19.ago.2026
19.ago.2026
A tributação mínima de altas rendas e os serviços notariais e de registro
A recalibragem da eficiência tributária do delegatário a partir do ano-calendário de 2026.
19.ago.2026
O fim do "chutômetro" no provisionamento trabalhista
Jurimetria e IA tornam o provisionamento trabalhista mais preciso, substituindo médias genéricas por análises preditivas baseadas no risco processual.
19.ago.2026
O Judiciário não pode tornar imprevisível o passado
A revisão tardia de precedentes pelo STJ coloca em debate os limites temporais da jurisdição, a segurança jurídica e a proteção da confiança diante de decisões já consolidadas.
19.ago.2026
Filadélfia
Revisitando "Filadélfia", o autor reflete sobre preconceito, Justiça e o sentido de exercer a advocacia como instrumento de transformação.
19.ago.2026
Resoluções CNSP 493/26 e 494/26: Novas normas sobre corretagem, resseguro, retrocessão e cosseguro
As resoluções CNSP 493 e 494 atualizam a regulamentação aplicável aos corretores de seguros e às operações de resseguro, retrocessão, cosseguro, moeda estrangeira e seguro no exterior.
19.ago.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da tutela da evidência (arts. 280 a 282)
Anteprojeto do CPT aprimora a tutela da evidência no processo trabalhista, com novas hipóteses e regras recursais para ampliar a efetividade.
19.ago.2026
Forum shopping em contratos: Limites no Judiciário e possibilidades na arbitragem
Forum shopping e eleição de foro ganham novos contornos no Brasil, enquanto a arbitragem amplia a autonomia das partes em contratos internacionais.
19.ago.2026
O Banco Central do Brasil, o Sistema Financeiro Nacional e o Pix
BCB, CMN e Pix impactam a concorrência no mercado financeiro e ampliam a participação de novos agentes no sistema de pagamentos.
19.ago.2026
A indivisibilidade da obra na era de sua executabilidade pública
Direitos autorais em obras audiovisuais exigem análise sobre a cobrança de fonogramas e a possibilidade de dupla remuneração.
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