24.ago.2026
24.ago.2026
A cumulatividade dos encargos na terceirização: Reflexos previdenciários e tributários sob a ótica da vedação ao confisco
Uma análise sobre os impactos da cota patronal, da retenção previdenciária e do novo sistema IBS/CBS em relação às garantias constitucionais do contribuinte.
24.ago.2026
Estoques poderão gerar créditos de CBS na transição para o novo sistema tributário
Empresas devem antecipar o mapeamento de seus estoques para identificar créditos presumidos previstos na transição do PIS/Cofins para a CBS.
24.ago.2026
IBS e CBS no leilão judicial de imóveis: O que entra na conta do lance
A incidência de IBS e CBS na arrematação judicial depende do redutor de ajuste e pode alterar o desembolso, o crédito e a margem considerada na formação do lance.
21.ago.2026
Quando o contrato-padrão deixa de proteger a empresa
Contratos-padrão exigem revisão contínua. Adequar cláusulas aos riscos e à realidade da operação é essencial para garantir segurança jurídica e eficiência.
21.ago.2026
Eleições: Por que a regulação do conteúdo, por si só, é insuficiente?
O artigo sustenta regular a arquitetura de amplificação nos apps de mensagens, e não só o conteúdo, para combater a desinformação por IA e proteger a soberania do processo eleitoral.
21.ago.2026
O efeito das decisões judiciais no mercado livre de energia
O artigo analisa os impactos da recuperação judicial de comercializadoras no mercado livre de energia e defende maior coordenação entre justiça e regulação.
21.ago.2026
A outra face da prerrogativa: Ética, deveres e confiança na advocacia
Garantias profissionais não são privilégios corporativos nem salvo-condutos. Elas protegem funções essenciais à democracia e, justamente por isso, exigem responsabilização firme quando convertidas em instrumentos ilícitos.
21.ago.2026
Ainda sobre Lindsay Clancy; ainda sobre estado puerperal
Caso norte-americano evidencia a necessidade de repensar limites temporais previstos para o infanticídio.
21.ago.2026
PL 4.906/26 e o dever de diligência na pré-insolvência: Avanço necessário ou insuficiente?
Projeto de lei propõe deveres preventivos aos administradores em crise, mas enfrenta desafios de precisão, segurança jurídica e articulação normativa.
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