10.out.2025
10.out.2025
Validade da citação recebida pelo cônjuge no mesmo endereço
A validade da citação entregue ao cônjuge que reside no mesmo endereço é tema de frequente debate nos tribunais.
10.out.2025
37º aniversário da Constituição e o julgamento sobre pejotização
O texto discute o 37º aniversário da Constituição e o julgamento da pejotização, evidenciando preocupações sobre a dignidade do trabalho frente às recentes declarações do STF sobre pejotização.
10.out.2025
Legalidade da cobrança mínima de água e esgoto pela SABESP
É legal a cobrança mensal da tarifa mínima de consumo de água e da correspondente taxa de esgoto pela concessionária SABESP, mesmo nos períodos de ausência ou baixo consumo.
10.out.2025
Poluidores por procuração e a responsabilidade ambiental estatal-corporativa
Poluidores por procuração: estudo revela como Estados lucram com danos ambientais via corporações, explorando fragilidades legais e evitando responsabilização direta em cadeias globais de produção.
10.out.2025
Justiça suspende leilão de imóveis hipotecados da Cresol
TJ/MS suspende leilão de imóveis da Cresol por falta de notificação pessoal de sócio avalista, requisito legal para a consolidação da propriedade em hipoteca.
10.out.2025
Reforma do Código Civil e os impactos práticos no Direito Notarial e Registral
O PL 4/25 moderniza o CC, reforçando autonomia privada e desjudicialização. Traz diretiva antecipada de curatela, novos pactos sucessórios e impacto direto nos cartórios.
10.out.2025
Reforma administrativa: O espelho torto do Estado
A reforma administrativa não é um projeto de Estado, mas um projeto de poder - com o desmonte silencioso da Constituição.
10.out.2025
Impactos do PL 1.078/25
Isenção do IR até R$ 5 mil traz alívio social, mas eleva desafios para investidores. Veja como equilibrar justiça fiscal e crescimento econômico.
10.out.2025
Outubro Rosa: Isenção de IR para portadoras de câncer de mama
Portadoras de câncer de mama têm direito à isenção de IR e restituição de valores pagos indevidamente, mesmo após a cura. Conheça seus direitos neste Outubro Rosa.
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