19.ago.2026
19.ago.2026
O novo microssistema jurídico dos criptoativos no Brasil
Durante muitos anos, o debate jurídico brasileiro acerca dos criptoativos permaneceu excessivamente concentrado na tributação dos ganhos obtidos pelos investidores.
19.ago.2026
O imóvel é liberado, mas a dívida permanece: Quem suporta o inadimplemento da incorporadora?
Para além da súmula 308 do STJ: a necessária harmonização entre a proteção do adquirente do imóvel e a tutela do financiador do empreendimento.
19.ago.2026
Do papel ao digital: USCIS exige e-filing obrigatório
Nova regra do DHS permite ao USCIS exigir peticionamento eletrônico obrigatório, mas mantém rigor na assinatura manuscrita. Entenda os efeitos práticos para processos migratórios.
19.ago.2026
Saiba o que diz o RICMS sobre débitos impedientes
Débitos fiscais podem impedir ou reduzir o uso do crédito de ICMS. O RICMS prevê deduções e restrições até regularização ou decisão favorável ao contribuinte.
19.ago.2026
Informalidade e negócios processuais na Justiça do Trabalho
O princípio da "informalidade" se tornou álibi para dispensar garantias na justiça do trabalho. O art. 190 do CPC aponta caminho diverso: flexibilizar com as partes, não contra elas.
19.ago.2026
Casar no Brasil custa menos do que se divorciar
No Brasil, casar pode ser mais simples do que se divorciar. Enquanto o casamento civil exige poucos passos formais, o divórcio exige maior análise e a definição de questões patrimoniais e familiares.
19.ago.2026
Por onde começar quando tudo parece fora de controle?
Saiba como organizar múltiplas dívidas bancárias empresariais, priorizar riscos e recuperar o controle do fluxo de caixa antes que a situação se torne judicial.
19.ago.2026
O devido processo legal na responsabilização patrimonial de sócios
A efetividade da execução não dispensa a observância do contraditório quando a responsabilização patrimonial alcança quem originalmente não integrava a relação processual.
19.ago.2026
Justiça Eleitoral e o julgamento com perspectiva de gênero
A aplicação do Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero na Justiça Eleitoral é essencial para combater desigualdades, fraudes à cota de gênero e fortalecer a cidadania feminina.
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