27.mai.2026
27.mai.2026
A nova cessão de conta bancária e o fantasma da lavagem de dinheiro
O artigo propõe uma análise crítica da recente alteração legal que criminalizou a cessão de contas bancárias destinadas à circulação de valores ligados à atividade criminosa.
27.mai.2026
A prova pericial como garantia epistêmica nas ações de Direito Médico
O avanço da judicialização da saúde e o aumento de julgamentos antecipados sem a devida produção de prova pericial, nos leva a essa discussão.
27.mai.2026
Síndicos e Direito Urbanístico: Quando o condomínio vai à prefeitura
O artigo mostra por que síndicos precisam olhar além da gestão interna: obras, retrofit e regularizações podem valorizar o condomínio, desde que conduzidos com segurança jurídica.
27.mai.2026
Violência obstétrica no Brasil: Entre a invisibilidade e a responsabilização jurídica
Reflexão jurídica acerca da violência obstétrica no Brasil, considerando sua invisibilidade histórica, os desafios probatórios e o avanço da responsabilização civil.
27.mai.2026
A transição das escalas de trabalho no Brasil: Análise jurídica e econômica da jornada 6x1 para 5x2
O presente artigo aborda a proposta de transição da jornada 6x1 para 5x2 no Brasil, prevista no projeto de lei 1.838/26.
27.mai.2026
Estabilidade gestante em contratos temporários: Uma proteção que pode excluir quem pretende proteger
A estabilidade da gestante em contratos temporários gera debate sobre proteção à maternidade e efeitos no mercado de trabalho.
27.mai.2026
STJ fixa tese sobre desconsideração da personalidade jurídica e afasta presunção de abuso por encerramento irregular
STJ reafirma que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova concreta de abuso, reforçando a segurança jurídica.
27.mai.2026
Prompt injection nas demandas judiciais
Conceito, fundamentos e o limite entre fraude processual e prova pericial.
27.mai.2026
O ICMS será extinto, mas disputas sobre créditos persistirão
ICMS será extinto em 2033, mas debates sobre créditos de não cumulatividade e uso e consumo seguirão relevantes na transição ao IBS.
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