9.abr.2024
9.abr.2024
Resolução 547/24 do CNJ inova a LEF
Resolução autoriza extinção de execução fiscal abaixo de R$ 10.000 sem movimento útil há um ano ou sem bens penhoráveis, visando eficiência.
9.abr.2024
O compartilhamento espontâneo e provocado dos relatórios de inteligência financeira
Relatórios do COAF analisam operações financeiras suspeitas de crimes, comunicando autoridades competentes. STF autorizou compartilhamento sem necessidade de autorização judicial.
9.abr.2024
A responsabilidade civil do empregador diante da Síndrome de Burnout
Responsabilidade civil implica reparação por atos ilícitos. Burnout, reconhecido como doença ocupacional, pode gerar responsabilidade do empregador por danos.
9.abr.2024
Trump mantém discurso duro contra imigrantes
Ex-presidente Trump usa vídeo assustador de supostos migrantes para intensificar retórica anti-imigrante em suas redes sociais, prometendo proteger as fronteiras.
9.abr.2024
A nova redação do art. 9 da lei de improbidade retroagirá?
STF decide que mudanças na lei de improbidade administrativa se aplicam retroativamente a atos culposos anteriores, exigindo análise de dolo.
9.abr.2024
Independência financeira: Como equilibrar as contas do escritório e expandir?
Conforme o tempo passa e as despesas de início de ano vão ficando para trás, expandir o escritório fica cada vez mais desafiador para advogadas e advogados do Brasil. Equilibrar as contas é o caminho para crescer.
9.abr.2024
Desafio das empresas em cumprir com prazos de retenção e descarte seguro de dados pessoais
Empresas enfrentam desafios crescentes em garantir segurança e privacidade de dados. O cumprimento de princípios legais e internos, incluindo retenção e descarte seguro, é crucial, especialmente para multinacionais.
9.abr.2024
Franquia ou licenciamento - Questão de escolha?
A lei de franquia brasileira exige a entrega da circular de oferta com antecedência mínima de 10 dias. O descumprimento pode levar à anulação do contrato e à devolução de valores pagos. Consequências sérias aguardam os franqueadores que desconsideram essas regras.
9.abr.2024
Desafios éticos do uso de IA para o tratamento de dados pessoais
A revolução digital impulsiona o uso crescente da IA, mas levanta desafios éticos e de proteção de dados. A LGPD estabelece diretrizes cruciais para garantir transparência, segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, especialmente em sistemas de IA.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
