20.ago.2026
20.ago.2026
Prova de reservas de ativos virtuais não comprova solvência
A prova de reservas aumenta a transparência no mercado de ativos virtuais, mas não demonstra, sozinha, a solvência da prestadora de serviços de ativos virtuais nem afasta outros riscos patrimoniais.
20.ago.2026
ITN 003 e ITN 004 do ONR: A construção da matrícula eletrônica no Registro de Imóveis
Como as ITN 003 e 004 do ONR convertem a matrícula em dado estruturado e o imóvel em objeto informacional interoperável, base técnica do registro eletrônico brasileiro.
20.ago.2026
O canal de denúncias como elo da escuta
O canal de denúncias é tão eficaz quanto o elo mais frágil da cadeia: A captação. Confiança, acesso e método no primeiro contato decidem tudo o que a apuração poderá fazer depois.
20.ago.2026
Vazio clínico: O direito à saúde que o prontuário não revela
O prontuário pode confirmar o atendimento sem revelar se a pessoa autista recebeu cuidado efetivo. O vazio clínico identifica essa distância entre acesso formal e direito à saúde.
20.ago.2026
A legitimação fundiária é realmente inconstitucional?
A legitimação fundiária seria uma usucapião disfarçada? O artigo enfrenta os principais argumentos sobre sua inconstitucionalidade e analisa os limites constitucionais do instituto.
20.ago.2026
IA e a voz do empregado: O Conselho sob pressão
A IA pode reduzir assimetrias entre empregados e gestores, ampliando a voz do trabalhador e criando uma nova fiscalização cognitiva sobre Conselhos.
20.ago.2026
A doação sob a LC 227/26: A última janela de economia tributária antes de 2027
A nova base de cálculo a valor de mercado, a progressividade obrigatória e o tratamento das doações sucessivas redesenham a eficiência da antecipação patrimonial - e elevam, na mesma medida, a exigência de substância econômica.
20.ago.2026
A tragédia da Bombril e a responsabilidade civil do empregador
O caso reacende o debate sobre os limites da responsabilidade civil do empregador diante de atos violentos praticados no ambiente de trabalho e os pressupostos do dever de indenizar.
20.ago.2026
O paradoxo do acolhimento: Residências inclusivas, moradias assistidas e a crise de ilegalidade na tutela das pessoas com deficiência
Entre a proteção socioassistencial e a autonomia privada, o desafio de assegurar moradia inclusiva às pessoas com deficiência exige superar o déficit estrutural, preencher lacunas regulatórias e evitar o retorno a práticas institucionais segregadoras.
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