4.fev.2026
4.fev.2026
Aportes em previdência privada aberta recuam e desafiam o setor
A retração das contribuições e o avanço dos resgates revelam desafios jurídicos da previdência complementar aberta e a urgência de reforçar sua vocação de longo prazo.
4.fev.2026
TST afasta presunção de responsabilidade solidária em consórcios empresariais e reforça limites da lei das S.A.
Decisão da 1ª turma do TST esclarece o regime jurídico dos consórcios e impacta disputas que buscam imputar, de forma automática, responsabilidade trabalhista entre empresas consorciadas.
4.fev.2026
Qual o significado de um visto "cancelado sem prejuízo" em um visto americano?
Documento "without prejudice" anula a validade, mas preserva a elegibilidade futura, sujeita à nova avaliação consular e correta orientação jurídica.
4.fev.2026
Financiamento eleitoral e ações afirmativas: O que falta na resolução do FEFC para 2026
Às vésperas das audiências públicas do TSE, o artigo debate os riscos da ampla discricionariedade partidária na distribuição do FEFC e defende regras mais claras para assegurar celeridade e efetividade às cotas de gênero e raça.
4.fev.2026
O embargo ambiental como sentença de queda econômica: Por que a prevenção é o único caminho seguro para o agronegócio
Fiscalização ambiental automatizada transforma a regularidade legal em fator decisivo para proteger a atividade rural, o crédito e a continuidade produtiva.
4.fev.2026
Lei de Parkinson na advocacia brasileira: Produtividade, prazos e qualidade
Norma aplicada à advocacia mostra que limites claros de tempo aumentam foco, reduzem excessos e elevam eficiência sem perder qualidade.
3.fev.2026
Tema 1.234: Retroatividade e responsabilidade civil do Estado
Análise crítica sobre a retroatividade do Tema 1.234 do STF: o silêncio da Corte sobre o mérito fere a confiança legítima, gera omissão específica e obriga o Estado a reparar a perda de uma chance.
3.fev.2026
30 anos da lei 9.099/1995: A encruzilhada do acesso à justiça frente ao IRDR 91
Análise dos 30 anos da lei 9.099/95 frente ao IRDR 91 do TJ/MG, debatendo se a exigência de tentativa extrajudicial promove eficiência ou impõe barreiras ao acesso à justiça de grupos vulneráveis.
3.fev.2026
Perícia nos JEFs: Celeridade, art. 473 CPC e proteção insuficiente
Estudo sobre perícias nos JEFs: a celeridade não afasta o art. 473 do CPC. Laudos sem fundamentação violam o contraditório e geram proteção insuficiente, exigindo a nulidade da sentença.
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