11.abr.2024
11.abr.2024
Plano de saúde e o paciente com câncer: O que é possível exigir das operadoras quando se fala de tratamento oncológico
O diagnóstico de câncer é um momento desafiador na vida de qualquer pessoa. Além do impacto emocional e físico, surgem preocupações sobre o acesso ao tratamento médico adequado. Nesse contexto, os planos de saúde desempenham um papel crucial na jornada do paciente oncológico.
11.abr.2024
Execução penal: Projeto de lei que visa colocar fim na saída temporária
Debate sobre a natureza jurídica da norma e seus impactos na vida dos aprisionados frente a possibilidade da revogação automática do benefício da saída temporária na execução penal.
11.abr.2024
Como ficam as auditorias imobiliárias com o advento da lei 14.825/24
A lei 14.825/24 alterou a lei 13.907/15, exigindo a averbação judicial de constrições sobre imóveis, visando maior segurança nas transações imobiliárias.
11.abr.2024
Bulas impressas de medicamentos são importantes para 84% dos brasileiros, segundo pesquisa
Pesquisa DataFolha: 84% dos brasileiros consideram a bula impressa importante. Enquete com 2.007 pessoas revela preferência por bulas em papel ou digital.
11.abr.2024
Da impossibilidade das forças armadas como poder moderador da República: Uma análise histórica, com a palavra de Pontes de Miranda
STF decide que Forças Armadas não são poder moderador. Artigo 142 reflete normas anteriores. Transição democrática na Constituinte de 1985.
11.abr.2024
O caso do Porsche e a seletividade penal
Acidente fatal envolvendo Porsche gera indignação. Motorista em liberdade devido à natureza culposa do crime. Prisão só caberia em caso de homicídio doloso.
11.abr.2024
Política Nacional de segurança cibernética: Os possíveis impactos da exclusão da ABIN, da ANPD e da PF
O decreto 11.856/23, que institui a Política Nacional de segurança cibernética, não previu a participação da ANPD, da ABIN e da PF no Comitê responsável. Mas o que essa exclusão pode gerar?
11.abr.2024
Revisitando os standards probatórios
Equilibrar os standards probatórios envolve considerar erros do tipo I e II; preferências variam entre prevenir condenações injustas e garantir a punição correta, refletindo valores e eficácia judicial.
11.abr.2024
Direito do consumidor e publicidade enganosa: Regulamentações e proteções
Publicidade abusiva e enganosa é combatida pelo Direito do Consumidor, garantindo proteção contra práticas ilícitas, inclusive online, conforme previsto no CDC.
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