6.fev.2024
6.fev.2024
Direito de crítica contundente - Impropriedade de ações cíveis e criminais utilizadas como censura à liberdade de expressão
O texto traz a discussão, o uso indiscriminado de ações cíveis e criminais, com objetivo de censurar o debate público e o direito de crítica contundente.
6.fev.2024
Está correta a decisão judicial que exige assinatura digital na procuração?
Magistrada condiciona validade da procuração eletrônica a "assinatura eletrônica qualificada" por entidade credenciada na ICP-Brasil, gerando controvérsia sobre a autenticidade.
6.fev.2024
Os aspectos tributários da lei 14.790/23 - Regulação do mercado de apostas esportivas de quita fixa e jogos online
Após o exponencial crescimento do mercado de apostas em meio físico e digital, o Brasil promoveu sua regulação, normatizando conceitos importantes para o estabelecimento da segurança das relações entre operadores e apostadores, além de definir as regras básicas de tributação. Estas são distintas para apostadores e operadores.
6.fev.2024
Autorregularização incentivada
Novo programa fiscal do Governo oferece descontos em juros e multas para contribuintes, abrangendo diversos tributos, com adesão via Centro de Atendimento Virtual.
6.fev.2024
O preconceito etarista no mundo do trabalho e as visões negativas da idade segundo Becca Levy
A autora problematiza a experiência de envelhecimento no mundo do trabalho a partir das visões negativas elaboradas e constituídas pelo sujeito (estereótipos). O artigo comporta dois recortes: a ênfase nas práticas etaristas e as contribuições de Becca Levy.
6.fev.2024
O novo orçamento secreto turbinado
Governo Lula cede a pressões vetando trechos da lei orçamentária 2024. Corte de mais de 5 bilhões em emendas de comissão e fundo eleitoral robusto são criticados. Redução de verbas para o PAC prejudica o desenvolvimento econômico.
6.fev.2024
Criadores de conteúdo e parcerias de marketing: perspectivas e cuidados
Pesquisa da Interactive Advertising Bureau - IAB, mostrou que os anunciantes veem como positiva a ideia de realizar publicidade com criadores de conteúdo.
6.fev.2024
A IN 93/24 do TCU e os desafios na regulamentação das transferências especiais
EC 105/2019 introduziu "emendas pix" na gestão orçamentária, agilizando recursos para entes federativos. Controle externo busca regulamentação, enfrentando lacunas com interpretação hermenêutica.
6.fev.2024
A dermatite atópica: um guia completo sobre tratamento e cobertura pelo plano de saúde
Matéria denuncia negativa injustificada de tratamento para dermatite atópica grave em plano de saúde, impactando a qualidade de vida de uma criança.
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