28.ago.2026
28.ago.2026
O nó do contencioso judicial da reforma tributária
Problema reside na falta de definição da competência jurisdicional para os tributos, sendo que o IBS tramita na Justiça Estadual e a CBS, na Federal; divisão ignora que IBS e CBS compartilham base de cálculo e são estruturalmente inseparáveis.
28.ago.2026
LC 227/26 e a base de cálculo do ITBI: Os novos limites do valor de referência
A nova redação do art. 38 do CTN impõe a releitura do Tema 1.113, sem convalidar automaticamente os parâmetros municipais preexistentes.
28.ago.2026
Cash flow matching e previdência privada: Liquidez, maturidade dos planos e limites da decisão técnica
A gestão previdenciária exige compatibilizar ativos e benefícios no tempo, com decisões de liquidez fundamentadas, documentadas e aderentes ao perfil do plano.
28.ago.2026
Consulados americanos pararam? O perigo de uma manchete sem contexto
Pausa temporária em entrevistas de vistos de imigrante para treinamento global sobre public charge mostra como o contexto pode mudar completamente a compreensão de uma notícia.
28.ago.2026
A sustentação oral do Ministério Público no habeas corpus: Reflexos e limites do Tema 946
Decisão da Quinta Turma do STJ amplia debate sobre a presença do Ministério Público no habeas corpus e recoloca em pauta os limites da atuação acusatória.
28.ago.2026
Simples híbrido: Porque IBS e CBS não entram na base do DAS
No Simples híbrido, IBS e CBS deixam de ser parcela do DAS e não representam receita própria. A chave está na lei, na lógica do IVA e no CPC 47.
28.ago.2026
O Judiciário escolheu apenas um lado e essa decisão vai se tornar insustentável
O aparato de contenção foi dirigido apenas à advocacia de massa. Sem métrica que a justifique, incapaz de reduzir acervo e alheia à tecnologia, a escolha tende a se tornar insustentável.
28.ago.2026
A ADIn 6.309 e o fim da idade mínima na aposentadoria especial
A ADIn 6.309 afastou a idade mínima da aposentadoria especial, reafirmando a proteção à saúde do trabalhador exposto a agentes nocivos.
28.ago.2026
IA jurídica: Como montar o padrão de cláusulas da sua empresa
Sua IA aprova contrato seguindo um padrão que alguém escreveu. Veja como montar o seu e por que isso também é peça jurídica.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
