15.mai.2024
15.mai.2024
Contrafluxo fiscal: Os conflitos entre o decreto 49.030/24 e a reforma tributária
O decreto 49.030/24, do Rio de Janeiro, traz alterações no regulamento do ICMS, modernizando normas de importação, mas gerando preocupações com aumento da burocracia, exigindo agora a emissão de nota fiscal para transporte de cargas dentro do estado.
15.mai.2024
Contribuições das cooperativas para o desenvolvimento da sociedade
Cooperativas pelo Brasil promovem bem-estar e inclusão financeira, seguindo princípios de responsabilidade social e sustentabilidade, iniciados pela Sociedade dos Pioneiros de Rochdale em 1844.
15.mai.2024
Ponte Santos-Guarujá: Relevante iniciativa do Poder Público
A ponte Santos-Guarujá impulsiona o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do Brasil, desafiando a engenharia nacional e estimulando o mercado jurídico.
15.mai.2024
Tudo que você precisa saber sobre o visto EB-2 NIW para os EUA
O visto EB-2 NIW é para profissionais estrangeiros excepcionais em áreas como ciências, artes e negócios, dispensando oferta de emprego e certificação de trabalho, exigindo comprovação substancial de benefícios para os EUA.
14.mai.2024
O comitê gestor da reforma tributária
A EC 132/23 transfere a administração do imposto aos estados e municípios para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, entidade com independência técnica e orçamentária, composta por membros eleitos.
14.mai.2024
Planejamento sucessório: Transição de patrimônio e preservação do poder do patrimonialista
O planejamento patrimonial e sucessório é crucial para proteger legados, manter a harmonia familiar e a continuidade dos negócios familiares, portanto, deve ser uma prioridade, não só como uma necessidade legal ou fiscal, mas como um compromisso com a estabilidade e o futuro da família e dos negócios.
14.mai.2024
Desvendando a violência política de gênero: Competência jurídica, conexões legais e reflexões constitucionais
Este artigo explora a competência da Justiça Eleitoral diante da violência política de gênero e a conformidade da lei 14.192/21 com princípios constitucionais.
14.mai.2024
O microssistema de tutela coletiva anticorrupção na lei de improbidade administrativa
A lei 14.230/21 alterou a lei 8.429/92, introduzindo o "sistema de responsabilização" por atos de improbidade administrativa para proteger o patrimônio público e social, em consonância com os direitos coletivos difusos da Constituição.
14.mai.2024
ICMS na importação: Estratégias direcionadas para diretores lidarem com a crise e recuperar a lucratividade
A gestão do ICMS na importação é desafiadora devido à complexidade tributária e mudanças legislativas, especialmente em meio à crise econômica global e à pandemia. Este artigo oferece estratégias para garantir conformidade fiscal e competitividade.
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