Ser sócio não significa, necessariamente, ditar os rumos da sociedade. Essa é uma verdade que muitos, no Judiciário, ignoram. Felizmente, o STJ tem adotado uma visão ponderada e técnica sobre a questão.
Ao lado da lei 14.540/23, a aprovação do parecer da AGU pelo Presidente da República consolida um esforço no sentido de prevenir, combater e enfrentar o assédio sexual no serviço público.
É de suma importância que o servidor público conheça e se informe sobre os novos requisitos de aposentadoria e os impactos financeiros que a aposentação lhe trará, antes de formalizar qualquer pedido.
Ao buscar o ressarcimento em regresso, investido da lei civil e amparado por súmula do STF, o segurador sub-rogado não defende apenas seus legítimos interesses, mas também os do mútuo, os do colégio universal de segurados, bem como os da sociedade em geral, dada a importância da higidez da saúde do negócio de seguro.
Os servidores fazem jus não só ao aumento de salário, que está defasado, como também deveriam receber o retroativo de todos esses anos. Alguns servidores entraram com ação solicitando a correção do salário e recebimento do valor retroativo referente aos anos anteriores e obtiveram sucesso.
A patologia possui cobertura contratual e a medicação foi indicada por mais de um médico, não há como negá-la com base na alegação de que não consta no rol prévio e, provavelmente, desatualizado em comparação à evolução da tecnologia em saúde.
Embora a matéria tratada tenha causado controvérsias, nos parece viável a decisão do ministro de suspender as execuções em andamento, ao menos até julgamento do recurso extraordinário, quando então o STF firmará um entendimento definitivo acerca do tema.