30.nov.2023
30.nov.2023
Acidente no trânsito pelo consumo de bebida alcóolica
A sociedade (parte dela) que clama por mais direito penal e ao mesmo tempo abona atitudes desastrosas, como expor as blitzes da lei seca para os embriagados não serem pegos, uma realidade que custa vidas.
30.nov.2023
Planos de saúde não podem excluir beneficiários dependentes do titular após a sua morte
Operadoras de planos de saúde ilegalmente encerram contratos após a morte do titular, excluindo dependentes, prática crescente e recorrente, apesar de os dependentes continuarem a pagar as mensalidades.
30.nov.2023
A disputa pela titularidade da marca "Iphone" entre a Gradiente e a Apple: uma batalha de gigantes na era da tecnologia
A batalha pela marca "iPhone" entre a Gradiente e a Apple teve origem no Brasil quando a Gradiente registrou a marca em 2000, antes do lançamento do iPhone da Apple em 2007, gerando uma disputa de grandes proporções no mundo empresarial.
30.nov.2023
O cadastro de ocupante e seus efeitos jurídicos atinentes à titulação no processamento da Reurb
A regularização fundiária gera discussões legais sobre o cadastro de ocupantes e suas consequências na titulação durante a Reurb, especialmente para herdeiros em imóveis ocupados sem inventário, conforme estabelecido pelas leis 13.465/17 e decreto federal 9.310/18.
30.nov.2023
Contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelo Poder Público
No século XX, após a Segunda Guerra Mundial, houve uma significativa evolução tecnológica, conhecida como terceira revolução industrial, impactando diversas esferas da sociedade e do Estado. Atualmente, estamos imersos na quarta revolução industrial, marcada por avanços ainda mais rápidos e abrangentes.
30.nov.2023
Cancelamento de shows: quais os direitos e deveres dos artistas?
O cancelamento repentino de shows de artistas ícones gera decepção para os fãs, causando desafios financeiros e legais, levantando a questão sobre quem deve reembolsar os ingressos: o produtor do evento ou o artista.
30.nov.2023
Alienação do principal estabelecimento da empresa em recuperação judicial
A alienação do principal estabelecimento da empresa em Recuperação Judicial, introduzida pela lei 14.112/20, enfrenta questionamentos de aplicabilidade pela doutrina e jurisprudência devido à sua novidade e complexidade operacional, apesar de ser uma alternativa potencialmente interessante.
30.nov.2023
Banco Central divulga atualização de seus manuais de registro de operações financeiras
A Resolução BCB 348/23 alterou a regulamentação do tratamento do capital estrangeiro no Brasil, levando o Banco Central a atualizar os manuais de informações sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto como parte do processo de modernização iniciado com o Marco Legal do Câmbio em 2021.
30.nov.2023
ESG em tempos de CVM
A Resolução CVM 193 obriga empresas de capital aberto na bolsa a apresentar relatórios ESG a partir de 2026, refletindo a expansão das políticas governamentais sobre o tema e buscando alinhar normas brasileiras com padrões internacionais de divulgação de sustentabilidade.
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