anos. Alguns servidores entraram com ação solicitando a correção do salário e recebimento do valor retroativo referente aos anos anteriores e obtiveram sucesso.
14.set.2023
Servidor público pode abrir empresa?
Em regra, sim. Contudo, existem algumas regras e limitações. Ao longo desse artigo, você vai entender quais as possibilidades e como se dá esse processo.
8.set.2023
Concurso da Receita Federal do Brasil e a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário: prova objetiva e discursiva
A Constituição Federal da República prevê a inafastabilidade do Poder Judiciário, logo, todos possuem direito de ação.
23.ago.2023
Tudo o que você precisa saber sobre cotas raciais
A reserva de vagas para candidatos negros em conscurso da administração pública Federal ou estado e município que possuam legislação específica sobre o tema é obrigatória (desde que o número de vagas seja superior a três).
19.ago.2023
Razões que não podem levar um candidato à eliminação de um concurso: entenda quais são e o que fazer
Concurseiro, se você está com medo de algumas dessas questões polêmicas, pode se acalmar: a jurisprudência está a seu favor.
27.jul.2023
Quando acontece a improbidade administrativa por omissão do agente público?
A lei de improbidade administrativa prevê penalidades severas para estes casos.
20.jul.2023
Servidor, saiba como evitar um PAD
Servidor, é o seu cargo que está correndo perigo. O cargo para o qual você tanto se preparou com horas e horas de estudo e abdicação.
19.jul.2023
Sou servidor e fui demitido. Como funciona o processo de reintegração?
Caso tenha sido demitido, saiba que é possível reverter a situação e receber todas as vantagens, conforme prevê a lei.
18.jul.2023
Arbitrariedades das bancas de concurso público e o princípio da legalidade
Se você se encaixa em alguma dessas situações, não deixe de exigir que seus direitos sejam respeitados.
17.jul.2023
Usar óculos pode me eliminar de concurso público?
Os tribunais entendem que, caso o problema de visão possa ser corrigido com óculos, cirurgia ou lentes de contato, o candidato não pode ser eliminado do certame.
15.jul.2023
Erro no site: TJ/SP reintegra médico excluído em prova de residência
Candidato aprovado não teve matrícula concluída por erro no sistema da banca organizadora.
11.jul.2023
Você sabe quais são os crimes contra a administração pública?
Além de ser demitido, o servidor também pode responder penalmente e até ser preso.
8.jul.2023
Concurso para delegado: Veja etapas e dicas essenciais
Tenha muito cuidado com os prazos: prazos de inscrição, de recursos, horários de provas, para apresentação de documentos.
6.jul.2023
Candidato sub judice: Saiba o que é e como funciona
Recentemente, muitos candidatos, aprovados em todas as demais etapas do concurso público com sentença favorável em unanimidade, pelos primeiro e segundo grau, têm conseguido ser nomeados e empossados no cargo.
17.jun.2023
PR deve incluir cotas a deficientes em concurso interno para professor
Colegiado concluiu que, ao ignorar vagas para PcD dentro do processo, está o impetrado agindo ilegalmente e ferindo direito líquido e certo.
11.jun.2023
Reprovado no psicotécnico, e agora? Saiba como reverter a situação
Portanto, candidato, qualquer fato atípico e suspeito que aconteça em qualquer etapa deve ser registrado em ata. Isso poderá definir a sua aprovação.
7.jun.2023
A gestante e o TAF: Tudo que você precisa saber sobre o tema
Não é razoável que a mãe exponha a sua saúde e a do seu bebê ou que seja eliminada do certame simplesmente por exercer o direito à vida.
6.jun.2023
Entenda a diferença entre diploma e certificado. Posso tomar posse mesmo tendo apenas o certificado?
O diploma torna o profissional habilitado para exercer sua profissão e é um documento que tem validade em todo o território brasileiro. Já o certificado é um documento que atesta a conclusão do curso, é emitido pela própria instituição de ensino e não tem necessidade de ser registrado pelo MEC.
30.mai.2023
Candidato com esquizofrenia excluído de concurso terá vaga reservada
Para desembargador, incompatibilidade entre a doença e o cargo é inexistente.
24.mai.2023
Prazo prescricional e decadencial em concursos públicos: entenda o que é e como funciona
Podemos entender que a prescrição é a extinção do direito de entrar com uma ação. Por outro lado, a decadência é a perda do direito, pela falta de ação do titular do direito durante o prazo previsto em lei.
23.mai.2023
Desvio de função: saiba o que é e quais são os seus direitos
Você sabia que, quando há desvio de função, o servidor faz jus a indenização?
22.mai.2023