27.jan.2026
27.jan.2026
Possibilidade da descaracterização da função ambiental em APPs - Áreas de Preservação Permanente de cursos d'água
Áreas de Preservação Permanente mantêm proteção apenas se cumprirem função ambiental e a urbanização intensa pode justificar sua descaracterização legal.
27.jan.2026
O papel do planejamento sucessório em cenários de incerteza
Após um ano de 2025 movimentado por inovações legislativas e diversas incertezas, 2026 chega como um ano de colocar em prática aquilo que foi esquecido: a real relevância por trás da realização de um planejamento sucessório eficiente.
27.jan.2026
Comercialização de unidades HIS/HMP em São Paulo e a judicialização da relação entre adquirentes e incorporadoras imobiliárias
O mercado enfrenta riscos crescentes com CPI, regulação e judicialização, exigindo transparência e diligência de incorporadoras e compradores.
27.jan.2026
Novas mudanças no auxílio-alimentação: Conheça os cuidados a serem tomados
Novo decreto institui arranjo aberto, amplia a aceitação dos cartões e exige adaptação contratual das empresas, sem permitir uso em dinheiro.
27.jan.2026
O Banco Master, a quitanda do bairro e os ativos podres - Série "Verdades Incômodas" - 1
A instituição operou com ativos podres e fraudes complexas, gerando prejuízos bilionários e ensejando responsabilização criminal de gestores e envolvidos.
27.jan.2026
A constitucionalidade da lei das bets e o fortalecimento do papel regulador do Estado
Ao tirar o setor da clandestinidade, a nova norma substitui o vácuo jurídico por um ambiente de transparência, proteção ao consumidor e geração de recursos para políticas públicas essenciais.
27.jan.2026
IBS e CBS: Desafios quanto ao cumprimento de obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas
Exame dos limites à exigibilidade prática do IBS e da CBS em operações historicamente não tributadas, diante da impossibilidade de cumprimento de obrigações acessórias que ainda não são operacionalmente viáveis.
27.jan.2026
Novo marco dos acordos de leniência e a portaria interminesterial CGU/AGU 1/25: O amadurecimento do sistema de integridade brasileiro
A nova regulamentação interministerial fortalece a leniência ao ampliar previsibilidade, incentivar cooperação e elevar o compliance a eixo central da política anticorrupção.
27.jan.2026
Alto renome: Quando a fama da marca se converte em vantagem jurídica
O reconhecimento de notoriedade assegura proteção marcária em todos os setores e com regras mais claras do INPI tornou-se estratégia relevante para fortalecer marcas consolidadas no Brasil.
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