15.jul.2026
15.jul.2026
MammaPrint e planos de saúde: Negativa que custa caro
As negativas ao MammaPrint exigem nova leitura após a ADIn 7.265, mas os critérios do STF não impedem a cobertura quando há indicação médica e evidência científica.
15.jul.2026
Isenção de IR e cegueira monocular
Aposentados e militares reformados que perderam a visão de um olho frequentemente seguem pagando Imposto de Renda sobre seus proventos, sem ciência da isenção do IR e da possibilidade de restituição.
15.jul.2026
Livre convencimento ou voluntarismo? A resistência aos precedentes
O CPC/15 deu força aos precedentes, mas a cultura do livre convencimento ainda desafia sua aplicação. Afinal, até onde vai a independência judicial?
15.jul.2026
O regime FÁCIL da CVM (resolução 232/25)
Uma nova arquitetura para o acesso ao mercado de capitais no Brasil.
15.jul.2026
Cosit 106/26: Presumido das SAFs, um gol anulado pelo limite
A Receita admite o lucro presumido para os eventos tributáveis fora do TEF, mas computa todas as receitas no limite legal. A SC Cosit 106/26 eleva o custo de conformidade e cobra estratégia das SAFs.
15.jul.2026
Entre o direito e o fato: Revisitando a súmula vinculante 10 do STF
A súmula vinculante 10 exige distinguir interpretação, não aplicação e afastamento da incidência normativa, preservando a Constituição, a democracia e os limites da jurisdição.
15.jul.2026
Por que só a mudança na lei resolve a crise das cooperativas agrícolas
Jurisprudência nega recuperação judicial a cooperativas agroindustriais por critério formal; artigo defende alteração no art. 2º da LREF para garantir acesso expresso.
15.jul.2026
A Copa das bets: Exageros publicitários e intervenção estatal
A Copa do Mundo de 2026 teve um aumento de 71% no número de apostas on line comparada com a anterior. Estamos andando pelo caminho certo, ou há exageros publicitários?
15.jul.2026
A indústria de insumos como pilar do financiamento do agronegócio brasileiro e o imperativo da segurança jurídica
Garantias sólidas e segurança jurídica fortalecem o crédito privado no agronegócio e ampliam o financiamento da produção rural.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
