Migalhas de Peso

Defesa do contribuinte no auto de infração: Do processo administrativo ao CARF

26.ago.2026

Adriano Zuffo

Da contagem do prazo ao voto de qualidade no CARF, cada etapa da autuação abre uma leitura estratégica capaz de anular, reduzir ou afastar o lançamento.

Concessionárias de saneamento devem mapear normas urbanísticas?

26.ago.2026

Aldem Johnston Barbosa Araújo e Fabiana Pessoa

Sob pena de impacto no valuation das concessões, tal mapeamento é imprescindível.

CFSD PMPB 2014: Nova decisão do TJ/PB pode abrir uma nova oportunidade para candidatos

26.ago.2026

Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes

Decisão do TJ/PB pode mudar o cenário de candidatos do CFSD 2014 ao reconhecer déficit de 6.285 soldados e flexibilizar a prova das vagas.

Seu jurídico não precisa de mais uma IA e eu consigo provar

26.ago.2026

Bruno Doneda

Colar cláusula em um chat genérico virou sinônimo de usar inteligência artificial no Direito. É o uso mais pobre possível. Veja o que muda quando a IA acessa a base.

Caminhos para um compliance efetivo de combate ao ethics washing

26.ago.2026

Eduardo Porto e Raphael Augusto Alves Perillo

Governança de IA exige mais que políticas no papel, com empresas precisando comprovar por evidências auditáveis que regras e controles são efetivamente aplicados.

Discord à prova: O caso que pode redefinir o dever das plataformas

26.ago.2026

Camila Betanin

Caso Discord: entenda por que a ANPD suspendeu as lives da plataforma no Brasil com base no ECA Digital e o que isso muda para as plataformas.

Quando a operadora pode cancelar o plano de saúde?

26.ago.2026

Elton Fernandes

A modalidade real de contratação, e não o rótulo do contrato, define o regime de cancelamento; o Tema 1.047 consolidou esse mapa com força vinculante

Entre a compensação e a evasão: Os limites penais do dólar-cabo

26.ago.2026

Daiane Cabrera Jung

Dólar-cabo é evasão de divisas? O artigo analisa a decisão do STJ na AP 970/DF e confronta a proteção cambial com os limites da legalidade penal.

Seguro-garantia na lei 14.133/21: Até onde pode ir a exigência da Administração?

26.ago.2026

Artur Paiva de Lima

O artigo analisa os limites do seguro-garantia na lei 14.133/21, destacando as modalidades, obrigações da seguradora, riscos e a cláusula de retomada.

STJ regulamenta o resumo obrigatório, mas permanece a pergunta de um milhão de recursos

26.ago.2026

Celso Marins Torres Filho

A petição ao STJ agora tem formulário. Falta saber o preço de não preenchê-lo. Uma análise crítica da IN 42/26: seus méritos, seus silêncios e o risco do requisito sem lei.

MIGALHAS DE PESO

Defesa do contribuinte no auto de infração: Do processo administrativo ao CARF

Da contagem do prazo ao voto de qualidade no CARF, cada etapa da autuação abre uma leitura estratégica capaz de anular, reduzir ou afastar o lançamento.

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Sob pena de impacto no valuation das concessões, tal mapeamento é imprescindível.

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Entre a compensação e a evasão: Os limites penais do dólar-cabo

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STJ regulamenta o resumo obrigatório, mas permanece a pergunta de um milhão de recursos

A petição ao STJ agora tem formulário. Falta saber o preço de não preenchê-lo. Uma análise crítica da IN 42/26: seus méritos, seus silêncios e o risco do requisito sem lei.

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