16.out.2025
16.out.2025
Autonomia tributária versus neutralidade federativa: Uma leitura crítica da ADI 7476/RJ
O STF declarou inconstitucional lei do RJ que favorecia produtores locais, reafirmando neutralidade fiscal e isonomia, mas tensionando a autonomia dos Estados.
16.out.2025
Inventário de bens digitais: Como proceder?
STJ define que inventários digitais devem identificar e partilhar ativos patrimoniais, preservando a intimidade do falecido.
16.out.2025
A OAB entre a idoneidade moral e a presunção de inocência
O artigo analisa o dilema da OAB ao lidar com réus não condenados, defendendo a presunção de inocência e propondo a inscrição condicionada como solução prudente.
16.out.2025
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da assistência judiciária (art. 78)
A assistência judiciária trabalhista visa garantir acesso à justiça a trabalhadores hipossuficientes, centralizando a Defensoria e mantendo benefícios de gratuidade e isenção de custas.
16.out.2025
Estruturas internacionais no planejamento patrimonial e sucessório: Quando a estratégia pode virar risco
A internacionalização de ativos exige planejamento cuidadoso, pois soluções prontas podem gerar riscos fiscais e sucessórios, comprometendo o patrimônio familiar.
16.out.2025
Agronegócio sul-mato-grossense e recuperação judicial: Lições práticas para produtores rurais
Produtores de MS podem reestruturar dívidas, proteger bens e manter a atividade rural.
16.out.2025
A arbitragem e as associações: O associado está vinculado à cláusula compromissória do estatuto?
Ao aderir a uma associação, o associado aceita as regras do estatuto, incluindo a cláusula arbitral aprovada em assembleia, garantindo solução interna de conflitos.
16.out.2025
Uma nova oportunidade para o setor de vidros planos: Exclusão do regime de substituição tributária em São Paulo
A portaria SRE 64/25 exclui vidros planos da ST em SP, trazendo ICMS mais justo e fluxo de caixa melhor.
16.out.2025
A importância dos rankings jurídicos como fortalecimento de reputação, chancela de autoridade e credibilidade
Reconhecimento em publicações especializadas destaca qualidade técnica e confiança de advogados e escritórios perante clientes e mercado.
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