2.abr.2024
2.abr.2024
Novo prazo prescricional do seguro-defeso 2015
Pescadores têm até 2025 para requerer seguro-defeso 2015/2016. Decisão da Turma regional de uniformização anula súmula 11.
2.abr.2024
A prorrogação automática da vigência dos contratos por escopo à luz da lei 14.133/21
A lei 14.133/21 e a prorrogação automática da vigência de contratos por escopo.
2.abr.2024
Inventários não precisam ser difíceis
Além de proporcionar uma forma mais rápida, flexível e econômica de resolver a partilha dos bens, o inventário extrajudicial possibilita lidar com a sucessão de forma significativamente mais leve.
2.abr.2024
O passado passou a ser incerto e o futuro imprevisível
A coisa julgada, protegida pela Constituição, não garante mais certeza do direito, pois pode ser revertida retroativamente pelo STF ou STJ, criando incerteza jurídica.
2.abr.2024
O poder dos metadados em crimes virtuais
A conscientização e a educação são fundamentais para garantir que os metadados sejam usados de maneira responsável e que a privacidade dos indivíduos seja protegida no mundo cada vez mais conectado de hoje.
2.abr.2024
Diversidade nos sistemas de justiça e de controle externo
Formação de uma burocracia diversa é um passo fundamental se quisermos construir uma sociedade mais igualitária
2.abr.2024
É ilegal a obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP
A recente decisão do STJ sobre obtenção de dados fiscais pelo MP, ressalta o equilíbrio entre poder investigativo e direitos individuais.
2.abr.2024
Indisponibilidade de bens nas ações de improbidade: A regra trazida a partir da lei 14.230/21
A lei de improbidade visa proteger o patrimônio público. A decretação de indisponibilidade de bens é essencial para garantir o ressarcimento, mas deve ser usada com critérios justos.
2.abr.2024
Carga tributária ampliada - TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS
A decisão do STJ, ao interpretar que as tarifas em questão devem compor a base de cálculo para o imposto, levanta questionamentos críticos sobre a aderência ao princípio da legalidade.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
