6.fev.2026
6.fev.2026
A inteligência artificial na Administração Legal
Por que os ganhos reais em eficiência, previsibilidade e governança, prometidos pelo discurso da IA na gestão jurídica, nem sempre se concretizam na prática.
5.fev.2026
Regime de bens e a redução lícita da base de cálculo do ITCMD
A reforma tributária ressignifica as alíquotas e bases do ITCMD. Regime de bens e meação surgem como instrumentos lícitos e eficientes de planejamento sucessório e tributário.
5.fev.2026
A incidência de Imposto de Renda sobre doações e heranças à luz da lei 15.270/25
O artigo critica a lei 15.270/25, defendendo que heranças e doações são capital, não renda. Assim, não devem compor a base do IRPF, sob pena de bitributação com o ITCMD.
5.fev.2026
Quando a exposição midiática dificulta o reconhecimento da incapacidade
A exposição midiática de doenças como fibromialgia e burnout gera desconfiança nas perícias, aumentando indeferimentos e dificultando o acesso a benefícios por incapacidade.
5.fev.2026
A perícia biopsicossocial na aposentadoria da PCD
O artigo analisa a perícia biopsicossocial na aposentadoria da PcD, o método IF-BrA/Fuzzy e a garantia da prova nos JEFs ante o status constitucional da Convenção de NY.
5.fev.2026
Concentração na matrícula imobiliária e segurança jurídica
O texto propõe leitura evolutiva do princípio da concentração na matrícula imobiliária, destacando a organização racional da informação registral e a inteligibilidade do fólio real.
5.fev.2026
Importância dos conselhos federais na garantia do direito à saúde
Compete aos conselhos federais de saúde a edição de normas definidoras do caráter experimental de procedimentos nas respectivas áreas de atuação em saúde.
5.fev.2026
Escala 6x1 na mira, mas e a pejotização?
Na abertura do Poder Judiciário, governo promete mirar o fim da escala de trabalho 6x1, mas enquanto a pejotização estiver em vigor medida pode ser apenas meio efetiva.
5.fev.2026
ADIn 7.727: Aposentadoria das mulheres policiais e igualdade material
Análise da ADIn 7.727, em que o STF declarou inconstitucional a equiparação dos requisitos de aposentadoria entre policiais homens e mulheres policiais federais e civis
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