17.abr.2024
17.abr.2024
Dia da Terra: Importância da discussão da legislação ambiental e decisões judiciais
O Dia da Terra, em 22 de abril, destaca a importância da preservação ambiental e dos direitos das comunidades tradicionais. A Constituição e leis brasileiras como a lei de crimes ambientais e o Código Florestal protegem o meio ambiente. O Direito Ambiental guia ações sustentáveis e evita penalidades, fortalecendo a imagem corporativa.
17.abr.2024
Mediação e sua essência
Reflexão sobre mediação destaca a importância do diálogo humano e da compreensão mútua em conflitos.
17.abr.2024
A saidinha de presos piorou?
O Congresso aprovou restrições à saidinha de presos, pressionando a presidência para sanção ou veto. O Presidente vetou a proibição de visitas familiares, considerando-as essenciais para a ressocialização. Com o veto, há incoerência legal, pois a lei original extingue todas as saidinhas e revoga prazos estabelecidos.
17.abr.2024
A responsabilidade dos sócios de empresa LTDA distratada e baixada durante cobrança judicial de dívida
O STJ definiu que, após a extinção legal de uma empresa, os sócios só são considerados sucessores processuais se receberem ativos na partilha. A responsabilidade é limitada ao valor dos ativos recebidos no distrato social, sem responsabilização pessoal por dívidas da empresa.
17.abr.2024
O julgamento sobre os direitos reprodutivos no STF
O STF julgará a constitucionalidade da exigência de idade e número de filhos para esterilização. Questão envolve direitos sexuais, planejamento familiar e biopoder estatal. Exemplos internacionais são citados para ilustrar o debate.
17.abr.2024
A aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e o desentranhamento da prova ilícita
Investigação legal é crucial na aplicação da lei penal. Violação de direitos prejudica a justiça e pode levar à impunidade. Provas ilegais são inadmissíveis, incluindo as derivadas delas.
17.abr.2024
Crise no agro: A recuperação judicial é a solução?
O agronegócio brasileiro enfrenta crise econômica e ambiental grave. Prejuízos históricos na safra de soja e milho, custos de produção em alta, queda nos preços e endividamento de produtores evidenciam a situação crítica.
17.abr.2024
Reflexos e impactos tributação dos mais ricos: Uma análise abrangente
Esther Duflo, Nobel de Economia, propõe imposto sobre bilionários para combater pobreza e crise climática, defendendo que essa taxação não é ideológica. O tema gera debates sobre equidade e crescimento econômico global.
17.abr.2024
Entendendo a cobrança do ITBI em holdings familiares no Brasil: Perspectivas e desafios jurídicos
Holdings, originárias da Revolução Industrial, controlam participações em outras empresas. No Brasil, surgiram com a lei das sociedades anônimas de 1976. Com categorias distintas, enfrentam debates sobre a tributação do ITBI em transações imobiliárias.
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