19.ago.2026
19.ago.2026
TEA nível 1 e alíquota zero: O alcance das ADIns 7.779 e 7.790
O STF retirou o corte por nível de suporte na alíquota zero de IBS e CBS. O artigo analisa o alcance da decisão, os requisitos preservados e os desafios de implementação.
19.ago.2026
Procuração em causa própria pode substituir a holding familiar?
A procuração em causa própria pode auxiliar no planejamento patrimonial, mas não substitui uma estratégia completa nem elimina efeitos tributários e sucessórios.
19.ago.2026
IDPJ trabalhista em recuperação judicial: O que dizem STF, STJ e TST
STF, STJ e TST divergem sobre quem julga a desconsideração de sócios em empresas na recuperação judicial, mas concordam: só cabe havendo abuso comprovado, nunca por mera insolvência.
19.ago.2026
A natureza jurídica dos armazéns gerais na estrutura da logística regulada brasileira
Este artigo compõem a série doutrinária da teoria jurídica da logística regulada, desenvolvida no Brasil.
19.ago.2026
Rigor e justiça: A necessidade de individualização nas medidas financeiras
A aplicação de medidas financeiras contra o crime requer rigor na demonstração de culpabilidade individual, evitando consequências injustas a terceiros.
19.ago.2026
PARR: Quando o passivo tributário da empresa chega ao CPF do sócio
O PARR pode levar o passivo tributário da empresa ao patrimônio dos sócios. Entenda quando a responsabilização é cabível e quais são os caminhos para questioná-la.
19.ago.2026
Sofreu acidente no trabalho? Veja os 7 direitos que você tem
Acidente de trabalho garante estabilidade, FGTS, auxílio do INSS e até indenização. Descubra os 7 direitos que todo trabalhador acidentado precisa conhecer.
19.ago.2026
Execução de contratos em cenários de crise
O CC oferece instrumentos técnicos precisos para lidar com a ruptura da base econômica dos contratos em momentos de crise, o desafio é saber qual deles se aplica a cada situação.
19.ago.2026
Indenização - danos morais - líder vítima de xenofobia praticada por subordinado
Decisão do TST reconhece assédio moral contra líder vítima de ofensas xenofóbicas de subordinado e mantém indenização de R$ 238 mil.
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