22.out.2025
22.out.2025
Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário
Embora exerçam função pública, notários e registradores atuam em regime privado, e sua remuneração por emolumentos está protegida pelo sigilo fiscal e pela LGPD.
22.out.2025
Os investidores do EB-5 e o contínuo acolhimento da América: Esclarecendo equívocos
Apesar de tensões políticas, os EUA seguem como nação construída pela imigração, mantendo-se receptivos a investidores e imigrantes em sua essência histórica.
22.out.2025
Compliance salva vidas: O alerta por trás das bebidas adulteradas
Caso das bebidas com metanol expõe a urgência de controles efetivos na cadeia de consumo e mostra que o compliance é, também, instrumento de proteção à vida e à confiança pública.
22.out.2025
Justiça carioca reconhece infração ao trade dress do talco Barla e determina recolhimento imediato de talcos concorrentes
Tribunal carioca reconhece apropriação indevida de identidade visual do talco Barla, determina recolhimento do produto concorrente e indenização.
22.out.2025
LGPD e os desafios regulatórios do open insurance
Brasil ganha destaque global com a validação da LGPD pela União Europeia, mas ataques recentes expõem fragilidades na gestão e proteção de dados pessoais.
22.out.2025
IRDR 54 do TJ/SP: Como fica a pensão da lei 4.819/58 após a EC 103/19
Decisão do TJ/SP sobre o IRDR 54 reacende o debate entre direito adquirido e vedação constitucional trazida pela reforma da previdência, definindo novos rumos para as complementações de pensão da lei 4.819/58 no Estado de São Paulo.
22.out.2025
O risco moral da súmula 479: Quando a segurança jurídica dá lugar ao paternalismo judicial
Reflexão crítica sobre a função econômica das decisões judiciais e o impacto nos custos sistêmicos do crédito.
21.out.2025
Outubro Rosa: 6 direitos essenciais das pacientes com câncer de mama
Conheça os principais direitos das pacientes oncológicas e saiba como garanti-los, mesmo diante de negativas do SUS ou dos planos de saúde.
21.out.2025
O abatimento de 1% ao mês no FIES
O texto mostra que o abatimento de 1% no FIES é direito subjetivo, valoriza saúde e educação e exige estabilidade normativa para garantir inclusão e Justiça social.
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