15.jul.2026
15.jul.2026
A responsabilidade jurídica pelos animais de estimação após o divórcio
O artigo analisa a evolução jurídica dos animais de estimação após o divórcio, abordando guarda, despesas e o reconhecimento das famílias multiespécie.
15.jul.2026
STJ afasta publicação obrigatória de balanços por sociedades limitadas de grande porte
STJ afasta exigência de publicação de balanços por limitadas de grande porte e reforça que obrigações societárias dependem de previsão legal.
15.jul.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da oposição (arts. 528 a 532)
O artigo analisa a regulamentação da oposição no anteprojeto do CPT, comparando-a ao CPC e destacando suas principais alterações.
15.jul.2026
NR-1 suspensa pelo STF: Uma trégua menor do que parece
O artigo analisa os efeitos da suspensão da NR-1 pelo STF, destacando a continuidade das obrigações de prevenção aos riscos à saúde no trabalho.
15.jul.2026
A propriedade industrial e garantia ao crédito
Propriedade industrial fortalece garantias ao crédito. Novos entendimentos ampliam o uso de ativos intangíveis em operações financeiras.
15.jul.2026
O Marco de Cooperação Brasil-ONU 2023-2027 e a transição para um novo ciclo da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável
Fim do Marco Brasil-ONU exige avaliar resultados e planejar o próximo ciclo de cooperação voltado ao desenvolvimento sustentável.
14.jul.2026
O ICMS será extinto, mas as disputas sobre créditos não: Um novo capítulo se inicia no STF sobre produtos intermediários (Tema 1.465)
Artigo analisa julgamento do STF sobre créditos de ICMS e defende o reconhecimento de produtos intermediários essenciais para garantir segurança jurídica.
14.jul.2026
Processo contra o INSS: Quando recebo os valores atrasados?
Ganhar um processo contra o INSS é, para muitos segurados, um verdadeiro alívio.
14.jul.2026
A ilusão do "serviço gratuito" e a revolução silenciosa da opinião pública no Brasil
O artigo defende que o debate sobre serviços públicos deve se concentrar menos na ideia de gratuidade e mais na relação entre arrecadação, eficiência estatal e retorno ao contribuinte.
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