9.jan.2025
9.jan.2025
Não existe direito adquirido ao aborto "legal"
A resolução 2.378 do CFM proíbe abortos por assistolia fetal após 22 semanas, método considerado bárbaro. Não há direito adquirido ao aborto, que é permitido apenas em casos específicos e com restrições.
9.jan.2025
Mudanças no questionamento da admissibilidade parcial do recurso de revista: Agravo interno, agravo de instrumento e a resolução 224/24 do TST
A resolução 224/24 do TST, em vigor a partir de 2025, altera a admissibilidade parcial do recurso de revista, com mudanças significativas, incluindo o uso de agravo interno.
9.jan.2025
2025: O ano de esperança
Uma ode à resiliência e à inovação, o poema celebra o poder das escolhas e a promessa de 2025, com coragem, esperança e transformação.
9.jan.2025
Previsões para a gestão jurídica em 2025
A gestão jurídica está sendo redefinida pela tecnologia, com automação e gestão inteligente se tornando essenciais. Em 2025, a eficiência e compliance serão cruciais.
9.jan.2025
Equipamentos de proteção e insalubridade: O impacto do progresso tecnológico no Tema 555 e suas implicações na Justiça do Trabalho
O presente artigo examina as contradições nos julgados de alguns tribunais pátrios em relação ao STF Tema 555 (concessão de aposentadoria especial devido à exposição ao ruído não neutralizado pelos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs). São analisados o avanço tecnológico dos referidos equipamentos, a ausência de uma consulta técnica pelo Supremo Tribunal Federal ao adotar uma decisão de tamanha relevância e o consequente elastecimento da interpretação acerca da insalubridade.
9.jan.2025
Conheça os elementos que não podem faltar em um contrato societário de holding
O documento costuma ser individualizado, com cláusulas que estabeleçam regras de governança, constituição, funcionamento, direitos e deveres.
9.jan.2025
Seguro garantia e nova portaria PGFN: Regulamentação tardia e necessária
A LEF foi alterada para permitir o seguro garantia como alternativa à penhora, mas persistiram dúvidas quanto à sua eficácia, levando à publicação da portaria PGFN 2.044/24.
8.jan.2025
O perfil neoliberal do pacote de corte de gastos do governo Lula
O pacote de corte de gastos do governo Lula, aprovado no Congresso, gerou críticas de diferentes setores. Com foco em programas como BPC e Bolsa Família, ele visa reduzir despesas, mas sacrifica os mais pobres.
8.jan.2025
Decisão de investigar militar israelense carece de amparo jurídico
Investigar um soldado estrangeiro por supostos crimes de guerra cometidos fora do Brasil configura uma decisão arbitrária, desprovida de fundamentação jurídica.
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