19.ago.2026
19.ago.2026
A indivisibilidade da obra na era de sua executabilidade pública
Direitos autorais em obras audiovisuais exigem análise sobre a cobrança de fonogramas e a possibilidade de dupla remuneração.
18.ago.2026
Due diligence não elimina todos os riscos: O avanço do seguro de M&A no Brasil
A proteção securitária em aquisições amplia a segurança das operações ao transferir à seguradora riscos ocultos que podem surgir após o fechamento.
18.ago.2026
Tema 386 da TNU e PUIL 6.177 do STJ: Afinal, o servidor público ainda pode discutir judicialmente as progressões funcionais?
O cenário das ações sobre progressões funcionais mudou, mas ainda há questões importantes pendentes de definição pelo STJ.
18.ago.2026
O impacto das decisões judiciais sobre a matriz de riscos em setores regulados
O artigo examina como decisões judiciais em setores regulados podem alterar a matriz de riscos das concessões e produzir efeitos econômicos que ultrapassam o conflito concreto. Defende, assim, um controle judicial atento às consequências sistêmicas, ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e à preservação da segurança jurídica.
18.ago.2026
Responsabilidade e dever de supervisão no ecossistema BaaS
A nova regulamentação do BaaS exige governança e monitoramento, mas o descumprimento administrativo não pode gerar responsabilidade civil automática para instituições que também foram vítimas.
18.ago.2026
Crédito rural: Quando a recuperação judicial vira rota de fuga do devedor
Entre alavancagem no campo, clima extremo e tarifa americana, os dados mostram que o sistema de recuperação judicial no principal polo do agronegócio brasileiro tem sido construído contra quem financia - não a favor de quem toma o crédito.
18.ago.2026
O caso OpenAI e Hugging Face e os novos desafios da governança da IA
O artigo analisa o incidente entre OpenAI e Hugging Face, destacando riscos da IA autônoma, falhas de segurança e a necessidade de governança e controle humano.
18.ago.2026
A conversão de multas ambientais em obrigação de fazer e o Tema 1.447 do STJ: Por que o controle judicial não fere a separação dos poderes
O artigo analisa o Tema 1.447 do STJ e defende que o controle judicial das multas ambientais assegura legalidade, proporcionalidade, proteção ambiental.
18.ago.2026
Representação comercial e rescisão: Onde nasce o passivo da lei 4.886/1965
O passivo da representação comercial começa antes da rescisão. Entenda como contrato, comissões e indenizações definem o custo do encerramento da relação.
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