8.out.2025
8.out.2025
Segundo o STJ, o divórcio pode ser concedido liminarmente
O divórcio pode ser concedido liminarmente por intermédio do julgamento parcial antecipado do mérito, visto ser um direito potestativo, segundo o STJ.
8.out.2025
Homem salva menina de tentativa de estupro em Bauru: Análise jurídica
Caso em Bauru reacende debate jurídico sobre tentativa de estupro, defesa técnica e garantias legais, com foco na proteção da vítima e do acusado.
8.out.2025
Negacionismo ambiental do governo Trump e o compromisso constitucional brasileiro
O artigo contrasta o negacionismo ambiental do governo Trump com o compromisso constitucional brasileiro de proteção ao meio ambiente.
8.out.2025
O contrato de locação em shopping center e a cláusula de raio
A cláusula de raio, ou de exclusividade territorial, restringe o exercício do comércio, limitando a atuação do lojista e levando muitos a recorrer ao Judiciário para questionar sua validade.
8.out.2025
A construção do Brasil do futuro é agora
De acordo com o autor, mesmo com conquistas como a redemocratização e o Plano Real, o país não replicou esse modelo de desenvolvimento planejado.
8.out.2025
Lei dos distratos: O STJ virou o jogo em favor do consumidor?
O STJ reinterpretou a lei dos distratos à luz do CDC, reafirmando o equilíbrio contratual e a proteção do consumidor como pilares do novo paradigma do Direito Imobiliário.
8.out.2025
Reforma tributária brasileira - Status do cronograma
A reforma da tributação do consumo no Brasil foi constitucionalizada pela EC 132, de 20/12/23.
8.out.2025
Planos de saúde empresariais e o falso coletivo: Uma fraude contra o consumidor
As operadoras abandonaram os planos individuais, mas mantêm contratos idênticos disfarçados de coletivos. O falso coletivo fragiliza o consumidor e já chega ao Judiciário e ao Senado.
8.out.2025
A liberdade religiosa e a recusa à transfusão sanguínea
O paciente possui o direito de optar pelo tratamento que considere mais adequado, devendo ser informado acerca das opções disponíveis e riscos envolvidos, amparado em seu direito à autodeterminação.
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