23.mai.2023
23.mai.2023
A pesca da tainha em Santa Catarina e o prejuízo ao desenvolvimento regional com a sua proibição em 2023
Com base nas declarações até aqui veiculadas, nos parece que alguma mudança efetiva por parte do Ministério da Pesca somente ocorrerá a partir de 2024.
23.mai.2023
O aumento da carga tributária e a crescente insegurança jurídica
A insegurança jurídica com que o contribuinte convive atualmente só cresce seja pelas alterações de jurisprudências e precedentes já consolidados, seja pela crescente alteração e introdução de normas, regras e tributos e nesse cenário de incertezas é salutar a discussão sobre a reforma tributária visando primordialmente um modelo eficiente que diminua a carga tributária e não o contrário.
23.mai.2023
A relativização da impenhorabilidade de salário: uma vitória para os credores
A resolução do STJ traz esperança aos credores, vez que a regra geral da impenhorabilidade pode ser excepcionada e mitigada desde que preservado percentual para subsistência digna do devedor e de sua família, independente da natureza do crédito e sem qualquer limitação para o pedido
23.mai.2023
A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
O STJ tem se manifestado em relação à alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial em diversos julgados.
23.mai.2023
Bola na trave (e o cartão) não altera o placar
Parece-nos importante tecer algumas considerações sobre a eventual atipicidade penal das condutas relacionadas aos cartões recebidos durante o jogo.
23.mai.2023
ANPD e a coleta de dados pessoais por redes de drogarias: um novo capítulo
Nota Técnica 4/23 da ANPD que trouxe alguns pontos específicos a respeito do tratamento de dados pelas drogarias averiguadas em especial a falta de transparência na coleta de dados pessoais e o uso do consentimento como base legal para tratamentos de dados, inclusive dados pessoais sensíveis.
23.mai.2023
Reflexos da covid-19: como a crise continua afetando a saúde financeira das pequenas empresas brasileiras
O surto de Covid-19 já causou um impacto econômico significativo em todo o mundo, com quedas significativas no setor dos serviços e paralisações em todos os ramos de negócio.
23.mai.2023
Desvio de função: saiba o que é e quais são os seus direitos
Você sabia que, quando há desvio de função, o servidor faz jus a indenização?
23.mai.2023
Prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares: saiba as principais atualizações
O STF derrubou a lei que proibia a prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares. Portanto, o servidor militar pode ser punido através de privação da liberdade.
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