29.mai.2026
29.mai.2026
Patrimônio de afetação: A blindagem que protege o negócio também o exclui da recuperação judicial
O STJ reafirmou que a SPE com patrimônio de afetação não se sujeita à recuperação judicial. Para a incorporadora, essa vedação confirma que o instrumento cumpre a função para a qual foi criado.
29.mai.2026
Locações de curta duração em condomínios residenciais: Os novos contornos jurídicos definidos pelo STJ
Em apertada votação a segunda seção do STJ decide que a exploração econômica reiterada de locações de curta duração descaracteriza a destinação residencial do condomínio e depende de aprovação de dois terços dos condôminos.
29.mai.2026
Defasagem jurídico contratual na era da cibersegurança acelerada
Ataques cibernéticos expõem a urgência de contratos e respostas jurídicas compatíveis com a velocidade do risco digital.
29.mai.2026
Quando a segurança jurídica nos fundos de investimento é posta à prova, quem paga a conta?
Uma decisão do STJ definiu com pioneirismo os limites de responsabilidade de cada agente em fundos de investimento e restringiu a aplicação do CDC mesmo quando o investidor não é profissional.
29.mai.2026
Saúde mental e NR-1: O que as empresas precisam entender sobre a nova fase da gestão de riscos
Atualização da NR-1 reforça a gestão de riscos psicossociais, tornando saúde mental tema central na segurança do trabalho.
29.mai.2026
Acabou a celeuma das portas lógicas na internet?
Novo decreto reforça dever de guarda de portas lógicas e amplia mecanismos para identificar autores de ilícitos digitais.
29.mai.2026
Aneel, cumprindo seu papel regulatório, homologa leilão de energia
Homologação do LRCap 2026 reforça estabilidade regulatória, segurança jurídica e confiança no planejamento do setor elétrico.
29.mai.2026
O PL 03/24 e a reforma do regime falimentar: Avanço necessário ou ruptura precipitada?
Uma análise crítica das principais inovações propostas, dos riscos de captura por credores majoritários e das tensões com a segurança jurídica no cenário da insolvência.
29.mai.2026
A aplicação da NR-1 nos cartórios extrajudiciais: Burnout e a insegurança jurídica na vacância da delegação
Adoecimento ocupacional, pressão funcional e instabilidade normativa desafiam a rotina de escreventes e delegatários nas serventias.
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