15.set.2023
15.set.2023
Aprovado parecer que impõe demissão em casos de assédio sexual no serviço público federal
Ao lado da lei 14.540/23, a aprovação do parecer da AGU pelo Presidente da República consolida um esforço no sentido de prevenir, combater e enfrentar o assédio sexual no serviço público.
15.set.2023
Mudanças legislativas previdenciárias no Estado de SP e os seus impactos para os servidores públicos
É de suma importância que o servidor público conheça e se informe sobre os novos requisitos de aposentadoria e os impactos financeiros que a aposentação lhe trará, antes de formalizar qualquer pedido.
15.set.2023
A lei das sociedades anônimas e a responsabilização dos administradores
A responsabilização de administradores em sociedades anônimas possui particularidades próprias que visam refletir essa complexidade.
15.set.2023
A ineficácia das cláusulas de imposição de foro e de arbitragem do contrato internacional de carga ao segurador sub-rogado
Ao buscar o ressarcimento em regresso, investido da lei civil e amparado por súmula do STF, o segurador sub-rogado não defende apenas seus legítimos interesses, mas também os do mútuo, os do colégio universal de segurados, bem como os da sociedade em geral, dada a importância da higidez da saúde do negócio de seguro.
15.set.2023
Data-base dos servidores públicos de Goiás: Saiba o que é e o que fazer?
Os servidores fazem jus não só ao aumento de salário, que está defasado, como também deveriam receber o retroativo de todos esses anos. Alguns servidores entraram com ação solicitando a correção do salário e recebimento do valor retroativo referente aos anos anteriores e obtiveram sucesso.
15.set.2023
Colusão por algoritmo - Abordagem antitruste da IA
O tema ainda deve ser cautelosamente analisado pelas autoridades antes de serem cogitadas eventuais mudanças na legislação ou na aplicação da lei.
15.set.2023
Planejamento sucessório
O planejamento pode ser realizado de várias formas, sendo umas mais eficazes do que outras.
15.set.2023
Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante à análise de cobertura para tratamento de câncer
A patologia possui cobertura contratual e a medicação foi indicada por mais de um médico, não há como negá-la com base na alegação de que não consta no rol prévio e, provavelmente, desatualizado em comparação à evolução da tecnologia em saúde.
15.set.2023
A suspensão das execuções em relação as empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo
Embora a matéria tratada tenha causado controvérsias, nos parece viável a decisão do ministro de suspender as execuções em andamento, ao menos até julgamento do recurso extraordinário, quando então o STF firmará um entendimento definitivo acerca do tema.
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